Conceito de contrato preliminar

Question 1

Considera-se preliminar o contrato que tem por objeto a celebração de outro contrato, usualmente referido como principal, definitivo ou prometido. O contrato preliminar constitui, portanto, o negócio jurídico por meio do qual as partes se obrigam a celebrar, no futuro, o contrato principal ou definitivo

Question 2

Justifica-se a sua celebração quando as partes
ainda não têm definido todo o conteúdo do contrato definitivo, tendo já
alcançado consenso quanto a elementos suficientes para decidirem pela
celebração do contrato futurogx

Question 3

Vinculam-se, assim, a compromisso
preliminar e irretratável, para resguardarem-se contra à desistência ou ao
arrependimento da outra parte

Question 4

Vinculam-se, assim, a compromisso
preliminar e irretratável, para resguardarem-se contra à desistência ou ao
arrependimento da outra parte

Question 5

A função prático-social do contrato
preliminar consiste, portanto, em obrigar as partes a celebrar o contrato
definitivo posteriormente, conferindo segurança aos contratantes.

Question 6

Evento futuro mitiga a certeza quanto ao teor de contrato, qual a solução?

Answer 6

inserção de condição ou termo basta para subordinar a eficácia do
contrato, sem necessidade do preliminar

Question 7

Reserva de adaptabilidade

Answer 7

se a incerteza quanto
à complementação do conteúdo contratual demanda o prolongamento das
negociações em busca do consenso

Question 8

preliminar versam sobre aquilo que ja existe consenso, o contrato definitivo visa solucionar os pontos pendentes

Answer 8

certo

Question 9

assim, parcela se o proceso de formação do contrato em 2 momentos distintos, tanto cronologico quanto juridico

Question 10

De maneira geral, eles permitem a vinculação contratual ainda não é possível, material ou juridicamente, a celebração do definitivo, com o diferimento da introdução do regulamento de interesses e a antecipação dos efeitos substanciais do negócio sem o aperfeiçoamento do definitivo.