Competências e organização Flashcards
O que caracteriza uma federação centrípeta?
É formada pela união de estados independentes que decidem se juntar, como nos EUA. O poder continua concentrado nos estados.
O que caracteriza uma federação centrífuga?
Um Estado antes uno resolve descentralizar o poder, como o Brasil. O poder continua fortemente concentrado na União.
Qual é a principal característica do federalismo dual?
Cada ente cuida do seu quadrado. Exemplo típico: Estados Unidos.
Qual é a principal característica do federalismo cooperativo?
Os entes atuam juntos em diversas matérias. No Brasil, há competências concorrentes.
O que é federalismo simétrico?
Todos os entes federativos compartilham a mesma cultura, idioma, etc. Exemplo: EUA.
O que é federalismo assimétrico?
Há diversidade cultural, linguística ou organizacional entre os entes. Exemplo: Canadá. O Brasil tem ‘erro de simetria’.
O que é federalismo orgânico?
Os entes são mais fracos e o centro (União) é mais forte.
O que é federalismo por integração?
O centro é forte, mas há a intenção de integração entre os entes. Exemplo: Estados unitários descentralizados.
O que é federalismo de equilíbrio?
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Busca-se harmonia e colaboração entre os entes federados
O que é uma confederação de Estados?
É uma união por tratado entre Estados soberanos, com possibilidade de se retirar. O Brasil nunca foi uma confederação.
Desde quando o Brasil é uma federação e uma república?
Desde a Constituição de 1891.
A União possui soberania?
Não. Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. A União apenas atua com soberania no plano internacional.
O rol de bens da União é taxativo ou exemplificativo?
Exemplificativo. Pode haver outros bens além dos previstos expressamente na Constituição.
O que são terras devolutas?
São terras sem titularidade privada, devolvidas ao Estado. Normalmente pertencem aos Estados, exceto as de fronteira, que são da União.
Cursos de água que passam por mais de um estado pertencem a quem?
Pertencem à União, para evitar conflitos entre os entes.
Ilhas fluviais e lacustres pertencem à União?
Somente se não forem sede de municípios.
Quais áreas legislativas sao de competências privativas da União?
CAPACETE DE PM: Civil, Agrário, Penal, Aeronáutica, Comercial, Eleitoral, Trabalho, Espacial, Processual e Militar.
Quais matérias entram na competência concorrente?
PUTEF: penitenciário, urbanístico, tributário, econômico e financeiro,
além de educação, meio ambiente, saúde, etc.
Municípios podem legislar concorrentemente?
Não. Apenas União e Estados compartilham competências legislativas concorrentes.
O que é poder constituinte originário?
É o poder de criar uma nova Constituição. É inicial, autônomo, incondicionado e ilimitado.
Município possui Constituição?
Não. Possui apenas Lei Orgânica.
Quem pode explorar o serviço de gás canalizado?
Os Estados, diretamente ou mediante concessão. Não pode haver medida provisória sobre isso.
Como se dá a criação, incorporação ou subdivisão de Estados?
Com plebiscito da população envolvida e aprovação por lei complementar do Congresso.
Como se dá a criação de Municípios?
Mediante plebiscito, divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal e criação por lei estadual.
