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Competencias Flashcards

1
Q

Competência exclusiva da União

A

Material/ administrativa.

Indelegável.

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2
Q

Competência privativa da União

A

Legislar.

Pode delegar a estados e DF por LC federal.

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3
Q

Competência comum

A

Material/ administrativa
União, estados, DF e Municípios.
Verbos com dever de cuidado.

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4
Q

Competência concorrente

A

União: normas gerais.

Estados/ DF: normas suplementares

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5
Q

Competência dos Estados

A

Residual
Gás canalizado LOCAL (proibido MP)
Criar micro regiões
Criar região metropolitana

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6
Q

Serviço de telecomunicação e rádio fusão sonora

A

Exclusiva da união

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7
Q

Organizar e manter defensoria pública dos territórios

A

Exclusiva da união

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8
Q

Conceder anistia

A

Exclusivo da União

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9
Q

Emitir moeda

A

Exclusiva da união

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10
Q

Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

A

Exclusivo da união

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11
Q

Decretar estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal

A

Exclusivo da união

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12
Q

Emitir moeda

A

Exclusivo da União

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13
Q

Conceder anistia

A

Exclusivo da união

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14
Q

Diretrizes para desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e transportes urbanos

A

Exclusiva da união

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15
Q

Legislar sobre águas e energia

A

Privativo da união

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16
Q

Legislar sobre telecomunicações, informática e rádio fusão

A

Privativo da união

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17
Q

Desapropriação

A

Privativo da união
Desapropriação pelo Executivo: não precisa de autorização pelo Legislativo.
O mesmo nos estados.

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18
Q

Propriedade

A

Competência legislativa

Privativa da união

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19
Q

Trânsito e transporte

A

Legislar sobre

Privativo da união

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20
Q

Inatividade e pensões

A

Legislar sobre

Privativo da união

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21
Q

Normas gerais de licitação e contratação

A

Privativo da união

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22
Q

Nacionalidade, cidadania e naturalização

A

Privativo da união

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23
Q

Crime de responsabilidade

A

Legislar sobre
Privativo da união
Lei estadual não pode legislar sobre crime de responsabilidade de governador

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24
Q

Seguridade social

A

Privativo da união

25
Q

Competência plena

A

Competência concorrente
Na falta de norma geral da união, Estados e DF fazem normas gerais e suplementares.
Depois união faz norma geral: a norma gera do estado tem a eficácia suspensa no que contrárias a norma federal

26
Q

Produção e consumo

A

Concorrente

27
Q

Procedimento em matéria processual

A

Concorrente

28
Q

Direito urbanístico

A

Concorrente

29
Q

Direito penitenciário

A

Concorrente

30
Q

Direito econômico

A

Concorrente

31
Q

Direito orçamentário

A

Concorrente

32
Q

Direito civil

A

Privativa da união

33
Q

Direito processual

A

Privativo da união

34
Q

Direito eleitoral

A

Privativo da união

35
Q

Direito do trabalho

A

Privativo da união

36
Q

Direito penal

A

Privativo da união

37
Q

Previdência social

A

Concorrente

38
Q

Proteção e defesa da saúde

A

Legislar sobre

Concorrente

39
Q

Legislar sobre Florestas, caça, pesca e fauna

A

Concorrente

40
Q

Legislar sobre defesa do solo e recursos naturais

A

Concorrente

41
Q

Legislar sobre proteção do meio ambiente

A

Concorrente

42
Q

Cuidar da saúde

43
Q

Estabelecer e implantar política de educação para segurança no trânsito

44
Q

Proteger o meio ambiente

45
Q

Preservar florestas, fauna e flora

46
Q

Promover saneamento básico

47
Q

Combater causas da pobreza e da marginalização

48
Q

Legislar sobre lixo urbano

A

Município

49
Q

Suplementar a legislação federal no que couber

A

Município

50
Q

Promover ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

A

Município

51
Q

Direito processual

A

Privativo da união

52
Q

Terras devolutas - defesa da fronteira

A

Bem da união

53
Q

Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A

Bem da união

54
Q

Recursos minerais, inclusive de subsolo

A

Bem da união

55
Q

Criação de região metropolitana

A

Lei complementar estadual

56
Q

Terras devolutas

A

Bem do estado: as que não forem da união

57
Q

Criação de distritos

A

Pelos municípios

Lei ordinária municipal

58
Q

Criação de território

A

Lei complementar federal

DC (2 decks)

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