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Competencias Flashcards

1
Q

Competência exclusiva da União

A

Material/ administrativa.

Indelegável.

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2
Q

Competência privativa da União

A

Legislar.

Pode delegar a estados e DF por LC federal.

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Q

Competência comum

A

Material/ administrativa
União, estados, DF e Municípios.
Verbos com dever de cuidado.

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4
Q

Competência concorrente

A

União: normas gerais.

Estados/ DF: normas suplementares

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5
Q

Competência dos Estados

A

Residual
Gás canalizado LOCAL (proibido MP)
Criar micro regiões
Criar região metropolitana

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6
Q

Serviço de telecomunicação e rádio fusão sonora

A

Exclusiva da união

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7
Q

Organizar e manter defensoria pública dos territórios

A

Exclusiva da união

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8
Q

Conceder anistia

A

Exclusivo da União

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9
Q

Emitir moeda

A

Exclusiva da união

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10
Q

Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

A

Exclusivo da união

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11
Q

Decretar estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal

A

Exclusivo da união

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12
Q

Emitir moeda

A

Exclusivo da União

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13
Q

Conceder anistia

A

Exclusivo da união

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14
Q

Diretrizes para desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e transportes urbanos

A

Exclusiva da união

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15
Q

Legislar sobre águas e energia

A

Privativo da união

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16
Q

Legislar sobre telecomunicações, informática e rádio fusão

A

Privativo da união

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17
Q

Desapropriação

A

Privativo da união
Desapropriação pelo Executivo: não precisa de autorização pelo Legislativo.
O mesmo nos estados.

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18
Q

Propriedade

A

Competência legislativa

Privativa da união

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19
Q

Trânsito e transporte

A

Legislar sobre

Privativo da união

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20
Q

Inatividade e pensões

A

Legislar sobre

Privativo da união

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21
Q

Normas gerais de licitação e contratação

A

Privativo da união

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22
Q

Nacionalidade, cidadania e naturalização

A

Privativo da união

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23
Q

Crime de responsabilidade

A

Legislar sobre
Privativo da união
Lei estadual não pode legislar sobre crime de responsabilidade de governador

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24
Q

Seguridade social

A

Privativo da união

25
Competência plena
Competência concorrente Na falta de norma geral da união, Estados e DF fazem normas gerais e suplementares. Depois união faz norma geral: a norma gera do estado tem a eficácia suspensa no que contrárias a norma federal
26
Produção e consumo
Concorrente
27
Procedimento em matéria processual
Concorrente
28
Direito urbanístico
Concorrente
29
Direito penitenciário
Concorrente
30
Direito econômico
Concorrente
31
Direito orçamentário
Concorrente
32
Direito civil
Privativa da união
33
Direito processual
Privativo da união
34
Direito eleitoral
Privativo da união
35
Direito do trabalho
Privativo da união
36
Direito penal
Privativo da união
37
Previdência social
Concorrente
38
Proteção e defesa da saúde
Legislar sobre | Concorrente
39
Legislar sobre Florestas, caça, pesca e fauna
Concorrente
40
Legislar sobre defesa do solo e recursos naturais
Concorrente
41
Legislar sobre proteção do meio ambiente
Concorrente
42
Cuidar da saúde
Comum
43
Estabelecer e implantar política de educação para segurança no trânsito
Comum
44
Proteger o meio ambiente
Comum
45
Preservar florestas, fauna e flora
Comum
46
Promover saneamento básico
Comum
47
Combater causas da pobreza e da marginalização
Comum
48
Legislar sobre lixo urbano
Município
49
Suplementar a legislação federal no que couber
Município
50
Promover ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
Município
51
Direito processual
Privativo da união
52
Terras devolutas - defesa da fronteira
Bem da união
53
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Bem da união
54
Recursos minerais, inclusive de subsolo
Bem da união
55
Criação de região metropolitana
Lei complementar estadual
56
Terras devolutas
Bem do estado: as que não forem da união
57
Criação de distritos
Pelos municípios | Lei ordinária municipal
58
Criação de território
Lei complementar federal

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