Competências

Question 1

Elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno.

Answer 1

Tribunal Pleno.

Question 2

Eleger os cargos de direção e 10 (dez) membros do Órgão Especial.

Answer 2

Tribunal Pleno.

Question 3

Organizar listas tríplices de juízes titulares para acesso, por merecimento, ao Tribunal.

Answer 3

Tribunal Pleno

Question 4

Organizar listas tríplices de juízes substitutos para se tornarem titulares, por merecimento.

Answer 4

Órgão Especial.

Question 5

Formar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Answer 5

Tribunal Pleno

Question 6

Indicar juiz titular para acesso ao Tribunal por antiguidade.

Answer 6

Tribunal Pleno

Question 7

Aprovar o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal.

Answer 7

Tribunal Pleno

Question 8

Aprovar o Regulamento Geral da Escola Judicial.

Answer 8

Tribunal Pleno

Question 9

Aprovar o Regulamento da Corregedoria.

Answer 9

Tribunal Pleno

Question 10

Conceder licença aos desembargadores.

Answer 10

Tribunal Pleno

Question 11

Conceder férias e licenças a magistrados e servidores.

Answer 11

Presidente do Tribunal

Question 12

Julgar os recursos administrativos interpostos por desembargadores.

Answer 12

Tribunal Pleno

Question 13

Julgar e aplicar penalidades a magistrados.

Answer 13

Tribunal Pleno

Question 14

Impor penalidades disciplinares aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal.

Answer 14

Presidente do Tribunal, ad referendum do Órgão Especial

Question 15

Submeter ao exame do Tribunal Pleno a proposta do corregedor de instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado de primeiro grau.

Answer 15

Presidente do Tribunal

Question 16

Impor aos servidores do Tribunal penas disciplinares que não forem da alçada do presidente.

Answer 16

Órgão Especial

Question 17

Julgar os incidentes de assunção de competência.

Answer 17

Tribunal Pleno

Question 18

Julgar os incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Answer 18

Tribunal Pleno

Question 19

Julgar habeas corpus impetrados contra atos praticados em processos de competência do Tribunal Pleno.

Answer 19

Tribunal Pleno

Question 20

Julgar os habeas data impetrados contra atos do Tribunal.

Answer 20

Tribunal Pleno

Question 21

Julgar mandados de segurança impetrados contra atos do Tribunal Pleno.

Answer 21

Tribunal Pleno

Question 22

Julgar mandados de segurança impetrados contra atos do presidente do Tribunal.

Answer 22

Tribunal Pleno

Question 23

Julgar mandados de segurança impetrados contra atos dos desembargadores que atuam por delegação do presidente e dos respectivos substitutos regimentais.

Answer 23

Tribunal Pleno

Question 24

Julgar mandados de segurança impetrados por desembargadores.

Answer 24

Tribunal Pleno

Question 25

Julgar agravos regimentais interpostos contra decisões não atacáveis por outros recursos previstos na lei processual, proferidas pelo presidente do Tribunal, pelos desembargadores que atuam por delegação do presidente ou pelos respectivos substitutos regimentais, em matéria de competência do Tribunal Pleno.

Answer 25

Tribunal Pleno

Question 26

Julgar os agravos regimentais interpostos contra as decisões do corregedor e do vice-corregedor, quando não impugnáveis por recursos administrativos ou por recursos previstos na legislação.

Answer 26

Órgão Especial.

Question 27

Julgar os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de comissão de concurso.

Answer 27

Órgão Especial.