Competência Flashcards
1
Q
Qual é a justiça competente para processar e julgar delito praticado contra o Banco do Brasil (ou outra sociedade de economia mista?
A
Estadual.
2
Q
Qual é a justiça competente para apurar estelionato em que foi obtida vantagem ilícita em prejuízo de vítimas particulares mantidas em erro mediante a criação de falso tribunal internacional?
A
Justiça estadual.
