Código de processo ético res.370/10

Question 1

De acordo ca Res. do COFEN n° 370/2010 quais os órgão de julgamento em primeira instância?

Answer 1

• Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem

-O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional (enquanto no mandato); ou quando impedimento e/ou suspeição da maioria
absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional
ou nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar pena de cassação.

Question 2

Segundo a res. 370/2010, qual a regra para determinar qual competência (COREN) aplicará o processo ético-disciplinar?

Answer 2

1º por lugar de inscrição do profissional
2º por lugar de acontecimento da infração (quando o infrator for inscrito em + de 1 COREN)
3º prerrogativa de função (Plenário do Conselho Federal quando o infrator for um Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato)

Question 3

Quem está impedido de atuar como membro do Plenário ou

da Comissão de Instrução?

Answer 3

• membro cujo cônjuge seja parte ou interessado
• membro que seja subordinado de qualquer das partes.
• membro que tenha atuado na primeira instância
• membro que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco… até o 3º que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.

Question 4

O que uma denúncia por escrito ou verbal deve ter ao ser apresentada?

Answer 4

Narração objetiva do fato ou do ato, se possível indicação de
local, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração.

Question 5

Cite 5 competências do presidente da comissão de instrução

Answer 5

• Tomar depoimentos
• Convocar e presidir as reuniões.
• determinar a intimação das partes, seus procuradores e
  testemunhas.
• solicitar perícias, provas ou diligências necessárias
• verificar e sanear irregularidades do processo

Question 6

Qual o prazo para o Presidente do Conselho determinar a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos?

Answer 6

5 dias

Question 7

Qual o prazo para o Conselheiro Relator emitir um parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos da CEPE ou normas do COFEN/COREN

Answer 7

10 dias

Question 8

Após quantos anos do cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem (sem novos crimes e bom comportamento)… é permitido ao profissional requerer a
reabilitação profissional?

Answer 8

Após 2 anos

Question 9

Qual o nome do ato do processo ético-disciplinar da

enfermagem pelo qual se chama o denunciado ao processo para defender- se?

Answer 9

citação.

Question 10

Quais são as competências da comissão de

instrução do processo ético disciplinar da enfermagem?

Answer 10

Ouvir as partes e as testemunhas..
Colher todas as provas 
Solicitar perícias  
Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas, bem como à acareação (confrontamento das testemunhas e das partes cara a cara),
quando necessário.

Question 11

Quanto anos para uma pretensão à punibilidade das infrações ético-disciplinares ser prescrita (perder o direito de punir ou de excetutar a sanção imposta)?.

Answer 11

5 anos contados da data de ocorrência do fato.