Código De Ética Res.564/2017

Question 1

Quais legislações foram consideradas na construção do CEPE?

Answer 1

Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Resolução 466/12 sobre pesquisa com seres humanos
Lei Maria da Penha
ECA
Estatuto do Idoso
Lei 10.216 sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais
Lei 8080/90 sobre a criação do SUS

Question 2

Para quais profissionai se aplica a CEPE?

Answer 2

Enfermeiros
Técnicos de Enfermagem
Auxiliares de Enfermagem
Obstetrizes e Parteiras
tendentes de Enfermagem.

Question 3

Cite 5 DIREITOS do profissional enfermeiro segundo a CEPE

Answer 3

1- aprimorar seus conhecimentos… que dão sustentação à prática
profissional.
2- negar-se a ser filmado, fotográfado e exposto em mídias sociais
3- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência…ou que não ofereçam segurança a profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
4- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha
conhecimento em razão de seu exercício profissional.
5- a suspensão das atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional… ressalvadas as situações de urgência e emergência

Question 4

Cite 5 DEVERES do profissional enfermeiro segundo a CEPE

Answer 4

1- recusar-se a executar, exceto em situações de urgência e emergência, prescrição medicamentosa e terapêutica com base em documentos e formulários nos quais não constem a assinatura e o número de registro do profissional.
2- assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
3- Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
4- manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei.
5- Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e
categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem,
assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional

Question 5

Qual o significado de imperícia, imprudência e negligência?

Answer 5

imperícia - é o desconhecimento teórico ou inabilidade técnica
imprudência - é agir sem cautela
negligência - é omitir o cuidado

Question 6

Como é tratado uma equipe de enfermagem que cometeu uma penalidade?

Answer 6

a responsabilidade será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s)
individualmente.

Question 7

Cite 5 PROIBIÇÕES para o profissional enfermeiro segundo a CEPE

Answer 7

1- Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente
2- Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, da família e da coletividade
3- Provocar aborto cooperar em prática destinada a interromper
a gestação exceto nos casos permitidos pela legislação vigente
4- Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
5- Administrar medicamentos sem conhecer…

Question 8

Quais os tipos de infrações quanto a INTEGRIDADE?

Answer 8

leve - sem debilidade
moderada - debilidade temporária membro, sentido
ou função;
grave - debilidade permanente e risco de morte
gravissíma - debilidade permanente e morte

Question 9

Quais os tipos de penalidades segundo o CEPE?

Answer 9

Advertência verbal - repreensão ao infrator, 2 testemunhas presentes;

Multa - 1 a 10 vezes o valor da anuidade;

Censura - repreensão divulgada nas publicações oficiais dos
COREN/COFEN e em jornais de grande circulação;

Suspensão do exercício profissional - proibição do exercício profissional de ATÉ 90 DIAS

Cassação do direito ao exercício profissional - perda do direito ao
exercício por até 30 ANOS (COFEN)

Question 10

Quais os tipos de infrações quanto a MORAL?

Answer 10

leve - difamação
moderada - danos morais patrimoniais ou
financeiros;
grave - dano moral irremediável na pessoa, mentais, morais,
patrimoniais ou financeiros;
gravissíma - dano moral irremediável na pessoa

Question 11

Quais fatores são considerados na graduação da pena?

Answer 11

dano
agravantes ou atenuantes
gravidade
antecedentes

Question 12

Cite 5 fatores ATENUANTES de pena

Answer 12

bons antecedentes
confessar espontaneamente a autoria da infração
ser colaborativo na elucidação dos fatos
Ter o infrator procurado, logo após a infração
Realizar atos sob emprego real de força física;

Question 13

Cite 5 fatores AGRAVANTES de pena

Answer 13

Ser reincidente
Causar danos irreparáveis;
Cometer infração dolosamente;
Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever
inerente ao cargo ou função ou exercício profissional;
Ter maus antecedentes profissionais;