Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios

Question 1

O principal objetivo do código é evitar que ocorram ações ou comportamentos que
possam ser considerados antiéticos. Isso inclui coisas como uso indevido de recursos da empresa, assédio, discriminação, entre outros. (V/F)

Answer 1

VERDADEIRO.

Question 2

O principal objetivo do código é ________________________________________. Isso inclui coisas como uso indevido de recursos da empresa, assédio, discriminação, entre outros.

Answer 2

Evitar que ocorram ações ou comportamentos antiéticos.

Ex.: Se um empregado utiliza veículos dos Correios para uso pessoal, isso é considerado um desvio ético, pois o veículo deve ser utilizado apenas para atividades da empresa.

Question 3

O código ajuda a empresa a atingir suas metas de forma transparente e responsável. Isso significa que, para os Correios funcionarem bem e serem respeitados, é fundamental que todos sigam as regras e procedimentos éticos. (V/F)

Answer 3

VERDADEIRO.

Question 4

A _____________________________ é como a “personalidade” da empresa. O código ajuda a construir uma imagem positiva dos Correios perante a sociedade, mostrando
que a empresa valoriza a honestidade e a integridade.

Answer 4

Identidade corporativa.

Ex.: Se os Correios agem de maneira ética, eles ganham a confiança dos clientes, que passam a ver a empresa como um serviço confiável.

Question 5

O código orienta os colaboradores a seguirem só as regras da empresa, excluindo as leis do país e os princípios de moralidade e justiça. (V/F)

Answer 5

FALSO. O código orienta os colaboradores a seguirem não só as regras da empresa, mas também as leis do país e os princípios de moralidade e justiça.

Ex.: Se uma lei federal estabelece que não se pode fazer discriminação de gênero, o código reforça que essa prática também é proibida dentro dos Correios.

Question 6

Se alguém não segue as normas do código, existem penalidades que podem ser aplicadas, que variam desde advertências até demissão, dependendo da gravidade da violação. (V/F)

Answer 6

VERDADEIRO.

Exemplo: Um empregado que desvia recursos da empresa pode ser demitido e até responder judicialmente.

Question 7

O código se aplica apenas aos funcionários diretamente contratados pelos Correios. (V/F)

Answer 7

FALSO. O código não se aplica apenas aos funcionários diretamente contratados pelos Correios, mas também a uma ampla gama de pessoas que de alguma forma prestam serviços para a empresa.

O Código de Conduta Ética e Integridade é de observância obrigatória por:
• Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal;
• Membros da Diretoria Executiva;
• Membros dos comitês estatutários;
• Assessores especiais contratados;
• Empregados;
• Servidores e empregados cedidos aos Correios;
• Cedidos pelos Correios às controladas, coligadas, subsidiárias, mantidas e
patrocinadas;
• Estagiários;
• Prestadores de serviços;
• Agentes delegados;
• Quaisquer pessoas que estejam a serviço dos Correios e de suas ações, inclusive em decorrência de contratos, programas sociais, parcerias e voluntariado.

Question 8

No ato de posse, de assinatura de instrumento formal de vínculo com
os Correios ou na apresentação à equipe junto a qual exercerá suas atividades, os que são abrangidos por este código prestarão compromisso solene de acatamento e No ato de posse, de assinatura de instrumento formal de vínculo com os Correios ou na apresentação à equipe junto a qual exercerá suas atividades, os que são abrangidos por este código prestarão compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios. observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios. (V/F)

Answer 8

VERDADEIRO. Quando alguém começa a trabalhar nos Correios, precisa formalmente aceitar e prometer cumprir as regras do código.

Question 9

Quando os Correios fazem contratos com outras empresas, como prestadores de serviço, não é necessário incluir uma cláusula para as empresas seguirem as normas do código. (V/F)

Answer 9

FALSO. Se os Correios contratam uma empresa de segurança, o contrato precisa ter uma parte que diga que os seguranças devem seguir as regras de ética dos Correios.

Question 10

Além de seguir o código, os empregados dos Correios têm o dever de ensinar outros sobre a importância de agir de forma ética. (V/F)

Answer 10

VERDADEIRO.

Ex.: Um gerente de agência deve explicar para os prestadores de serviços como respeitar as normas éticas da empresa. Isso significa que os empregados devem também garantir que os clientes compreendam as regras quando se relacionam com os Correios.

Question 11

Além do Código de Conduta dos Correios, os empregados e outros envolvidos também precisam respeitar outras regras do governo federal, como:

Answer 11

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Question 12

Além do Código de Conduta dos Correios, os empregados e outros envolvidos também precisam respeitar outras regras do governo federal, como:

Answer 12

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Question 13

O Código de Conduta dos Correios é construído com base em ______________________, ou seja, valores e normas que estão na Constituição Federal e que guiam o comportamento dos servidores e das instituições públicas.

Answer 13

Princípios constitucionais.

Ex.: Se um funcionário dos Correios tem acesso a informações confidenciais de clientes, a LGPD garante que ele deve proteger esses dados e usá-los apenas para a finalidade correta.

Question 14

O Código de Conduta dos Correios segue importantes leis brasileiras.

Answer 14

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): Essa lei pune atos de corrupção e desvio de recursos públicos, garantindo que os servidores ajam com responsabilidade e honestidade.

Lei nº 12.846/2012 (Lei Anticorrupção): Estabelece a responsabilidade das empresas por atos de corrupção contra a administração pública, garantindo que tanto as empresas quanto os servidores sejam penalizados em casos de fraudes.

Lei nº 12.813/2013: Regula os conflitos de interesse entre a atuação pública e atividades privadas dos servidores, evitando que decisões sejam tomadas para beneficiar interesses pessoais.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD): Protege os dados pessoais dos cidadãos, garantindo que a forma como os Correios tratam essas informações seja segura e respeite a privacidade dos indivíduos.

Question 15

O código busca garantir que os Correios mantenham um relacionamento transparente e responsável com todos aqueles que têm interesse nas suas atividades, como acionistas, clientes, sociedade, fornecedores e colaboradores. (V/F)

Answer 15

VERDADEIRO. Além das leis, o código é baseado nos valores internos da empresa, que incluem sua missão, visão e valores, que são os pilares que definem a forma como os Correios atuam no mercado e na sociedade

Question 16

O negócio dos Correios é oferecer __________________________________. Isso quer dizer que a empresa busca facilitar a comunicação e o envio de produtos, conectando o Brasil inteiro.

Answer 16

Soluções que aproximam pessoas e empresas.

Question 17

A missão dos Correios é conectar pessoas, instituições e negócios usando soluções de comunicação e logística que sejam acessíveis, confiáveis e competitivas. (V/F)

Answer 17

VERDADEIRO.

Question 18

A visão dos Correios é __________________________________ que ofereça serviços de alta qualidade.

Answer 18

Ser uma plataforma física e digital integrada.

Isso significa que a empresa quer ser referência, tanto nas entregas tradicionais quanto nas soluções digitais que desenvolve, como o rastreamento online de encomendas.

Question 19

Os valores da empresa são os princípios que orientam as atitudes de todos que trabalham nos Correios. São eles:

Answer 19

Adaptabilidade: Ser capaz de se adaptar rapidamente às mudanças e às necessidades dos clientes.
Ex.: Se a demanda por entregas cresce rapidamente em uma região, os Correios
ajustam sua operação para atender a essa nova necessidade.

Aprendizagem Contínua: Buscar aprender e melhorar constantemente, inovando sempre que possível.
Ex.: Investir em treinamentos para os funcionários aprenderem a usar novas
tecnologias.

Integração: Trabalhar de forma colaborativa, unindo diferentes áreas e equipes.
Ex.: A área de atendimento ao cliente e a de logística trabalhando juntas para melhorar o tempo de resposta
aos clientes.

Integridade: Agir sempre com ética, transparência e honestidade.
Ex.: Um gerente que sempre explica claramente os critérios usados para promover ou transferir funcionários.

Orgulho em Servir: Sentir satisfação em fazer parte dos Correios e em servir à sociedade.
Ex.: Um carteiro que se orgulha de entregar correspondências em lugares de difícil acesso, contribuindo para a inclusão dessas comunidades.

Orientação ao Futuro: Pensar no longo prazo, antecipando mudanças que possam afetar os Correios.
Ex.: Preparar a empresa para novas formas de comércio eletrônico, que demandam entregas rápidas e rastreamento eficiente.

Respeito às Pessoas: Valorizar e respeitar os funcionários, garantindo um ambiente de trabalho justo e saudável.
Ex.: Promover a diversidade no ambiente de trabalho e garantir que todos
sejam tratados com igualdade.

Responsabilidade e Compromisso com Resultados: Buscar a sustentabilidade do negócio e um uso consciente dos recursos. Ex.: Reduzir o desperdício de papel nos processos internos, contribuindo para a economia e o meio ambiente.

Question 20

Dentre os princípios éticos fundamentais, estão listados:

Answer 20

I - Dignidade humana e respeito às pessoas: valorização da vida e afirmação da cidadania, preservando a integridade física e moral, respeitando as diferenças individuais e a diversidade dos grupos sociais, com igualdade, equidade e justiça;

II - Impessoalidade: prevalência do interesse público sobre o interesse particular, com objetividade e imparcialidade nas decisões, nas ações e no uso dos recursos da Empresa;

III - Integridade: honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos, com coerência entre discurso e prática, repudiando toda forma de fraude e corrupção, com postura ativa diante de situações que não estejam de acordo com os princípios éticos assumidos

IV - Legalidade: respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam ou venham atuar,bem como às normas internas que regulam as atividades, em conformidade com os princípios constitucionais;

V - Profissionalismo: desempenho profissional com responsabilidade e zelo, baseado em valores sociais, lealdade, respeito mútuo, comprometimento com resultados, com a excelência e com o aperfeiçoamento empresarial;

VI - Sustentabilidade: atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das gerações atuais e contribuindo para a preservação das futuras;

VII - Transparência: visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações, mediante comunicação objetiva, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade.

Question 21

Na relação com seus empregados, os Correios se comprometem a:

Answer 21

I - Buscar meios para propiciar um bom clima organizacional, criando e mantendo um ambiente de trabalho saudável e seguro.

II - Divulgar as informações, não somente aquelas exigidas por lei ou regulamento, de forma completa, objetiva, tempestiva e igualitária.

III - Estimular entre todos os integrantes de sua equipe o cumprimento integral deste Código.

IV - Garantir a existência de canais formais de comunicação para acolher e processar as diversas demandas de seus empregados, inclusive para denúncias e resoluções de dilemas de ordem ética.

V - Preservar a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais de seus empregados, ressalvadas as situações previstas em lei.

VI - Promover:
a) A igualdade de oportunidades para todos os seus empregados, em todas as políticas organizacionais, privilegiando o critério do mérito individual para ascensão profissional.

b) Ações para evitar todo tipo de assédio moral ou sexual.

VII - Respeitar:
a) A liberdade de associação sindical e manter diálogo permanente com as entidades representativas dos empregados, sem perder de vista seus objetivos organizacionais.

b) E promover a diversidade, assim como combater qualquer forma de discriminação, seja de origem, raça, sexo, cor, idade, condição social ou de quaisquer outras formas de preconceito.

Question 22

Na relação com os Correios, o empregado se compromete a:

Answer 22

I - Abster-se de:
a) Fazer uso de informação privilegiada;
b) Estabelecer relações comerciais com empresas concorrentes ou parceiras dos Correios;
c) Utilizar de inverdades para obter vantagem;
d) Solicitar ou receber vantagens indevidas.

II - Adotar boas práticas de mesa e tela limpas.

III - Assegurar a utilização adequada das informações e dos recursos tecnológicos disponíveis.

IV - Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

V - Conhecer, cumprir e colaborar na disseminação deste Código de Conduta Ética e Integridade.

VI - Comunicar imediatamente:
a) Incidentes de privacidade de dados: Informar rapidamente qualquer situação que possa comprometer a privacidade dos dados dos clientes ou a imagem da empresa;
b) Atos contrários ao interesse dos Correios.

VII - Cumprir os compromissos profissionais sem privilegiar interesses pessoais.

VIII - Evitar comportamento público inadequado.

IX - Exercer responsabilidades de gestão com transparência e equanimidade.

X - Evitar atividades que caracterizem conflito de interesse.

XI - Obter prévia autorização para publicar trabalhos que envolvam conhecimentos dos Correios.

XII - Preservar a imagem da empresa e a integridade dos colegas e do patrimônio.

XIII - Priorizar os interesses dos Correios em suas relações externas.

XIV - Respeitar o sigilo profissional e a produção intelectual.

XV - Resistir a pressões por vantagens indevidas.

XVI - Ser cortês e respeitoso com todos.

XVII - Respeitar a hierarquia, mas sem temer denunciar irregularidades.

XVIII - Zelar pelos bens da empresa e dar-lhes a destinação correta.

Question 23

Nas relações com o governo e a sociedade, os Correios, no desempenho de sua missão, comprometem-se a:

Answer 23

I - Adotar boas práticas de Governança Corporativa: Governança Corporativa envolve práticas e regras que garantem que a empresa seja administrada de maneira transparente e responsável, respeitando os interesses de todos os envolvidos, incluindo acionistas, funcionários e a sociedade.
Ex.: Implementar um conselho de administração que supervisione as decisões estratégicas da empresa, garantindo que sejam tomadas de forma ética e responsável.

II - Atuar como agente de desenvolvimento social, econômico, cultural e de apoio às políticas públicas: Além dos serviços postais, os Correios devem contribuir para o desenvolvimento da sociedade em diversas áreas, como educação, cultura e economia, colaborando também com programas do governo.
Ex.: Apoiar campanhas de vacinação do governo, utilizando sua rede para ajudar na
distribuição de vacinas em áreas remotas.

III - Cumprir exigências para a proteção dos dados pessoais: Os Correios devem garantir que os dados pessoais de empregados, clientes e parceiros sejam tratados de acordo com as leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ex.: Implementar medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos clientes que utilizam serviços de envio e recebimento de correspondências.

IV - Ser transparente na divulgação de informações: A transparência é fundamental para que a sociedade possa avaliar as ações dos Correios, promovendo
confiança na empresa.
Ex.: Divulgar relatórios anuais que apresentem os resultados financeiros e operacionais, facilitando a compreensão do desempenho da empresa.

Question 24

Nas relações com seus clientes, os Correios se comprometem a:

Answer 24

I - Atender com cortesia e respeito: Os Correios devem sempre tratar os clientes com educação e clareza, garantindo que todas as informações sejam transmitidas de forma simples e direta.
Ex.: Um atendente dos Correios que explica detalhadamente como enviar uma
correspondência internacional, usando uma linguagem acessível e gentil.

II - Garantir a satisfação dos clientes: A qualidade dos produtos e serviços deve corresponder ao que foi prometido, garantindo que os clientes recebam exatamente o que esperam.
Ex.: Se um cliente contrata um serviço de entrega expressa, os Correios devem garantir que o prazo de entrega seja cumprido conforme o contratado.

III - Responder rapidamente a solicitações de clientes: Reclamações e sugestões devem ser tratadas de forma ágil e precisa, para resolver problemas e melhorar a experiência do cliente.
Ex.: Responder a uma reclamação sobre um atraso na entrega de uma encomenda em até 24 horas, explicando as causas e as medidas tomadas para resolver o problema.

Question 25

Nas relações com seus fornecedores e parceiros, os Correios se comprometem a:

Answer 25

I - Contratar com base em critérios econômicos, técnicos e legais: A escolha de fornecedores e parceiros deve ser justa e transparente, levando em conta a melhor qualidade, preço e adequação às necessidades dos Correios.

II - Exigir perfil ético e sustentável de seus fornecedores e parceiros: Os Correios devem assegurar que seus parceiros também sigam práticas éticas e sustentáveis, estendendo a responsabilidade social e ambiental para toda a cadeia produtiva.
• Fornecedores: Pessoas ou empresas que fornecem produtos ou serviços aos Correios, como equipamentos, papelaria, ou manutenção.
• Parceiros: Pessoas ou empresas que trabalham junto com os Correios em projetos de interesse comum, como empresas de tecnologia para desenvolver novos serviços digitais.

Question 26

Nas relações com os concorrentes, os Correios se comprometem a:

Answer 26

I - Reprimir o abuso do poder econômico: Os Correios devem evitar práticas que prejudiquem a livre concorrência, como ações que possam eliminar concorrentes ou manipular o mercado.

II - Denunciar práticas anticompetitivas: Se os Correios identificarem ações que prejudicam a concorrência, como formação de cartel, têm a responsabilidade de denunciar às autoridades.

III - Pautar sua conduta em lealdade e respeito às regras de mercado: Os Correios devem agir de maneira justa, respeitando as leis e os regulamentos que regem o mercado, e tratar os concorrentes com respeito.

IV - Rechaçar condutas que prejudiquem a livre concorrência: É compromisso dos Correios evitar práticas que possam criar barreiras para novos concorrentes ou
manipular artificialmente o mercado.

V - Respeitar os concorrentes e manter o sigilo necessário: Manter uma postura ética, obtendo informações apenas de forma lícita e respeitando o sigilo das negociações e informações dos concorrentes.

Question 27

Os Correios buscarão ainda, sempre, nas suas relações concorrenciais, ações que evitem:

Answer 27

a) Acordos de preços com concorrentes: Os Correios não devem fazer acordos com concorrentes para fixar preços, pois isso prejudica a livre concorrência e a escolha dos consumidores.
Ex.: Evitar combinar preços de serviços postais com outras empresas do setor para manter uma competição justa.

b) Criar dificuldades para novos concorrentes: Não dificultar a entrada de novas empresas no mercado postal, promovendo um ambiente saudável para
a competição.
Ex.: Não usar influência política ou econômica para barrar a abertura de novas empresas de entrega no Brasil.

c) Limitar o acesso ao mercado: Os Correios devem permitir que outras empresas também atuem no mercado, sem criar barreiras para a entrada delas.
Ex.: Não interferir no processo de concessão de licenças para novas empresas que desejam operar no setor postal.

d) Promover condutas comerciais uniformes entre concorrentes: Cada empresa deve definir seus próprios preços e estratégias, sem combinar ações com outras para controlar o mercado.
Ex.: Os Correios não devem acordar com outra empresa para praticar os mesmos preços em um determinado serviço, como envio de encomendas.

e) Praticar venda casada: Venda casada é obrigar o cliente a adquirir um produto para poder comprar outro. Isso limita a liberdade de escolha do consumidor e é uma prática desleal.
Ex.: Não exigir que um cliente contrate um serviço adicional para utilizar o serviço de envio de cartas.

f) Utilizar meios enganosos para influenciar preços: Não usar informações falsas para manipular os preços de mercado, garantindo uma concorrência justa e transparente.
Ex.: Evitar divulgar informações falsas sobre a qualidade dos serviços dos concorrentes para ganhar mercado de forma desleal.

Question 28

A Comissão de Ética desempenha um papel fundamental ao garantir o cumprimento do Código de Conduta Ética e Integridade, investigando condutas que possam violar as normas estabelecidas. Ela é responsável por aplicar medidas corretivas quando necessário, como no caso de um colaborador que utilize informações privilegiadas de forma inadequada. (V/F)

Answer 28

VERDADEIRO.

Question 29

Compete à Comissão de Ética da Empresa:

Answer 29

I - aplicar este Código de Conduta Ética e Integridade conforme sua norma de funcionamento;

II - apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes e aplicar censura, prevista em sua Norma de Funcionamento - NF, quando for o caso;

III - atuar como instância consultiva dos abrangidos por este Código;

IV - orientar e aconselhar sobre a ética profissional de todos os abrangidos por este Código; e

V - recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a divulgação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética.

Question 30

Comissão pode atuar tanto em casos de denúncias quanto por iniciativa própria, aplicando censuras em situações comprovadas de desrespeito às normas, como em casos de assédio moral. Sua função também inclui ser um ponto de consulta para empregados que precisem de orientações sobre dilemas éticos. (V/F)

Answer 30

VERDADEIRO.

Question 31

A Comissão de Ética também desempenha um papel consultivo e educativo, ajudando os colaboradores a compreender e aplicar as normas de conduta no dia a dia. (V/F)

Answer 31

VERDADEIRO. Ela oferece orientações sobre questões específicas, como o manejo de informações confidenciais, e organiza programas de treinamento para manter todos informados sobre as práticas éticas vigentes. Essas iniciativas, como cursos anuais sobre integridade e conflitos de interesse, visam criar um ambiente de trabalho mais ético e transparente, fortalecendo a cultura de integridade na organização.

Question 32

A Comissão Ética também é responsável por:

Answer 32

Gerenciar o Código de Conduta, garantindo que ele esteja sempre atualizado e aplicável às situações que surgem, com o apoio da Presidência e das Diretorias dos Correios.

Question 33

Qualquer violação ao Código de Conduta é considerada uma infração ética e pode resultar em penalidades, como a censura (advertência). Dependendo da gravidade, podem ser aplicadas também sanções civis e criminais.

Providências possíveis em caso de infrações:

Answer 33

Além da censura, a Comissão pode propor um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), onde o empregado se compromete a corrigir suas atitudes.
Ex.: Se um funcionário comete um deslize menor, como um comentário inadequado, ele pode ser orientado a melhorar sua postura e assinar um acordo para evitar reincidência.

Encaminhamento de sugestões à Presidência:
a) Sugestão de dispensa de função de confiança: Em casos mais sérios, a Comissão pode sugerir à Presidência que o empregado perca um cargo de liderança.
b) Sugestão de retorno ao órgão de origem: Se o funcionário é requisitado de outro órgão, a Comissão pode sugerir que ele volte ao lugar de origem.
c) Encaminhamento de eventuais transgressões: A Comissão pode sugerir que outras áreas da empresa investiguem transgressões que possam ter diferentes naturezas (como irregularidades financeiras).

Recomendação de abertura de processo disciplinar: Se a infração for grave, a Comissão pode recomendar que seja iniciado um processo disciplinar formal contra o empregado.

Question 34

A Comissão deve atuar com independência, garantindo que suas decisões sejam imparciais e justas, protegendo a integridade das pessoas envolvidas em denúncias. Essas medidas são dadas como:

Answer 34

I - Independência e Imparcialidade: Os membros da Comissão devem ser livres para investigar e tomar decisões, sem sofrer pressões externas, conforme as garantias do Decreto nº 6.029/2007.
Ex.: Mesmo que a denúncia envolva um alto cargo na empresa, a Comissão deve investigar de forma justa, sem interferências.

II - Proteção à honra e identidade:
a) Proteção da honra e imagem da pessoa denunciada: A Comissão deve garantir que a reputação da pessoa denunciada seja preservada, principalmente durante a investigação.
b) Proteção da identidade do denunciante: Se o denunciante preferir, sua identidade deve ser mantida em sigilo para evitar qualquer tipo de retaliação.

Ex.: Se um empregado denuncia um caso de assédio, ele pode solicitar que sua identidade não seja divulgada para evitar represálias de outros colegas ou superiores.

Question 35

É vedado pleitear, solicitar, provocar ou sugerir a entrega de, receber ou aceitar, bem como prometer, oferecer, dar, doar ou pagar por brindes, presentes, hospitalidades e participações em eventos de qualquer espécie e em qualquer situação para si, familiares ou qualquer pessoa. (V/F)

Answer 35

VERDADEIRO. Essa regra deixa claro que os empregados dos Correios não devem aceitar ou pedir presentes ou benefícios de qualquer tipo, como brindes, eventos ou cortesias, para si mesmos ou para terceiros, quando isso estiver relacionado à sua função.

A quem se aplica: A proibição vale tanto para presentes que venham de pessoas físicas quanto de órgãos públicos ou empresas privadas, especialmente quando estiverem ligados ao exercício da função.

Exceções: As únicas exceções a essa proibição devem estar claramente definidas nas normas internas dos Correios.

Ex.: Um fornecedor dos Correios oferece um ingresso para um show para um empregado em troca de tratamento especial. Aceitar esse presente é proibido, pois pode criar uma situação de favorecimento indevido.

Question 36

Brindes simples, como agendas, canetas ou calendários, que são distribuídos de forma ampla e que não têm um valor significativo, podem ser aceitos. A ideia é que esses itens não sirvam como forma de influenciar decisões. (V/F)

Answer 36

VERDADEIRO. É permitida a aceitação de brindes desde que atendam aos seguintes critérios:

I) A distribuição de brindes deve ocorrer em intervalos de, no mínimo, 12 meses.
II) Brindes que não têm valor comercial significativo ou que são dados como cortesia ou propaganda, desde que não ultrapassem R$ 100,00 (cem reais).
III) Brindes de caráter geral, que não sejam direcionados a um colaborador específico.

Ex.: Uma caneta personalizada de uma empresa fornecedora, que é distribuída para todos os funcionários dos Correios durante uma campanha de marketing, pode ser aceita se não ultrapassar o valor de R$ 100,00.

Question 37

Atos contrários aos compromissos éticos, como aceitar vantagens indevidas, não devem são punidos conforme a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). (V/F)

Answer 37

FALSO. O funcionário pode ser punido.

Essa lei é utilizada para punir práticas corruptas dentro de empresas, tanto do ponto de vista individual quanto institucional. Se um funcionário age de forma corrupta, ele pode ser responsabilizado legalmente, além das penalidades internas.

Question 38

A ________________________ é responsável por receber denúncias e manifestações, além de acompanhar providências e sugerir melhorias.

Answer 38

Ouvidoria dos Correios.

• As denúncias são encaminhadas para o setor responsável pela apuração.
• As denúncias internas e externas podem ser enviadas pela internet, intranet ou por telefone (0800 725 0100).
• Denúncias também podem ser enviadas diretamente à Comissão de Ética.
• Se alguém preferir fazer uma denúncia pessoalmente, a Comissão pode registrar as declarações e coletar provas.
• Todas as denúncias recebidas pela Comissão de Ética são registradas na Ouvidoria.
• A identidade do denunciante é protegida, e a empresa deve garantir que não haja retaliação contra quem denuncia de boa-fé.

Question 39

Em situações que não estejam contempladas no Código, o empregado deve buscar orientação no Regulamento de Pessoal, nas normas internas, junto a seus superiores, à Ouvidoria ou à Comissão de Ética. (V/F)

Answer 39

VERDADEIRO.

Question 40

A periodicidade mínima da realização de
treinamento sobre o Código de Conduta Ética e Integridade aos empregados e administradores é _____.

Answer 40

Anual.