CMN ou BACEN Flashcards
CMN ou BACEN: Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras
CMN
CMN ou BACEN: Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais
CMN
CMN ou BACEN: Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei
BACEN
CMN ou BACEN: Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada
BACEN
CMN ou BACEN: Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil
BACEN
CMN ou BACEN: Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos desta lei
CMN
CMN ou BACEN: Ser depositário das reservas oficiais de ouro e
moeda estrangeira e executar a política cambial
BACEN
CMN ou BACEN: Determinar as características gerais das cédulas e das moedas
CMN
CMN ou BACEN: Executar os serviços do meio-circulante
BACEN
CMN ou BACEN: Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:
a) recuperação e fertilização do solo;
b) reflorestamento;
c) combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais;
d) eletrificação rural;
e) mecanização;
f) irrigação;
g) investimento indispensáveis às atividades agropecuárias;
CMN
CMN ou BACEN: Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras
CMN
CMN ou BACEN: Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cumprimento do disposto no art. 63, n. II, da Constituição Federal
CMN
CMN ou BACEN: Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira
CMN
CMN ou BACEN: Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos
CMN
CMN ou BACEN: Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, bem como (regular) a aplicação das penalidades previstas
CMN