Civil Flashcards
O que é a Teoria Pura do Direito e quem foi seu idealizador?
Direito = fato mais norma
Não importa justiça, a lei é dura mas é a lei.
Hans Kelsen
O que é a Teoria tridimensional do direito? Quem a criou?
Direito = fato + norma + valor
Necessidade de aplicação de valor nas decisões judiciais para alcançar justiça.
Miguel Reale
Quais são as fontes formais/imediatas do direito?
1º) Lei
2º) Analogia, costumes e princípios gerais
Quais as 3 fontes indiretas/mediatas do Direito?
Jurisprudência
Doutrina
Equidade
O que é o princípio da obrigatoriedade da LINDB?
Ninguém pode descumprir a lei alegando não conhecê-la
O que é o princípio do Non Liquet?
O juiz não pode se escusar de decidir uma questão por não existir lei.
Norma Especial Anterior x Norma Geral Posterior
Quem ganha?
Especialidade > cronológico
Norma superior anterior x Norma Inferior posterior
Quem ganha?
Hierarquia > cronológico
Norma Geral Superior x Norma especial inferior
Quem ganha?
Não há solução ( conflito de normas de segundo grau -mais de 1 critério - e real - não há solução.
Elaboração da Lei, Aprovação pelo _____; _____ pelo presidente; ______ e ______
Legislativo
Sancionada
Promulgação
Publicação
Qual é o princípio da LINDB que fala que a lei ficará em vigor até que venha outra que a modifique ou revogue?
Continuidade
Quando há omissão, a lei entra em vigor em ______ no Brasil e ______ no exterior.
45 dias
3 meses
Como se chama o período entre a publicação e o início da vigência de uma lei?
Vacatio legis
Uma modificação, mesmo que unicamente gramatical, reinicia o prazo para entrada em vigor de uma lei?
Sim
O que é ab-rogação?
Revogação total da norma
O que é o instituto da ultraatividade?
Aplicação da lei revogada no tempo (Tempus regit acto)
O que é derrogação?
revogação parcial da norma
O ordenamento brasileiro admite repristinação?
Sim, desde que expressa.
Não pode repristinação implícita.
O que é repristinação?
Quando Lei C revoga Lei B (que anteriormente tinha revogado Lei A) e, assim, a Lei A volta em vigor.
Qual é a teoria vigente no Brasil sobre a Lei no espaço? PQ?
Teoria da Territorialidade Moderada
(1) No território aplica-se lei brasileira mas (2)sentença estrangeira deve ser homologada pelo STF e (3) Tratados e convenções podem ser aplicados.
Como é a interpretação de uma lei segundo a teoria subjetiva?
Analisa vontade histórica do legislador
Como é a interpretação de uma lei segundo a teoria objetiva?
Analisa real vontade da lei
O que é interpretação autêntica?
Feita pelo legislador (Ex. explicação de motivos)
O que é interpretação ontológica?
Razão da lei (voluntas legis)
