Civil

Question 1

O que é a Teoria Pura do Direito e quem foi seu idealizador?

Answer 1

Direito = fato mais norma

Não importa justiça, a lei é dura mas é a lei.

Hans Kelsen

Question 2

O que é a Teoria tridimensional do direito? Quem a criou?

Answer 2

Direito = fato + norma + valor

Necessidade de aplicação de valor nas decisões judiciais para alcançar justiça.

Miguel Reale

Question 3

Quais são as fontes formais/imediatas do direito?

Answer 3

1º) Lei

2º) Analogia, costumes e princípios gerais

Question 4

Quais as 3 fontes indiretas/mediatas do Direito?

Answer 4

Jurisprudência

Doutrina

Equidade

Question 5

O que é o princípio da obrigatoriedade da LINDB?

Answer 5

Ninguém pode descumprir a lei alegando não conhecê-la

Question 6

O que é o princípio do Non Liquet?

Answer 6

O juiz não pode se escusar de decidir uma questão por não existir lei.

Question 7

Norma Especial Anterior x Norma Geral Posterior

Quem ganha?

Answer 7

Especialidade > cronológico

Question 8

Norma superior anterior x Norma Inferior posterior

Quem ganha?

Answer 8

Hierarquia > cronológico

Question 9

Norma Geral Superior x Norma especial inferior

Quem ganha?

Answer 9

Não há solução ( conflito de normas de segundo grau -mais de 1 critério - e real - não há solução.

Question 10

Elaboração da Lei, Aprovação pelo _____; _____ pelo presidente; ______ e ______

Answer 10

Legislativo
Sancionada
Promulgação
Publicação

Question 11

Qual é o princípio da LINDB que fala que a lei ficará em vigor até que venha outra que a modifique ou revogue?

Answer 11

Continuidade

Question 12

Quando há omissão, a lei entra em vigor em ______ no Brasil e ______ no exterior.

Answer 12

45 dias

3 meses

Question 13

Como se chama o período entre a publicação e o início da vigência de uma lei?

Answer 13

Vacatio legis

Question 14

Uma modificação, mesmo que unicamente gramatical, reinicia o prazo para entrada em vigor de uma lei?

Answer 14

Sim

Question 15

O que é ab-rogação?

Answer 15

Revogação total da norma

Question 16

O que é o instituto da ultraatividade?

Answer 16

Aplicação da lei revogada no tempo (Tempus regit acto)

Question 17

O que é derrogação?

Answer 17

revogação parcial da norma

Question 18

O ordenamento brasileiro admite repristinação?

Answer 18

Sim, desde que expressa.

Não pode repristinação implícita.

Question 19

O que é repristinação?

Answer 19

Quando Lei C revoga Lei B (que anteriormente tinha revogado Lei A) e, assim, a Lei A volta em vigor.

Question 20

Qual é a teoria vigente no Brasil sobre a Lei no espaço? PQ?

Answer 20

Teoria da Territorialidade Moderada

(1) No território aplica-se lei brasileira mas (2)sentença estrangeira deve ser homologada pelo STF e (3) Tratados e convenções podem ser aplicados.

Question 21

Como é a interpretação de uma lei segundo a teoria subjetiva?

Answer 21

Analisa vontade histórica do legislador

Question 22

Como é a interpretação de uma lei segundo a teoria objetiva?

Answer 22

Analisa real vontade da lei

Question 23

O que é interpretação autêntica?

Answer 23

Feita pelo legislador (Ex. explicação de motivos)

Question 24

O que é interpretação ontológica?

Answer 24

Razão da lei (voluntas legis)

Question 25

O que é interpretação histórica?

Answer 25

Lei dentro do contexto histórico da elaboração.

Question 26

O que é interpretação sistemática?

Answer 26

Comparação com leis anteriores

Question 27

O que é interpretação extensiva?

Answer 27

Amplia sentido do texto pq Legislador falou menos

Question 28

O que é interpretação restritiva?

Answer 28

restringe interpretação pq Legislador falou de mais

Question 29

Quais são os limites de alcance de uma lei nova?

Answer 29

(a) coisa julgada
(b) direito adquirido
(c) ato jurídico perfeito

Question 30

O que é ato jurídico perfeito?

Answer 30

“§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou

Question 31

O que é direito adquirido?

Answer 31

é aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular, mesmo que este ainda não o tenha exercido.

§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição préestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”

Question 32

Analogia legis x Analogia iuris

Answer 32

Aplica uma única lei x aplica um conjunto de normas/princípios.

Question 33

Costume secundum legem x praeter legis

Answer 33

Quando a lei menciona expressamente costume x quando omissão da lei