CGE Flashcards
Artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, que nos diz que a ______________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
liquidação
Quando a avaliação de uma política pública foca na verificação da entrega de bens e serviços quanto à quantidade, à qualidade e ao prazo, em comparação às metas planejadas, está- -se analisando a dimensão do desempenho conhecida como ________________?
“eficácia”
A _______________________ mede o impacto de uma política pública, avaliando se ela resolveu o problema que se propunha a enfrentar.
efetividade
As políticas _______________ visam corrigir uma falha de mercado, enquanto as ____________________ visam estabilizar os preços e os produtos por meio de políticas fiscais e monetárias que impactem a demanda agregada.
alocativas
estabilizadoras
O prazo para conceder o acesso à informação ou para comunicar a impossibilidade de fazê-lo é de _______dias, que pode ser prorrogado por mais ________ dias mediante justificativa expressa
20 dias
10 dias
Considerando a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, analise o seguinte item:
“Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___________ dias a contar da sua ciência.”
10 (dez) dias
Considerando a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e de acordo com o § 2º do Art. 7º, quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, o acesso à parte não sigilosa é assegurado por meio de ___________, __________ou _____________, com ocultação da parte sob sigilo.
certidão, extrato ou cópia
São seis os eixos orientadores do Plano Nacional de Direitos Humanos III:
- Universalização dos direitos em contexto de desigualdades;
- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência;
- Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;
- Educação e Cultura em direitos Humanos;
- Desenvolvimento e Direitos Humanos;
- Direito à memória e a verdade.
Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
___________________: atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram. O ________________ é voltado contra o grupo como um todo. Trata-se de visão que ignora as diferenças individuais. A natureza dos preconceitos é, quase sempre, enraizada e inconsciente.
Preconceito
Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
______________________: ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo.
Discriminação
Lei de Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.
São tipos de qualidade da informação: _____________________,_________________,_______________,_____________
Disponibilidade, Autenticidade, Integridade, Primariedade.
Lei de Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter a informação _____________, _____________, ____________e _______________.
primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967).
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - _____________.
II - _________________.
III - _______________________.
IV - _________________________.
V - ___________.
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
PLA CO DE DE CO
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Abrangência da LRF
- Administrações ____________, fundos, autarquias, fundações.
- Empresas ________________________.
- Administrações diretas,
fundos,
autarquias,
fundações. - Empresas estatais dependentes.
Na Tipologia de Lowi, as políticas públicas ________________caracterizam-se por entregar benefícios a grupos específicos, enquanto distribuem os custos de forma ampla por toda a sociedade.
distributivas
