CAPÍTULO II DA FUNÇÃO CORRECIONAL Flashcards
Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de A, bem como na fiscalização da B, dos _C_e dos demais estabelecimentos que, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário
A_ primeira instância
B_ polícia judiciária
C_ estabelecimentos prisionais
§ 2º As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à A para B
A_ Corregedoria Geral da Justiça
B_ revisão hierárquica.
Art. 6º A função correcional será exercida em caráter A e mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais
A_ permanente
§ 2º A correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizada a A e B e poderá ser C, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
A_ qualquer momento
B_ sem prévio anúncio
C_ geral ou parcial
§ 3º A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da A de funcionamento da unidade, do B de irregularidades constatadas em correições ou ao C de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
A_ regularidade
B_ saneamento
C_ exame
§ 4º As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até A;
II - correição extraordinária ou visita correcional – até B
A_ até 60 (sessenta) dias após realizada
B_ até 15 (quinze) dias após realizada
§ 1º O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do A, poderá, por motivo de B ou C, alterar a designação do D
A_ Conselho Superior da Magistratura
B_ interesse público
C_ conveniência da administração
D_ Corregedor Permanente
Art. 8º O Juiz Corregedor Permanente efetuará, A, de preferência no mês de dezembro, B em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, l
A_ uma vez por ano
B_ correição ordinária
§ 1º A correição ordinária será anunciada por A, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos B, bem como comunicada à C da respectiva subseção
A_ edital
B_ com pelo menos quinze dias de antecedência
C_ Ordem dos Advogados do Brasil
Art. 9º Em até A depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará B às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado
A_ Em até 30 (trinta) dias
B_ visita correcional
Art. 13. Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados A
A_ uma vez por mês
§ 3º Ressalvado o afastamento deferido por prazo A, ou B devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao C
A_ igual ou superior a trinta dias
B_ motivo relevante
C_ vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior
I – Apuração preliminar: quando a infração A
II – Sindicância: quando a falta disciplinar, por sua B, possa determinar as penas de C_ (3)
III - Processo Administrativo: quando a falta disciplinar, por B, possa determinar as penas de D (3).
§ 1° Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão instaurados por E, dispensado o F
A_ não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria
B_ natureza
C_ repreensão, suspensão ou multa
D_ demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria
E_ Portaria
F_ dispensado o registro em livro
§ 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar A, ou instaurá-lo originariamente, B, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor
A_ procedimento disciplinar em qualquer fase
B_ a pedido ou de ofício
Art. 16. Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a A, a_B_e as C em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica
A_ instauração
B_ decisão final
C_ medidas cautelares impostas ou revogadas
