Capítulo I - Generalidades

Question 1

O que o presente Estatuto regula?

Answer 1

A situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.

Question 2

Quais são os objetivos das Forças Armadas?

Answer 2

Destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes CONSTITUÍDOS, a lei e a ordem.

Question 3

Como são caracterizadas as Forças Armadas?

Answer 3

São instituições NACIONAIS, PERMANENTES e REGULARES, organizadas com base na Hierarquia e na Disciplina.

Question 4

Quem é o comandante supremo?

Answer 4

Presidente da República.

Question 5

Qual o nome da categoria à qual os militares pertencem?

Answer 5

Servidores da Pátria.

Question 6

Quem são os militares na ativa?

Answer 6

01 - Os de carreira;
02 - Os temporários incorporados;
03 - Os componentes da RESERVA, quando CONVOCADOS;
04 - Os alunos das escolas de formação;
05 - Em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro MOBILIZADO para o serviço.

Question 7

Quem são os militares na inatividade?

Answer 7

01 - Os da reserva remunerada sujeitos, ainda, à prestação de serviços, mediante convocação ou mobilização;
02 - Os reformados, dispensados definitivamente dos serviços;
03 - Os da reserva remunerada e, excepicionalmente, os reformados prestando serviço por tempo certo.

Question 8

Quem são os militares da ativa?

Answer 8

Aqueles que adquirem vitalicidade, assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida.

OBS: Estabilidade - 10 anos - praças.
Vitaliciedade - Oficiais.

Question 9

Quem são os militares da reserva?

Answer 9

01 - Os militares da reserva remunerada;
02 - Os demais cidadãos em condição de serem convocados;
03 - Policiais militares;
04 - Corpo de bombeiros militares.