CAPÍTULO 1 PARTE 2

Question 1

Doutrinariamente, na administração pública, a despesa é processada em três fases distintas:

Answer 1

• empenho,
• liquidação e
• pagamento

Question 2

Os pré-requisitos, antes do empenho propriamente dito são denominados de?

Answer 2

estágios iniciais da despesa

Question 3

pré-requisitos, antes do empenho propriamente dito, visam

Answer 3

dar maior transparência aos gastos públicos, aliado à procura da eficiência, eficácia e efetividade

Question 4

antes do empenho propriamente dito. Esses pré-requisitos, aqui denominados estágios iniciais da despesa, são:

Answer 4

• determinação de necessidades;
• procura (pesquisa de mercado); e
• licitação.

Question 5

é o estágio da despesa que objetiva elaborar a especificação e discriminação dos bens a serem adquiridos ou dos serviços e obras a serem contrata-dos.

Answer 5

Determinação de Necessidades

Question 6

é o estágio da despesa que se segue à determinação de necessidades e que consiste na pesquisa e identificação dos fornecedores, junto aos quais seja possível a aquisi-ção do bem ou a contratação do serviço ou obra

Answer 6

Procura (pesquisa de mercado)

Question 7

é o estágio da despesa que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, na aquisição de bens, serviços, realização de obras ou alienação de bens

Answer 7

Licitação

Question 8

É o ato emanado do Ordenador de Despesa que importa deduzir, de dotação de crédito adequada, o valor da despesa a realizar e cria obrigação de pagamento por força de com-promisso assumido.

Answer 8

Empenho

Question 9

Para as demais contas de gestão, que não a Execução Financeira, considera-se como empenho a emissão de

Answer 9

ordem de compra, pedido de serviço etc

Question 10

É possível a realização de despesa sem prévio empenho?

Answer 10

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho
entretanto, admite-se que a emissão do empenho, quando não decorrente de contrato, seja contemporânea à realização da despesa

Question 11

Quem deverá fazer a Liquidação de despesa efetuada à conta de Portaria de Despesa

Answer 11

Agente Fiscal da UG

Question 12

é a entrega da importância devida ao credor, mediante documento que a comprove, com a finalidade de extinguir obrigação assumida

Answer 12

PAGAMENTO DA DESPESA

Question 13

O pagamento só poderá ser efetuado, quando autorizado pelo

Answer 13

Ordenador de Despesa, após regular liquidação da despesa

Question 14

É a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício.

Answer 14

Autônomo

Question 15

É o documento de despesa hábil à comprovação pelo qual o trabalhador autônomo
dá quitação ao contratante pelo pagamento dos serviços prestados

Answer 15

Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)

Question 16

é toda e qualquer retirada de numerário da conta bancária para uma despesa cujo empenho (ou documentos similares, no caso das contas de gestão que não a Execução Financeira) e liquidação não tenham sido processados regularmente

Answer 16

PAGAMENTO INDEVIDO

Question 17

São enquadrados como pagamento indevido, basicamente:

Answer 17

a) pagamento efetuado sem documento comprobatório correspondente da despesa;
b) pagamento efetuado além da despesa liquidada; e
c) qualquer despesa impugnada, cuja regularização seja feita por ressarcimento à Fazenda Nacional.

Question 18

o pagamento indevido deverá ser considerado, quando do seu recolhimento, como:

Answer 18

a) estorno da despesa; ou

b) indenização

Question 19

Procedimento utilizado para a devolução de recurso financeiro, referente à despesa do exercício, cujo fato gerador não tenha ocorrido, com o consequente retorno do crédito para a UG.

Answer 19

ESTORNO DA DESPESA

Question 20

É a receita relativa a qualquer ressarcimento de despesa do exercício encerrado e ressarcimento de despesa do exercício corrente, no qual o fato gerador tenha ocorrido, bem como qualquer ressarcimento à Fazenda Nacional.

Answer 20

INDENIZAÇÃO

Question 21

Quais OM podem fazer a impugnação da despesa?

Answer 21

• DFM

- CCIMAR

Question 22

Serão passíveis de impugnação, pela DFM/CCIMAR, as despesas efetuadas em desa-cordo com estas Normas e que não forem regularizadas pela UG no prazo

Answer 22

no prazo máximo de quinze dias, a contar da data de expedição de mensagem ou ofício daquela Diretoria comunicando o fato

Question 23

A despesa impugnada ou a importância sacada indevidamente será levada à responsa-bilidade do

Answer 23

Ordenador de Despesa

Question 24

Onde o OD ficará inscrito até o final da impugnação da despesa

Answer 24

no rol de devedores do CCIMAR

Question 25

Até que seja procedida a regularização da impugnação de despesa a DFM poderá suspender o atendimento de solicitações de

Answer 25

sub-repasse à UG

Question 26

A regularização de despesa impugnada deverá ser comunicada à ____, por ____ na qual o Ordenador de Despesa dará ciência dos procedimentos adotados

Answer 26

• DFM

- Preferencialmente por mensagem

Question 27

é o documento revestido das formalidades legais, emitido em decorrência de fornecimento de material ou prestação de serviço

Answer 27

DOCUMENTOS DE DESPESA

Question 28

Autoridade competente para autorizar a emissão de documento de despesa

Answer 28

É a Secretaria de Fazenda, em nível Federal, Estadual ou Municipal, excetuadas as faturas emitidas por OMPS, bem como as portarias de despesa e demais documentos previstos nestas Normas para formalizar pagamento ou transferências internas

Question 29

Os documentos de despesa mais comumente utilizados são:

Answer 29

a) Nota Fiscal (NF)
b) Faturas de OMPS;
c) Contas de Concessionárias de Serviços Públicos
d) Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA);
e) Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
f) Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e Municipais (DAR);
i) Portaria de Despesa

Question 30

é o documento de despesa que destina-se a registrar as despesas para as quais seja de todo impossível a obtenção de documento hábil para comprovação; no caso da Execução Financeira, é restrita, entretanto, àquelas realizadas por meio de Suprimentos de Fundos relativos à despesa de pequeno vulto e de pronto pagamento.

Answer 30

Portaria de Despesa

Question 31

Consiste na verificação, (medição, classificação ou conferência) do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação ao benefício

Answer 31

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

Question 32

V ou F
As contas de concessionárias de serviço público poderão ser emitidas em nome da UG detentoras do crédito de UG apoiada, quando for o caso

Answer 32

Verdadeiro