Capacidade Flashcards
Atividade empresarial pode ser exercida por quem estiver em gozo da capacidade civil e nao for legalmente impedido.
Correta
A pessoa impedida de exercer a atividade se exercer respondera pelas obrigações contraídas
Correta
O incapaz pode por meio de representante ou devidamente assistido continuar empresa, com autorização judicial. A autorização pode ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais tutores ou representantes, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.
Correta
Nao ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz ja possuia ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo da sucessão, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.
Correta
Quais os requisitos para registro de contrato de sociedade que envolva sócios incapaz?
1) incapaz nao pode exercer administração
2) o capital deve ser totalmente integralizado
3) totalmente incapaz representado e o relativamente assistido
Cônjuges podem contratar sociedade entre si e com terceiros, desde que nao tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
Correta
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal qualquer que seja o regime de bens alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou grava-los de ônus real
Correta
Serão arquivados e averbados no registro civil:
1) registro civil
2) pactos e declarações antenupciais
3) titulo de doação, herança, legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial e o ato de reconciliação nao podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro de empresa
Correta
