Cap.2 - Constitucionalismo Flashcards
O que é o Constitucionalismo?
Constitucionalismo é um movimento político-filosófico que defende a limitação do poder estatal por meio de uma Constituição, visando garantir os direitos fundamentais, a separação dos poderes e a supremacia das leis.
Qual é a principal finalidade do Constitucionalismo?
A principal finalidade do Constitucionalismo é proteger os direitos e liberdades dos indivíduos, limitando o poder dos governantes e garantindo a supremacia da Constituição como fundamento da ordem jurídica.
Constitucionalismo é um____________________ que defende a _________ do poder estatal por meio de uma Constituição, visando garantir os direitos _________________, a separação dos poderes e a supremacia das leis.
Constitucionalismo é um movimento político-filosófico que defende a limitação do poder estatal por meio de uma Constituição, visando garantir os direitos fundamentais, a separação dos poderes e a supremacia das leis.
Quais são as fases do Constitucionalismo?
Constitucionalismo Antigo: Atenas e Roma, com limites rudimentares ao poder.
Constitucionalismo Medieval: Surgimento das cartas de privilégios e pactos feudais.
Constitucionalismo Moderno: A partir das revoluções inglesa, americana e francesa, com o surgimento das Constituições escritas e codificadas.
Constitucionalismo Contemporâneo: Constituição com função dirigente, foco na dignidade da pessoa humana e ampliação de direitos fundamentais.
Quais eram os princípios fundamentais do Constitucionalismo Hebreu?
Supremacia da Lei Divina: A lei era considerada de origem divina e superior a qualquer autoridade humana.
Separação entre poder político e religioso: Apesar de a lei ter origem divina, o poder político era exercido por reis ou juízes, sujeitos às normas religiosas.
Proteção dos direitos individuais: Normas visavam garantir a dignidade e justiça, como a proteção de estrangeiros, viúvas e órfãos.
O que foi o Constitucionalismo Hebreu?
O Constitucionalismo Hebreu refere-se ao sistema jurídico-político praticado pelo povo hebreu na Antiguidade, especialmente a partir das normas contidas no Torá (Pentateuco), que estabeleciam regras de convivência, organização social e limitação do poder. Esse sistema previa a submissão de governantes e governados às leis divinas, promovendo a ideia de supremacia da lei como forma de controle e limitação do poder.
O que foi o Constitucionalismo Grego?
O Constitucionalismo Grego refere-se às práticas político-jurídicas desenvolvidas na Grécia Antiga, principalmente nas cidades-estado como Atenas e Esparta. Esse sistema buscava limitar o poder e garantir a organização do Estado por meio de normas fundamentais, ainda que não houvesse uma Constituição escrita nos moldes modernos.
Quais são as características do Constitucionalismo Grego?
Participação direta dos cidadãos: Em cidades como Atenas, os cidadãos participavam diretamente das decisões políticas nas assembleias.
Princípio da Isonomia: Igualdade perante a lei, com todos os cidadãos livres submetidos às mesmas normas.
Rotatividade no poder: Cargos políticos eram ocupados de forma temporária, garantindo a alternância no poder.
Divisão de poderes rudimentar: Embora não formalizada, havia uma separação entre funções legislativas, executivas e judiciais.
O que foi o Constitucionalismo Romano?
O Constitucionalismo Romano refere-se ao conjunto de normas e práticas jurídicas que limitavam o poder e organizavam o Estado na Roma Antiga (freios e contrapesos). Criação da figura do Senado, leis escritas (Lei das XII Tábuas), e alguns Direitos Fundamentais.
O que foi o Constitucionalismo Egípcio?
O Constitucionalismo Egípcio refere-se ao conjunto de práticas político-jurídicas do Egito Antigo, onde a organização do Estado e o exercício do poder estavam baseados em normas consuetudinárias e religiosas. Embora não existisse uma Constituição formal, o faraó, considerado um deus na Terra, governava de acordo com princípios de justiça e equilíbrio, representados pela deusa Maat, símbolo da ordem, verdade e justiça.
O que foi o Constitucionalismo Mesopotâmico?
O Constitucionalismo Mesopotâmico refere-se ao conjunto de normas jurídicas e práticas político-administrativas desenvolvidas pelas civilizações da Mesopotâmia (como Sumérios, Babilônios e Assírios). Esse sistema se baseava em códigos legais escritos, como o Código de Hamurábi, que limitavam o poder dos governantes e garantiam a aplicação da justiça.
O que foi o Constitucionalismo Indiano?
O Constitucionalismo Indiano refere-se ao conjunto de normas e princípios ético-jurídicos desenvolvidos na antiga Índia, baseados em textos religiosos como os Vedas, os Dharmaśāstras (Manusmriti) e os Arthashastras. Essas normas visavam organizar a sociedade, regular o poder e garantir a justiça, fundamentando-se em valores espirituais e na ideia de harmonia social.
O que foi o Constitucionalismo Medieval?
O Constitucionalismo Medieval refere-se ao conjunto de práticas jurídicas e políticas da Idade Média que buscavam limitar o poder absoluto dos governantes. Embora não houvesse constituições formais, esse período foi marcado pelo reconhecimento de que o poder dos reis deveria ser limitado por normas consuetudinárias, pactos e pela autoridade da Igreja.
Qual foi a importância da Magna Carta no Constitucionalismo Medieval?
A Magna Carta, assinada pelo rei João Sem Terra da Inglaterra em 1215, foi um marco do Constitucionalismo Medieval. Ela estabeleceu limites ao poder do rei, garantindo direitos aos barões e protegendo-os contra arbitrariedades. Foi um dos primeiros documentos a prever que o governante estava sujeito às leis.
O que é o Constitucionalismo Moderno?
O Constitucionalismo Moderno surgiu a partir das revoluções liberais do século XVIII, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Ele se caracteriza pela criação de Constituições escritas, que estabelecem os limites do poder estatal e garantem direitos fundamentais. Seu principal objetivo é a proteção das liberdades individuais e a organização do Estado de Direito.
