Cap. 2 - Poder Constituinte

Question 0

Momentos do Poder Constituinte (Originário)

Answer 0

Material

• ideia de direito
• decisão política de criação de um nova Constituição

Formal

• regra de direito
• elaboração da constituição

Question 1

Características do Poder Constituinte (Originário)

Answer 1

Político (extra-jurídico ou pre-jurídico)
-faz nascer norma jurídica

Inicial
-base da ordem jurídica

Incondicionado
-não esta sujeito a qualquer procedimento para fazer a obra

Permanente
-não esgota no fim da elaboração, fica dormente, na titularidade do povo

Ilimitado (autônomo)
-não tem que respeitar limites postos pelo direito anterior

Question 2

Características do Poder Constituinte Derivado (Constituído)

Answer 2

Jurídico
-norma jurídica regulado pela Constituição

Derivado
-instituído pelo poder constituinte originário

Limitado (subordinado)
-obedece limitações constitucionais (podem ser declaradas incondicionais)

Condicionado
-deve observar fielmente as regras predeterminadas

Question 3

Tipos de Poder Constituinte Derivado (Constituído)

Answer 3

Regulamentador
-texto constitucionais produzindo normas infraconstitucionais

Reformador

• poder de modificar a CF
  
  • emenda
  • revisão

Decorrente
-poder de criar Constituição de Estados-membros (não serve para lei orgânica)

Question 4

Limites Explícitos do Poder Constituinte Derivado (Constituído)

Answer 4

Temporal
-períodos em que se pode mudar a CF
CF/88 não possui essa restrição (pode ser feito a qualquer tempo)
Ex. De 4 em 4 anos

Circunstancial
-circunstâncias que não pode modificar a CF
Em caso de
   -intervenção federal
   -estado de defesa
   -estado de sítio

Material (substanciais)

• matérias que não podem ser abolidas (cláusulas pétreas)
  
  • forma federativa do Estado
  • voto direto, secreto, universal e periódico
  • separação dos poderes
  • os direitos e garantias fundamentais

Processuais (formais ou procedimentais)
-exigências para modificação mais laboriosas do que para as demais leis
Subjetiva
-quanto a quem pode iniciar projeto de emenda
Objetiva
-quanto ao processo de aprovação

Question 5

Limites Implícitos do Poder Constituinte Derivado (Constituído)

Answer 5

Supressão das explícitas
-Art. 60 é imutável

Retirar do povo a titularidade do Poder Constituinte

Question 6

Diferença entre revisão e reforma constitucional

Answer 6

Revisão: (ADCT Art. 3) prazo de cinco anos da promulgação para ser feito revisão
Unicamaral
Maioria absoluta para aprovação

Reforma constitucional: Art. 60
Bicamaral
3/5 para aprovação

Question 7

Rejeição de emenda constitucional

Answer 7

Só pode ser representada na sessão legislativa subsequente.

Uma sessão legislativa dura um ano e começa em fevereiro.

Question 8

Iniciativa de proposta de Emenda Constitucional

Answer 8

Um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

Presidente da República

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação

Question 9

Aprovação de Proposta de Emenda

Answer 9

Discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, necessitando 3/5 dos votos em ambos turnos

Será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem