Cadernos Flashcards
O que é escada ponteana? Foi adotada pelo CC?
É a tricotomia existência-validade-eficácia.
Não foi adotada pelo CC/02
Quando o silêncio importara em declaração de vontade?
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Quais são os 3 requisitos de validade do negócio juridico?
Art. 104
I — agente capaz;
II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III — forma prescrita ou não defesa em lei
O CC admite a hipótese de dupla representação (quando 2 indivíduos possuem o mesmo representante)? É possivel que representante e contratante sejam a mesma pessoa (contrato consigo mesmo)?
Sim,
CC Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
O que é condição? Qual é o efeito da condição sobre o direito?
Condição é o evento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. Condição SUSPENDE o exercício e a aquisição do direito.
Pode haver condição instituída pela lei? Admite-se condição em negócio unilateral?
Não, a condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes. Sim, em que pese o plural “partes”, a condição é normalmente admitida em negócios unilaterais.
Quais são as categorias de atos que inadmitem condição?
■ os negócios jurídicos que, por sua função, inadmitem incerteza, como a aceitação e a renúncia de herança;
■ os atos jurídicos em senso estrito, porque os efeitos são determinados em lei, diversamente do negócio jurídico, cuja eficácia é ex voluntate;
■ os atos jurídicos de família, nos quais não atua o princípio da autonomia privada, pelo fundamento ético social existente;
■ os atos referentes ao exercício dos direitos personalíssimos, como o direito à vida, à integridade física, à honra e à dignidade pessoal
O que são as condições perplexas?
Modalidade proibida pelo CC, implicam em:
Condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico.
O que são as condições puramente potestativas?
Modalidade proibida pelo CC, implicam em:
As que o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes
Qual é a consequência da condição resolutiva impossível?
Reputa-se inexistente. 124 CC
Qual é a consequência para a condição suspensiva, quando seu objeto for impossível?
Anula o negócio jurídico.
Quais são as 3 categorias de condições que anulam o negócio jurídico?
Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias
O que são as condições casuais? Potestativas? Qual delas é vedada pelo CC?
Casuais: são as que dependem do acaso
Potestativas: são as que decorrem da vontade ou do poder de uma das partes.
Somente as potestativas puras: pois o ato depende exclusivamente da vontade de uma das partes. As potestativas simples não são.
O que é uma condição suspensiva?
suspensiva: impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto. Exemplo: “dar-te-ei tal bem se lograres tal feito”.
O que é uma condição Resolutiva?
Resolutiva: é a que extingue, resolve o direito transferido pelo negócio, ocorrido o evento futuro e incerto. Por exemplo, o beneficiário da doação, depois de recebido o bem, casa-se com a pessoa que o doador proibira, tendo este conferido ao eventual casamento o caráter de condição resolutiva.
A condição resolutiva pode ser expressa ou tácita? Ela se opera automaticamente?
Sim, pode ser expressa ou tácita.
Não, dependerá sempre de declaração judicial.
O que é termo?
Termo é o dia ou momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico. Esta vinculado a evento futuro e certo.
O que é termo essencial?
diz-se que é essencial o termo quando o efeito pretendido deva ocorrer em momento bem preciso, sob pena de, verificado depois, não ter mais valor.
Qual é a diferença entre erro ou ignorância e dolo?
O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento, o agente engana-se sozinho.
Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se o dolo.
No que consiste o princípio da cognoscibilidade?
CC/02 exigiu apenas a cognoscibilidade e não a
escusabilidade como requisito do erro. Isto é, que fosse possível ao homem médio perceber o erro.
O erro civil deve ser escusável?
Não!!!
I Jornada de Direito Civil, do seguinte teor: “Na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o
princípio da confiança”.
Quando o erro, embora substancial e cognoscível, não cause prejuízo concreto, ainda será possivel anular o negócio jurídico?
O erro, para invalidar o negócio, deve ser também real, isto é, efetivo, causador de prejuízo concreto para o interessado. Não basta, pois, ser substancial e cognoscível.
A trasmissão erronea da vontade equipara-se ao erro essencial?
Sim!
O Código Civil equipara o erro à transmissão defeituosa da vontade.
Dispõe, efetivamente, o art. 141:
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
O que é o dolo? ele pode beneficiar terceiro?
Dolo é o artifício ou expediente astucioso empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudique e aproveite ao autor do dolo ou a terceiro.
Qual é a diferença entre dolo e simulação?
O dolo distingue-se da simulação. Nesta, a vítima é lesada sem participar do negócio simulado.
Qual é a diferença entre dolo e fraude?
O dolo também não se confunde com a fraude, embora ambos os vícios envolvam o emprego de manobras desleais. A fraude se consuma sem a participação pessoal do lesado no negócio. No dolo, este concorre
para a sua realização, iludido pelas referidas manobras.
O dolo pode ser causado por terceiro completamente estranho ao negócio? A quem compete a responsabilidade nestes casos?
Sim,
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
O dolo de terceiro, portanto, somente ensejará a anulação do negócio se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
O representante de uma das partes pode ser considerado terceiro para fins de dolo?
Não, pois o atos do representante são atribuídos ao representado, portanto, como se ele próprio tivesse praticado.
É possivel que ambas as partes venham a agir com dolo?
Haverá alguma consequência?
Sim, é possível.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
O que é lesão?
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Para avaliar a extensão da lesão, deve-se considerar os valores atuais ou os da época da lesão? seria possivel ocorrer lesão a posteriori?
Não é possivel ocorrer lesão a posteriori, pois a desproporção deve ser avaliada segundo a época do negócio juridico.
Ainda que ocorra a lesão, será possivel a convalidação do negócio jurídico?
Sim.
§ 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do
proveito.
