Cadeia de Custódia; Exame de Corpo de Delito. Flashcards
O que é Cadeia de Custódia?
Considera-se o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou vítimas de crimes.
O que é Corpo de Delito?
Conjunto dos vestígios materiais resultantes da prática criminosa.
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando..
Se tratar de crime que envolva Violência conta Mulher, contra criança, adolescente, idoso ou PCD.
A confissão do acusado poderá substituir o exame de corpo de delito?
Não.
Como se da inicio a cadeia de custódia?
Da-se inicio com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais sejam detectada a existência de vestígios.
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quantas etapas e quais são elas?
10 Etapas.
Reconhecimento;
Isolamento;
Fixação;
Coleta;
Acondicionamento;
Transporte;
Recebimento;
Processamento;
Armazenamento;
Descarte;
Quem realizará o exame de corpo de delito?
Será realizado pelo Perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito o exame será realizado por 2 pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica.
O laudo pericial deverá ser elaborado em quantos dias?
10 dias, podendo ser prorrogado, em casos específicos, a requerimento dos peritos.
Os cadáveres deverão ser fotografados na posição que foram encontrados?
Sim. Assim como os vestígios deixados no local do crime.
O juiz poderá recusar o laudo pericial?
Sim, no todo ou em parte.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes?
Sim, quando não for necessária para o esclarecimento do crime.
Como será fundamentada a decisão do juiz?
Por meio da livre apreciação da prova produzida em contraditório, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente por elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas antecipadas ou cautelares.
Quem deverá oferecer a prova da ilicitude do fato?
A prova da alegação incubirá a quem fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.
O que diz a teoria da árvore envenenada?
Diz que deverão ser desentranhadas do processo as provas obtidas por meios ilícitos.
Quando ocorre o Abolitio Criminis?
Quando uma lei penal é revogada e um ato deixa de ser crime.
