,c s.cs. Flashcards
O Brasil adota o sistema de jurisdição __________, não havendo falar em contencioso administrativo.
Una (inglês).
O sentido formal da Administração, também chamado de __________ ou __________ corresponde às PJs adm., aos órgãos e agentes públicos.
Orgânico ou subjetivo
O sentido material da Administração, também chamado de __________ ou __________ corresponde às atividades exercidas por aquela.
Funcional ou objetivo
A Adm. Direta é formada pelos entes __________ (pessoas federativas) e seus __________, exercendo as atividades adm. de forma __________.
Políticos. Órgãos. Centralizada.
A criação de órgãos públicos advém da ____________ adm. Refere-se a uma distribuição __________. Atrai o exercício do poder __________.
Desconcentração. Interna de competências. Hierárquico.
Os agentes públicos “presentam” a vontade do Estado. Teoria do __________/da __________.
Órgão ou da imputação volitiva.
Com relação aos funcionários de fato, incide a teoria da __________ e a proteção __________. Não se aplicam ao __________ (crime).
Aparência. Da confiança legítima. Usurpador de função pública.
Os órgãos públicos podem ser classificados em: __________, __________, __________ e __________.
Independentes. Autônomos. Superiores. Subalternos.
Incide o controle finalístico da Administração Direta sob as atividades das agências reguladoras.
ERRADO.
Incide a supervisão ministerial da Administração Direta sob as atividades das empresas estatais.
CERTO.
Embora se verifique controle por vinculação da Administração Direta sob as autarquias, não há falar em exercício de poder hierárquico.
CERTO.
A Administração Direta transfere tanto a execução como a titularidade do serviços às empresas estatais.
ERRADO. (não se transfere a titularidade).
O princípio da especialidade da Administração Pública tem relação com a criação das entidades da __________, com o princípio da __________ ou com a chamada Administração Pública __________.
Adm. Indireta. Eficiência. Gerencial.
As SEMs, inclusive as federais, têm foro na justiça comum estadual.
CERTO. (é que a CF não as incluiu no rol de competência da JF. Só terão foro nessa última se a União intervém como assistente ou opoente).
São prerrogativas processuais da Fazenda Pública: prazo __________, custas __________, __________, execução __________, execução pelo regime de __________. Prescrição __________.
Em dobro. Pagas ao final pelo vencido. Remessa necessária. Fiscal. Precatórios. Quinquenal.
Faz parte do regime jurídico de bens públicos: __________, __________ e __________.
Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Alienabilidade condicionada.
A Fazenda Pública goza de imunidade tributária.
CERTO.
A descentralização por outorga ocorre por via de __________, sendo também chamada de descentralização por __________ ou __________.
Lei. Serviços ou funcional.
A descentralização por delegação ocorre por via de __________, sendo também chamada de descentralização por__________.
Contrato. Colaboração. (difere das entidades em colaboração com o Estado - terceiro setor)
As entidades paraestatais referem-se a PJs de direito __________ que atuam em áreas de interesse __________ sem finalidade __________.
Privado. Público. Lucrativa.
As OSC podem ter caráter religioso.
CERTO.
Havendo __________, a seleção da OSC ocorrerá, via de regra, por __________. Pode ocorrer dispensa ou __________ nas hipóteses legais.
Transferência de recursos públicos. Chamamento público. Inexigibilidade.
No termo de cooperação, há transferência de recursos da Administração para a OSC.
ERRADO.
No termo de fomento, a iniciativa da transferência de recursos para a OSC parte da própria Administração.
ERRADO.