Bens dos entes

Question 1

São bens de qual ente?

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas (exceto), neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União

Answer 1

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

Question 2

CF, Art. 20. São bens de:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Answer 2

São bens da União:

Question 3

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Tratando-se de dano de âmbito nacional, que atinja consumidores de mais de uma região, a ação civil pública será de competência de ?

Answer 3

COMPETÊNCIA CONCORRENTE. CAPITAL DOS ESTADOS OU DISTRITO FEDERAL. ESCOLHA DO AUTOR.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POUPANÇA.
DANO NACIONAL.
FORO COMPETENTE.