Benefícios do RPPS

Question 1

Quais os benefícios previstos na CF para o RPPS? (5)

Answer 1

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
2. Aposentadoria Compulsória por Idade
3. Aposentadoria Voluntária
4. Aposentadoria Especial
5. Pensão por Morte

Question 2

Quais os requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Answer 2

1. Impossibilidade de readaptação.

2. Avaliações periódicas obrigatórias.

Question 3

Qual o valor da renda mensal da Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Answer 3

1. Invalidez Comum: 60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição
2. Invalidez Ocupacional: 100% (não inclui doenças graves).

Question 4

Quais os requisitos para a Aposentadoria Compulsória Por Idade?

Answer 4

1. Idade de 70 ou 75 (na forma de LC).

Question 5

Quais os requisitos para a Aposentadoria Voluntária?

Answer 5

1. Idade de 62 (M) ou 65 (H).

2. TC e demais requisitos previstos em LC.

Question 6

Enquanto não editada a LC prevista da reforma, qual o TC e demais requisitos para a Aposentadoria Voluntária? (3)

Answer 6

1. 25 anos de contribuição.
2. 10 anos de efetivo exercício no serviço público.
3. 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Question 7

Qual o valor de Renda Mensal da Aposentadoria Voluntária?

Answer 7

60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição

Question 8

Na Aposentadoria Voluntária, qual a regra especial para os professores?

Answer 8

Diminuição em 5 anos das idades: 60 (H) e 57 (M).

Os demais requisitos (TC, Tempo de Exercício Efetivo no Serviço Público e no Cargo) devem ser exclusivos na função de professor.

Question 9

Quais as espécies de Aposentadoria Especial? (3)

Answer 9

1. Deficientes.
2. Atividades de Risco.
3. Exposição a Agentes Nocivos.

Question 10

No caso da Aposentadoria Especial - Deficientes, até a edição da LC, quais os requisitos?

Answer 10

São os mesmos previstos na LC 143 (RGPS).

1. 10 anos no serviço público.
2. 05 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria.
3. TC de acordo com o grau da deficiência: de 25 a 33 (H) e de 20 a 28 (M). OBS: Aumento de 4 em 4 anos.

Question 11

No caso da Aposentadoria Especial - Atividades de Risco, até a edição da LC, quais os requisitos?

Answer 11

1 55 anos de idade;

2. 30 anos de contribuição;
3. 25 anos de efetivo exercício no cargo policial.

Question 12

No caso da Aposentadoria Especial - Exposição a Agentes Nocivos, até a edição da LC, quais os requisitos?

Answer 12

1. 60 anos de idade (ambos os sexos);
2. 25 anos de efetiva exposição ao agente nocivo;
3. 10 anos de serviço público; e
4. 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Question 13

Qual o valor da cota para a Pensão por morte? (3)

Answer 13

Policias da União: Remuneração que percebia.

Demais Servidores Federais: 50% + 10% por dependente até o limite de 100%.

Dependente Inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave: 100% da aposentadoria por incapacidade que recebia o servidor ou que tinha direito a receber, limitado ao teto do RGPS.

Question 14

O que ocorre com a cota do dependente que perder tal qualidade?

Answer 14

Cessação da cotada. Não reverte em favor dos demais dependentes.