Avaliação Médico Pericial da Incapacidade Laboral

Question 1

Quais os benefícios em que a PMF deverá realizar a avaliação da incapacidade laboral para fins de concessão?

Answer 1

1. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença);
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Question 2

Através de que instrumento o PMF deverá realizar a avaliação da incapacidade laboral?

Answer 2

Através do sistema SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), do INSS.

Question 3

Quais as possíveis classificações da incapacidade laboral quanto ao grau?

Answer 3

1. Parcial: apenas limita o desempenho do trabalhador, mas não permite atingir a meta de rendimento;
2. Total: impossibilita por completo o desempenho das funções do cargo.

Question 4

Quais as possíveis classificações da incapacidade laboral quanto à duração?

Answer 4

1. Temporária: suscetível de recuperação em prazo previsível;
2. Permanente: insuscetível de recuperação com os recursos disponíveis à época.

Question 5

Quais as possíveis classificações da incapacidade laboral quanto à profissão?

Answer 5

1. Uniprofissional: atinge apenas uma função específica;
2. Multiprofissional: atinge diversas funções e atividades;
3. Omniprofissional: impede o desempenho de toda e qualquer atividade.

Question 6

Quais os tipos de incapacidade laboral para fins de benefício previdenciário?

Answer 6

1. Incapacidade Laboral Temporária;
2. Incapacidade Laboral Permanente (Invalidez).

Question 7

Qual o conceito de incapacidade laboral temporária para fins de benefício previdenciário?

Answer 7

Impossibilidade temporária de desempenhar funções específicas de uma atividade habitualmente exercida em virtude de alterações decorrentes de acidente ou doença.

Question 8

Qual o conceito de incapacidade laboral permanente para fins de benefício previdenciário?

Answer 8

Incapacidade permanente ou com duração indefinida, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, decorrente de acidente ou doença

Question 9

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

Answer 9

Benefício previdenciário que será devido ao segurado que ficar incapacidado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Question 10

O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 10

Benefício previdenciário que será devido ao segurado que for considerado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, e que lhe será devido enquanto permanecer nessa condição.

Question 11

Qual a periodicidade com que a aposentadoria por incapacidade permanente deverá ser revisada?

Answer 11

2 anos.

Question 12

Qual o objetivo da revisão periódica da aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 12

Avaliar se houve a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.

Question 13

O que deve ser feito caso, durante reavaliação do benefício, seja constatado que o segurado que percebe a aposentadoria por incapacidade permanente passou a ter capacidade laboral?

Answer 13

O segurado (ou representante legal) deve ser notificado e o benefício será cessado, independente de qualquer interdição judicial.

Question 14

Quais os grupos que estão dispensados da reavaliação periódica da aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 14

1. Portadores de HIV/AIDS;
2. Segurados que completaram 60 anos;
3. Segurados que completaram 55 anos, tendo decorrido 15 anos ou mais da concessão do benefício.

Question 15

Quais as situações em que não se aplica a dispensa da reavaliação periódica da aposentadoria por incapacidade permanente?

Answer 15

1. Quando houver retorno à atividade laboral remunerada;
2. Quando for requerida a majoração em 25% do benefício em decorrência da necessidade de assistência permanente de outra pessoa;
3. Quando for solicitada a verificação da recuperação da capacidade laboral pelo segurado que se julgar apto ao trabalho;
4. Quando for necessário subsidiar a autoridade judiciária na concessão de curatela.