Avaliação Médico Pericial da Deficiência

Question 1

Quais os benefícios em que PMF deverá realizar a avaliação da deficiência para fins de concessão?

Answer 1

1. Benefício de Prestação Continuada;
2. Aposentadoria do Portador de Deficiência.

Question 2

Qual o instrumento de avaliação da deficiência utilizado pelo PMF para fins de concessão do BPC?

Answer 2

Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

Question 3

Qual o instrumento de avaliação da deficiência utilizado pelo PMF para fins de concessão da Aposentadoria do Portador de Deficiência?

Answer 3

Índice de Funcionalidade Brasileiro para Fins de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IFBrA).

Question 4

Qual o instrumento que, hoje, baliza as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Answer 4

A Instrução Normativa 128 (IN 128).

Question 5

Qual é o conceito de Pessoa com Deficiência para a IN 128?

Answer 5

Aquela que tem impedimento de longo prazo (efeitos para mais de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

Question 6

Como deverá ser a avaliação da deficiência da PCD para fins de aposentadoria?

Answer 6

A avaliação deverá ser Biopsicossocial, realizada por equipe interdisciplinar e multiprofissinal (PMF e Serviço Social do INSS).

Question 7

Quais os fatores que devem ser levados em consideração durante a avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria?

Answer 7

1. Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
2. A limitação no desempenho de atividades;
3. A restrição da participação na sociedade.
4. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

Question 8

Quais as competências da PMF e do Serviço Social do INSS ao realizarem a avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria?

Answer 8

1. Reconhecer o grau da deficiência (leve, moderado ou grave);
2. Fixar a data provável do início da deficiência;
3. Identificar a ocorrência de variações no grau de deficiência, devendo a PMF indicar os respectivos períodos em cada grau.

Question 9

Quais os requisitos para concessão de aposentadoria à PCD por idade?

Answer 9

1. Cumprimento da carência inicial (não necessariamente na condição de PCD);
2. 55 (M) ou 60 anos (H) de idade;
3. 15 anos de contribuição na condição de PCD;
4. Possuir a condição de segurado com deficiência na data de entrada do requerimento (DER).

Question 10

Quais os requisitos para concessão de aposentadoria à PCD por tempo de contribuição?

Answer 10

1. Cumprimento da carência inicial (não necessariamente na condição de PCD);
2. 20 (M) ou 25 anos (H) de contribuição na condição de deficiência grave;
3. 24 (M) ou 29 anos (H) de contribuição na condição de deficiência moderada;
4. 28 (M) ou 33 anos (H) de contribuição na condição de deficiência leve.