AV1 3b. Flashcards

1
Q

É dever dos Pais garantir a educação dos filhos conforme estabelece a lei número 8.069,13 do ECA

A

Obrigatoriedade com assertividade

Cita uma obrigação dos pais, que não pode não ser feita, ptoncipalemte ligada à uma lei. E aqui não pode ser direitos e deveres pois, apenas cita a obrigação, apesar de o direito estar ímplicito a ação está ligada à uma lei e não pode ser anulada.

Direito = Direitos e deveres
Dever = Obrigatoriedade com exceção de casos onde algo não tem pena, conseguência legal

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2
Q

Não podem ser tutores são absolutamente incapazes de exercer…

A

Proibição

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3
Q

Aos órfãos dar-se-á um só tutor

A

Permissão

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4
Q

… Menor herdeiro ou legatório seu poderá nomear-lhe

A

Permissão

V. Auxiliar + V. Principal

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5
Q

O direito de nomear tutor compete aos pais

A

Direitos e Deveres

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6
Q

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil

A

Direitos e deveres

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7
Q

É nula a nomeação de tutor

A

Proibição

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8
Q

É nula a nomeação ditor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo, não tenha poder familiar

A

Delimitação
Nula: Proibição
Ao tempo: Articulação
Não tenha poder familiar: Significado

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9
Q

A lei autoriza a abertura de sucessão definitiva

A

Permissão

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10
Q

Deve-se garantir o direito a educação sobretudo quando imposto pelo ECA

A

Delimitação

Deve-se: Obrigatoriedade
Sobretudo: Articulador
Quando imposto pelo ECA: Significado

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11
Q

A lei põe a salvo desde a concepção.

A

Obrigatoriedade

Põe a salvo: Proteção obrigatória sem dúvida algo deve ser protegido.

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