AV1 Flashcards
Poderíamos dizer que o Estado é o instrumento que materializa a ética? De que forma?
Sim. A ética é o dever ser, são valores que orientam a boa conduta do homem, diretrizes a serem seguidas. Modo como deve se comportar no meio social. E nesse meio social está o Estado, que penaliza aqueles que não agem de forma correta, que não possuem boa conduta.
De que forma o “homem médio” influencia nos rumos do regramento social?
O homem médio pode ser o comportamento em dado momento e dado local. Dessa forma é necessário que as regras sociais sejam amplas para que atinjam o homem na maioria das vezes, já que os indivíduos não agem sempre de forma igual, uniforme.
Com relação ao jusnaturalismo, podemos citar a importância de Rousseau. Explique as razões dessa importância.
Rousseau tem a ideia do contrato social. Para Rousseau, os homems nascem puros, iguais e com liberdade. Porém a política, a vida social tiram essa liberdade do indivíduo. E a solução é contrato social, que manifesta-se através da lei.
O que são regras?
As regras são definidoras de condutas, geradoras de direitos e deveres. A função da regra primeiramente é reprimir e não libertar. Elas também visam mais proteger o grupo do que o indivíduo.
O que é o homem médio?
Homem médio é uma figura abstrata criada pelo Direito para demonstrar um dado comportamento tido como legítimo por determinado grupo social, em determinado momento da linha do tempo.
Qual a finalidade do Direito?
Organizar, disciplinar dada sociedade mas também buscar a solução dos conflitos, determinando a conduta desde antes o nascimento até depois da morte.
O que é moral?
É o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.
Defina os tipos de sanções.
Podemos elencar a chamada sanção interna; a sanção social e jurídica. A primeira é o conhecido remorso, arrependimento enquanto que a segunda é a reprovação do outro, do grupo social. Tecnicamente falando é a sanção jurídica que irá trazer efeitos de Direito para o indivíduo. É a letra da Lei.
O que é Ética?
É o referencial de conduta que a moral deveria seguir. A moral é o “ser” enquanto a ética é o “dever ser”.
Ética tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio.
Quais são os ramos do Direito?
Privado (relações familiais, patrimoniais e personalíssimas). Público (relações entre Estado com o próprio Estado e do Estado com o setor privado).
O que é o Direito Natural?
É a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça.
Quais são os pensamentos de Santo Agostinho com relação ao Direito Natural?
A corrente cristã que defende três tipos de leis: lei eterna, lei natural e lei humana.
Lei eterna trata-se da manifestação da vontade de Deus.
Lei natural está relacionada com a primeira na medida em que toda e qualquer natureza é criação de Deus.
Lei humana é a participação do racional no ordenamento divino.
Quais são os pensamentos de São Tomás de Aquino com relação ao Direito Natural?
É a presença de uma lei eterna, imutável e universal. O Direito Positivo deriva do Direito Natural, que seria uma versão parcial da lei eterna.
Quais são os pensamentos de Thomas Hobbes sobre o jusnaturalismo racional?
A sociedade transfere por meio de um pacto de sujeição a sua vontade para o único detentor da força, o Estado.
Quais são os pensamentos de John Locke sobre o jusnaturalismo racional?
É a celebração do pacto social em que cada um limita sua liberdade em benefício de todos. O Estado serve para racionalizar a organização natural do estado de hostilidade.
Quais são os pensamentos de Jean Jacques Rousseau sobre o jusnaturalismo racional?
Os homens são iguais e livres por sua própria natureza e assim viviam no estado natural. A cultura, a política e a moral retiraram dos homens a igualdade e a liberdade. Então o contrato social é a solução manifestando-se pela lei.
Quais são os pensamentos de Friedric Savigny sobre o jusnaturalismo racional?
Observa o Direito como produto da cultura, rumo a codificação.
Quais são os pensamentos de Immanuel Kant sobre o jusnaturalismo racional?
O golpe definitivo ao Direito Natural deu-se aqui. Kant conclui como justo o Direito Positivo, ficando o Direito reduzido ao que dentro de cada povo ou Estado se estabeleça como tal.
O que é Juspositivismo?
É o conjunto de normas escritas que fazem parte de um ordenamento jurídico. Para o positivismo, o Direito deve ser entendido como um sistema de normas sem indagações sobre sua valoração ética.
Descreva a pirâmide kelseniana.
Para Kelsen, a norma jurídica é criada por determinadas pessoas autorizadas, que são por uma norma anterior. A Constituição compõe o ápice da chamada Pirâmide Kelseniana, atribuindo-se validade ao ordenamento jurídico, ou seja, o comportamento geral deve se dar de acordo com aquela.
O que é o Direito Objetivo ou norma agendi?
Conjunto de regras que organizam o direito de forma sistematizada. Regras estas que são o referencial, para que a sociedade possa pautar-se.
Quais são as fontes do Direito?
Leis, princípios gerais do direito, jurisprudência, costumes, doutrina e analogia.
O sistema jurídico brasileiro demonstra ser essencialmente positivado (escrito) concedendo primazia à lei se comparada as demais fontes do direito.
Descreva a seguinte fonte do Direito: costumes.
Conjunto de regras que uma sociedade toma como referência. É o homem médio aquele que dará legitimidade a tais práticas tornando-as normas.
Descreva a seguinte fonte do Direito: princípios gerais.
A principiologia jurídica pode vir expressa ou de forma implícita, podendo inclusive ser constitucional ou infra-constitucional. Devemos entendê-los enquanto diretrizes, norte a ser seguido por todo o Direito.
Descreva a seguinte fonte do Direito: jurisprudência.
Quando decisões tornam-se repetitivas diante do mesmo assunto, podem se tornar um referencial, um espelho para que outras decisões sejam tomadas.
Descreva a seguinte fonte do Direito: doutrina.
É o produto do estudo dos juristas e segundo suas visões jurídicas, suas correntes doutrinárias, explicam o Direito.
Descreva a seguinte fonte do Direito: analogia.
O orgão julgador utiliza-se de uma decisão proferida em caso análogo, muito semelhante para decidir o caso que se apresenta no momento.
Descreva a seguinte fonte do Direito: *equidade.
O julgador decide com base no seu senso de justiça, contanto que não fira a ordem pública e os bons costumes. A grande maioria dos estudiosos não entende que a equidade seja uma fonte.
Quais são os requisitos da lei?
Generalidade: a Lei deve atingir a todos, sendo elaborada no intuito de tutelar toda sociedade.
Constitucionalidade: a Lei não pode ferir a Constituição Federal.
Forma Escrita: a Norma deve vir pelo formato escrito uma vez que é a regra criadora do Direito.
Conceito: a Lei só é Lei pelo fato de que foi atribuída a um poder soberano, no caso o Estado por meio da função legislativa a competência para sua elaboração. Fato interessante perceber que as regras para aquele realizar também estão expressadas na Lei.
Liste os métodos de interpretação da lei (hermenêutica jurídica).
— Literal-gramatical — Histórico — Teleológico — Analogia — Lógico-sistemático
Descreva o método de interpretação: literal-gramatical
É o método no qual o operador deve ater-se na letra da lei, porém, pode buscar sinônimos para alguns vocábulos ou expressões.
Descreva o método de interpretação: histórico
Este método mostra a importância do momento histórico, seja em um viés econômico, social, cultural e político vivido por aquela sociedade no momento de elaboração da regra e consequente publicação.
Descreva o método de interpretação: teleológico
Este método preocupa-se com a finalidade da norma, seu objetivo, o fim a que se destina.
Descreva o método de interpretação: analogia
É o método no qual busca-se a letra de lei mais próxima possível ao caso.
Descreva o método de interpretação: lógico-sistemático
É o método de interpretação mais extensivo dos métodos elencados. Permite ao operador utilizar de todas as fontes do Direito.
