Auxílio-reclusão (amostra) Flashcards
Assimilar principais pontos sobre auxílio-reclusão (amostra)
O enteado e o menor tutelado do segurado preso:
a) Não têm direito ao auxílio-reclusão em nenhuma hipótese
b) Têm direito nas mesmas condições dos filhos
c) Só têm direito se não receberem pensão alimentícia
d) Têm direito apenas se forem menores de 12 anos
b) Têm direito nas mesmas condições dos filhos
São beneficiários os dependentes do segurado recolhido à prisão das classes 1, 2 ou 3, consoante regra definida no art. 16 da Lei n. 8.213/1991, aplicando-se aqui os mesmos comentários realizados em relação à pensão por morte. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Sobre o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado preso, é correto afirmar que:
a) Não tem direito ao auxílio-reclusão
b) Tem direito ao auxílio-reclusão integral
c) Concorre em igualdade com os demais dependentes
d) Tem direito apenas à parte proporcional à pensão alimentícia
c) Concorre em igualdade com os demais dependentes
O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos neste artigo. (Art. 16, § 2º, Lei 8.213/91)
Para um dependente com 30 anos de idade, qual é a duração máxima do auxílio-reclusão, considerando que o segurado tenha mais de 18 contribuições e 2 anos de casamento/união estável?
a) 3 anos
b) 6 anos
c) 10 anos
d) 15 anos
d) 15 anos
até 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;
O que ocorre com o auxílio-reclusão se o dependente filho completar 21 anos?
a) O benefício continua normalmente
b) O benefício cessa apenas para este dependente
c) O benefício cessa para todos os dependentes
d) O benefício é convertido em pensão por morte
b) O benefício cessa apenas para este dependente
O pagamento da cota individual do auxílio-reclusão cessa: […] para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, ao completar 21 anos, salvo se for inválido (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Como é considerada a renda do segurado que recebe remuneração variável?
a) Pelo maior valor recebido nos últimos 12 meses
b) Pela média dos valores recebidos nos últimos 12 meses
c) Pelo último valor recebido antes da prisão
d) Pelo menor valor recebido nos últimos 12 meses
b) Pela média dos valores recebidos nos últimos 12 meses
A aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
