Autoridades aeronáuticas Flashcards
ICAO
A ICAO (International Civil Aviation Organization) ou OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), é o fórum global para a aviação civil com sede permanente em Montreal, no Canada
Anexos à Convenção da ICAO
Anexo 1 – Licenciamento de Pessoal
Anexo 2 – Regras de Tráfego Aéreo
Anexo 3 – Meteorologia
Anexo 4 – Cartas Aeronáuticas
Anexo 5 – Unidades de Medida
Anexo 6 – Operação de Aeronaves
Anexo 7 – Nacionalidade de Aeronaves e Marcas de Registro
Anexo 8 – Aeronavegabilidade de Aeronaves
Anexo 9 – Facilidades
Anexo 10 – Telecomunicações Aeronáuticas
Anexo 11 – Serviço de Tráfego Aéreo
Anexo 12 – Busca e Salvamento
Anexo 13 – Investigação de Acidentes e Incidentes de Aeronaves
Anexo 14 – Aeródromos
Anexo 15 – Serviços de Informações Aeronáuticas
Anexo 16 – Proteção ao Ambiental
Anexo 17 – Segurança
Anexo 18 – Transporte Seguro de Cargas Perigosas pelo Ar
Anexo 19 – Gestão de Segurança Operacional
Divisão de autoridades nacionais em órgãos
Normativos
Regionais
Locais
Órgãos normativos
ANAC e DECEA
Órgãos regionais
NURAC, CINDACTA e SRPV
Órgãos locais
Postos de serviço e DTCEA
ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do País, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. As ações da ANAC se enquadram nos macroprocessos de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional.
DECEA
Ao DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas à segurança da navegação aérea, ao controle do espaço aéreo, às telecomunicações aeronáuticas e à tecnologia da informação. Como órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), compete ao DECEA planejar e aprovar a implementação de órgãos, equipamentos e sistemas; bem como controlar e supervisionar técnica e operacionalmente as organizações, subordinadas ou não, encarregadas das atividades relacionadas ao SISCEAB.
CINDACTA
O Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) é um elo permanente do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) e do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), prestando serviços de: gerenciamento de tráfego aéreo, defesa aérea, informações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica, telecomunicações aeronáuticas e busca e salvamento.
Atualmente são quatro CINDACTA no Brasil: CINDACTA I – Brasília CINDACTA II – Curitiba CINDACTA III – Recife CINDACTA IV – Manaus
SRPV
O Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) – órgão regulamentado pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 – é a unidade regionalizada do DECEA, responsável pela área de maior densidade de fluxo de tráfego aéreo do Brasil.
Sediado no Aeroporto de Congonhas, o SRPV-SP é responsável pelo gerenciamento das terminais de São Paulo e Rio de Janeiro, que inclui seis dos aeroportos de maior volume de fluxo aéreo do país: Congonhas, Guarulhos, Tom Jobim, Santos Dumont, Marte e Jacarepaguá.
NURAC
Os NURAC (Núcleos Regionais de Aviação Civil) prestam serviços a aeronautas e proprietários de aeronaves, agendam e realizam provas, atualizam seguros e licença de estação. Os fiscais dos NURAC também são responsáveis por fiscalizações de rampa (operacional), de aeronavegabilidade e da prestação dos serviços prestados pelas empresas aéreas.
DTCEA
Os Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEAs) são subordinados aos
CINDACTAs, e nestes órgãos locais estão localizados os meios, sistemas e equipamentos que dão suporte ao controle efetivo do espaço aéreo sob a responsabilidade do órgão
