Autoridade e Conselhos Nacionais de Proteção de Dados Pessoais Flashcards

1
Q

O que são Autoridade e Conselhos Nacionais de Proteção de Dados Pessoais?

A

É o órgão do governo responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.

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2
Q

Responda certo ou errado:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão vinculado à presidência da república.

A

Certo.

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3
Q

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta por quais órgãos?

A

1 - Conselho Diretor (órgão máximo de direção);
2 - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
3 - Corregedoria;
4 - Ouvidoria;
5 - Órgão de assessoramento jurídico próprio;
6 - Unidades administrativas e unidades especializadas necessárias à aplicação do disposto nesta lei.

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