Aspectos Gerais

Question 1

Onde surgiram as primeiras Leis de Proteção de Dados?

Answer 1

Na Europa.

Question 2

Em que época surgiram as Leis de Proteção de Dados?

Answer 2

Entre a década de 1970 e 1980.

Question 3

Quando o Brasil regulamentou o assunto proteção de dados?

Answer 3

Iniciou em 2018, com a lei 13.709, que, em 2019, sofreu atualização com a edição da lei 13.853.

Question 4

A que tipos de dados a LGPD é aplicada?

Answer 4

A dados físicos e digitais.

Question 5

Quais são os objetivos da LGPD?

Answer 5

1 - Privacidade;
2 - Transparência;
3 - Desenvolvimento;
4 - Padronização de Normas
5 - Segurança Jurídica;
6 - Favorecimento à concorrência.

Dica: Transa Privada Segura Desenvolvida por Padre Favorece à Concorrência.

Question 6

Quais elementos a LGPD estabelece?

Answer 6

1 - Fundamentos;
2 - Princípios;
3 - Aplicações;
4 - Exceções.

Question 7

Responda certo ou errado:

Respeito à privacidade é um dos princípios da LGPD.

Answer 7

Errado. É um fundamento.

Question 8

Responda certo ou errado:

A autodeterminação informativa é m fundamento da LGPD.

Answer 8

Certo.

Question 9

Responda certo ou errado:

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião constitui um dos fundamentos da LGPD.

Answer 9

Certo

Question 10

Responda certo ou errado:

A inviolabilidade da intimidade, da hora e da imagem é um dos princípios da LGPD.

Answer 10

Errado. É um fundamento.

Question 11

Responda certo ou errado:

O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação é um dos princípios da LGPD

Answer 11

Errado. É um fundamento.

Question 12

Responda certo ou errado:

A livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor é um dos fundamentos da LGPD.

Answer 12

Certo.

Question 13

Responda certo ou errado:

Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania é um princípio da LGPD.

Answer 13

Errado. É um fundamento.

Question 14

Responda certo ou errado:

A adequação é um dos fundamentos da LGPD.

Answer 14

Errado. É um princípio.

Question 15

Responda certo o errado:

Liberdade de acesso é um princípio da LGPD.

Answer 15

Certo.

Question 16

Responda certo ou errado:

A necessidade é um princípio da LGPD.

Answer 16

Certo.

Question 17

Responda certo ou errado:

Qualidade de dados é um fundamento da LGPD.

Answer 17

Errado. É um princípio.

Question 18

Responda certo ou errado:

Transparência é um princípio da LGPD.

Answer 18

Certo.

Question 19

Responda certo ou errado:

Segurança é um fundamento da LGPD.

Answer 19

Errado. É um princípio.

Question 20

Responda certo ou errado:

Prevenção é um fundamento da LGPD.

Answer 20

Errado. É um princípio.

Question 21

Responda certo ou errado:

A não discriminação é um fundamento da LGPD.

Answer 21

Errado. É um princípio.

Question 22

Responda certo ou errado:

Responsabilização e prestação de contas é um princípio da LGPD.

Answer 22

Certo.

Question 23

Responda certo ou errado:

Finalidade é um princípio da LGPD.

Answer 23

Certo.

Question 24

Quais são as aplicabilidades da LGPD?

Answer 24

1 - Tratamento de dados pessoais realizado no território nacional;
2 - Oferta de bens, serviços ou tratamento de dados no território nacional;
3 - Dados pessoais coletados no território nacional.

Question 25

Responda certo ou errado:

A LGPD se aplica a tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não-econômicos.

Answer 25

Errado. Este é um dos casos de exceção da aplicação da LGPD.

Question 26

Responda certo ou errado:

A LGPD não se aplica a tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornalístico ou artístico.

Answer 26

Certo.

Question 27

Responda certo ou errado:

A LGPD se aplica a tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmico.

Answer 27

Errado. Mas neste caso, por se tratar de fins acadêmicos, deverão ser aplicados os art. 7º e 11 desta Lei.

Question 28

Responda certo ou errado:

A LGPD se aplica a tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Answer 28

Errado. Este é um dos casos exceção à aplicação da LGPD.

Question 29

Responda certo ou errado:

A LGPD não se aplica a tratamento de dados proveniente se fora do território nacional, desde que o país de proveniência proporcione o grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta lei.

Answer 29

Certo.