Aulas Flashcards
Quais são as ciências penais?
São elas: o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal.
Conceitue Direito Penal.
O Direito Penal é a ciência penal jurídico-normativa responsável por avaliar comportamentos humanos e definir quais deles são indesejados e devem ser rotulados como infrações, anunciando a pena.
Sua finalidade é proteger os bens jurídicos relevantes.
Como o Direito Penal enxerga o crime?
O Direito Penal enxerga o crime como norma.
Direito Penal é ciência do ser?
Não. É do dever-ser.
O que é Política Criminal?
É a ciência penal de caráter teleológico que trabalha estratégias de controle social, bem como meios de aperfeiçoamento da legislação vigente a fim de reduzir a criminalidade. É a ponte entre a Criminolgia e o Direito Penal.
Conceitue Criminologia
Criminologia é a ciência autônoma, empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social. Por meio de métodos biológicos e sociológicos, busca compreender as causas do crime, bem como os meios de preveni-lo.
Como a Criminologia vê o crime?
Como fenômeno social.
A Criminologia é ciência autônoma?
Sim, pois possui função, métodos e objetos próprios.
O que é o método empírico?
É um método científico que se baseia na experiência e na análise de casos concretos a validade de teorias e hipóteses.
Quem aplicou o método empírico pela primeira vez na Criminologia?
A fase científica da Criminologia teve início na Escola Positivista, especificamente com os trabalhos de Cesare Lombroso em O Homem Delinquente.
O que é o método indutivo?
É o método que parte da análise de casos concretos para fixar conclusões gerais.
Quais são os métodos utilizados pela Criminologia? Explique.
São eles:
1. Empírico, que se baseia na análise de casos concretos e na experiência.
2. Indutivo, que analisa casos concretos e, a partir deles, fixa conclusões gerais.
3. Biológicos, que analisa aspectos orgânicos da pessoa do criminoso e o comportamento da vítima.
4. Sociológicos, fundamental para compreender os fatores sociais por trás do fenômeno criminal.
Quais são os objetos da Criminologia? Explique
A Criminologia moderna ocupa-se de 4 objetos.
- O Crime, enxergado como um fenômeno social de múltiplas faces.
- O Criminoso, que é aquele que não cumpre as leis por razões nem sempre compreendidas.
- A Vítima, que é a pessoa que sofre direta ou indiretamente os efeitos do crime.
- O Controle Social, um conjunto de instituições, estratégias e sanções que busca assegurar a harmonia da sociedade por meio da imposição de modelos e normas de convivência.
O que é Controle Social?
O Controle Social é o conjunto de mecanismos aplicados para garantir a estabilidade social por meio da submissão de seus membros aos modelos e normas de convivência social.
Como o Controle Social é dividido?
O Controle Social divide-se em formal e informal.
O que é controle informal?
O Controle informal é constituido pelos grupos responsáveis pela formação da base humana e da sociedade civil, possuindo finalidade preventiva e educacional.
São instituições como a família, a escola, igreja etc.
O que é controle social formal?
O Controle Social formal engloba os órgãos e instituições do Estado responsáveis por intervir sempre que os mecanismos de controle informal falharem.
Subdivide-se em 3 instâncias:
1. Primeira instância: Polícia judiciária
2. Segunda instância: Ministério Público.
3. Terceira instância: Poder Judiciário.
Quais são as finalidades da Criminologia?
A Criminologia tem por objetivo compreender e prevenir o fenômeno criminal, intervir na pessoa do criminoso e valorar os diferentes modelos de resposta à criminalidade
Quem introduziu a Criminologia no Brasil?
Foi médico legista e antropólogo Raimundo Nina Rodrigues.
O que foi a Escola Clássica?
Foi uma Escola Criminológica da fase pré-cientifica que buscava a imposição de limites ao poder estatal. O estudo desse período era centrado no crime, por meio do método dedutivo.
Como a Escola Clássica enxergava o crime e o criminoso?
Para a Escola Clássica, o crime era um ente jurídico e o criminoso era um homem dotado de livre-arbítrio que escolheu praticar o mal.
Para a Escola Clássica, qual é o caráter da pena?
Para a Escola Clássica, a pena tem caráter retributivo, devendo ser certa, justa e proporcional ao crime praticado.
Quais são os autores mais relevantes da Escola Clássica?
São eles: Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria), Francesco Carrara e Giovanni Carmignani.
Quem foi o principal expoente da Escola Clássica? Cite sua principal obra.
Foi Cesare Bonesana, também conhecido como Marquês de Beccaria, que escreveu Dos Delitos e das Penas (1974).
Fale sobre as ideias de Cesare Bonesana.
Cesare Bonesana fez surgir o movimento humanitário no Direito Penal, pois era contrário às penas de caráter cruel. Ele defendia que a pena deveria ser certa, justa e porporcional e, além disso, aplicada somente por um juiz togado dotado de imparcialidade.
Qual foi a contribuição da Escola Positivista para a Criminologia Moderna?
Foi a aplicação do método empírico e indutivo.
O que é a Escola Positivista?
A Escola Positivista surgiu em oposição à Escola Clássica, introduzindo aos estudos o método empírico indutivo e passando a ver o crime como fato natural. Nesse período, a pena passou a ter função preventiva, sendo um instrumento de defesa social.
Seus 3 principais expoentes foram: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo.
Quais são as fases da Criminologia Positivista?
São três:
1. Fase Antropológica (Cesare Lombroso).
2. Fase Sociológica (Enrico Ferri).
3. Fase Jurídica (Rafaelle Garófalo)
Quem foi Cesare Lombroso?
Considerado o pai da Criminologia, Cesare Lombroso foi o principal expoente da Escola Positivista.
Ele foi o responsável por introduzir o método científico na Criminologia é sua principal obra é O Homem Delinquente, de 1876.
