Aulas

Question 1

Quais são as ciências penais?

Answer 1

São elas: o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal.

Question 2

Conceitue Direito Penal.

Answer 2

O Direito Penal é a ciência penal jurídico-normativa responsável por avaliar comportamentos humanos e definir quais deles são indesejados e devem ser rotulados como infrações, anunciando a pena.
Sua finalidade é proteger os bens jurídicos relevantes.

Question 3

Como o Direito Penal enxerga o crime?

Answer 3

O Direito Penal enxerga o crime como norma.

Question 4

Direito Penal é ciência do ser?

Answer 4

Não. É do dever-ser.

Question 5

O que é Política Criminal?

Answer 5

É a ciência penal de caráter teleológico que trabalha estratégias de controle social, bem como meios de aperfeiçoamento da legislação vigente a fim de reduzir a criminalidade. É a ponte entre a Criminolgia e o Direito Penal.

Question 6

Conceitue Criminologia

Answer 6

Criminologia é a ciência autônoma, empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social. Por meio de métodos biológicos e sociológicos, busca compreender as causas do crime, bem como os meios de preveni-lo.

Question 7

Como a Criminologia vê o crime?

Answer 7

Como fenômeno social.

Question 8

A Criminologia é ciência autônoma?

Answer 8

Sim, pois possui função, métodos e objetos próprios.

Question 9

O que é o método empírico?

Answer 9

É um método científico que se baseia na experiência e na análise de casos concretos a validade de teorias e hipóteses.

Question 10

Quem aplicou o método empírico pela primeira vez na Criminologia?

Answer 10

A fase científica da Criminologia teve início na Escola Positivista, especificamente com os trabalhos de Cesare Lombroso em O Homem Delinquente.

Question 11

O que é o método indutivo?

Answer 11

É o método que parte da análise de casos concretos para fixar conclusões gerais.

Question 12

Quais são os métodos utilizados pela Criminologia? Explique.

Answer 12

São eles:
1. Empírico, que se baseia na análise de casos concretos e na experiência.
2. Indutivo, que analisa casos concretos e, a partir deles, fixa conclusões gerais.
3. Biológicos, que analisa aspectos orgânicos da pessoa do criminoso e o comportamento da vítima.
4. Sociológicos, fundamental para compreender os fatores sociais por trás do fenômeno criminal.

Question 13

Quais são os objetos da Criminologia? Explique

Answer 13

A Criminologia moderna ocupa-se de 4 objetos.

1. O Crime, enxergado como um fenômeno social de múltiplas faces.
2. O Criminoso, que é aquele que não cumpre as leis por razões nem sempre compreendidas.
3. A Vítima, que é a pessoa que sofre direta ou indiretamente os efeitos do crime.
4. O Controle Social, um conjunto de instituições, estratégias e sanções que busca assegurar a harmonia da sociedade por meio da imposição de modelos e normas de convivência.

Question 14

O que é Controle Social?

Answer 14

O Controle Social é o conjunto de mecanismos aplicados para garantir a estabilidade social por meio da submissão de seus membros aos modelos e normas de convivência social.

Question 15

Como o Controle Social é dividido?

Answer 15

O Controle Social divide-se em formal e informal.

Question 16

O que é controle informal?

Answer 16

O Controle informal é constituido pelos grupos responsáveis pela formação da base humana e da sociedade civil, possuindo finalidade preventiva e educacional.
São instituições como a família, a escola, igreja etc.

Question 17

O que é controle social formal?

Answer 17

O Controle Social formal engloba os órgãos e instituições do Estado responsáveis por intervir sempre que os mecanismos de controle informal falharem.
Subdivide-se em 3 instâncias:
1. Primeira instância: Polícia judiciária
2. Segunda instância: Ministério Público.
3. Terceira instância: Poder Judiciário.

Question 18

Quais são as finalidades da Criminologia?

Answer 18

A Criminologia tem por objetivo compreender e prevenir o fenômeno criminal, intervir na pessoa do criminoso e valorar os diferentes modelos de resposta à criminalidade

Question 19

Quem introduziu a Criminologia no Brasil?

Answer 19

Foi médico legista e antropólogo Raimundo Nina Rodrigues.

Question 20

O que foi a Escola Clássica?

Answer 20

Foi uma Escola Criminológica da fase pré-cientifica que buscava a imposição de limites ao poder estatal. O estudo desse período era centrado no crime, por meio do método dedutivo.

Question 21

Como a Escola Clássica enxergava o crime e o criminoso?

Answer 21

Para a Escola Clássica, o crime era um ente jurídico e o criminoso era um homem dotado de livre-arbítrio que escolheu praticar o mal.

Question 22

Para a Escola Clássica, qual é o caráter da pena?

Answer 22

Para a Escola Clássica, a pena tem caráter retributivo, devendo ser certa, justa e proporcional ao crime praticado.

Question 23

Quais são os autores mais relevantes da Escola Clássica?

Answer 23

São eles: Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria), Francesco Carrara e Giovanni Carmignani.

Question 24

Quem foi o principal expoente da Escola Clássica? Cite sua principal obra.

Answer 24

Foi Cesare Bonesana, também conhecido como Marquês de Beccaria, que escreveu Dos Delitos e das Penas (1974).

Question 25

Fale sobre as ideias de Cesare Bonesana.

Answer 25

Cesare Bonesana fez surgir o movimento humanitário no Direito Penal, pois era contrário às penas de caráter cruel. Ele defendia que a pena deveria ser certa, justa e porporcional e, além disso, aplicada somente por um juiz togado dotado de imparcialidade.

Question 26

Qual foi a contribuição da Escola Positivista para a Criminologia Moderna?

Answer 26

Foi a aplicação do método empírico e indutivo.

Question 27

O que é a Escola Positivista?

Answer 27

A Escola Positivista surgiu em oposição à Escola Clássica, introduzindo aos estudos o método empírico indutivo e passando a ver o crime como fato natural. Nesse período, a pena passou a ter função preventiva, sendo um instrumento de defesa social.
Seus 3 principais expoentes foram: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo.

Question 28

Quais são as fases da Criminologia Positivista?

Answer 28

São três:
1. Fase Antropológica (Cesare Lombroso).
2. Fase Sociológica (Enrico Ferri).
3. Fase Jurídica (Rafaelle Garófalo)

Question 29

Quem foi Cesare Lombroso?

Answer 29

Considerado o pai da Criminologia, Cesare Lombroso foi o principal expoente da Escola Positivista.
Ele foi o responsável por introduzir o método científico na Criminologia é sua principal obra é O Homem Delinquente, de 1876.