Aula 4 - sujeitos do processo

Question 1

Sujeito do processo é aquele que obrigatoriamente integra a relação processual.
C/E

Answer 1

ERRADO.

Sujeito do processo é aquele que pratica auto no processo.

Question 2

As hipóteses de impedimento do juiz ensejam incapacidade absoluta para atuar no processo.
C/E

Answer 2

CERTO.

Nesse caso o CPP estabelece uma presunção absoluta que o juiz agiria parcialmente.

Question 3

Nas hipóteses de impedimento, o juiz DEVE se declarar impedido, não podendo atuar no processo.
C/E

Answer 3

CERTO.

Caso não se declare impedido, qualquer das partes poderá arguir seu impedimento.

Question 4

Na suspeição, o juiz PODE se declarar suspeito, deixando ou não de atuar no processo.
C/E

Answer 4

CERTO.

Caso o juiz não se declare suspeito, qualquer das partes poderá arguir a suspeição.

Question 5

O que acontece com os atos produzidos por um juiz impedido ou suspeito?

Answer 5

• impedido: prevalece que se trata de uma nulidade absoluta.

- suspeito: prevalece que se trata de uma nulidade relativa.

Question 6

Quais pessoas não podem figurar no polo passivo de um processo penal?
(4 pessoas)

Answer 6

• menores de 18 anos
• detentores de foro por prerrogativa de função
• detentores de imunidades diplomáticas
• quem não possui capacidade para ser sujeito de direito (animais, mortos etc)

Question 7

É possível dar início à ação penal contra acusado sem identificação de seu nome verdadeiro?

Answer 7

SIM
Pode ser dado início à ação penal sabendo da identidade física do acusado, sendo possível também que durante o processo seja feita a retificação da qualificação (a qualquer tempo) quando descoberto o seu nome verdadeiro, sem prejuízo dos atos anteriormente já praticados.

Question 8

O Judiciário pode reconhecer a deficiência da defesa

técnica, ex officio?

Answer 8

SIM.

Isso ocorre porque seria pouco razoável exigir que a alegação de deficiência da defesa partisse do próprio defensor.

Question 9

A qualquer tempo, caso queira, o acusado pode desconstituir defensor nomeado para que sua defesa seja feita por defensor constituído ou por ele mesmo, caso possua habilitação para isso.
C/E

Answer 9

CERTO.

O caso de defensor nomeado ocorre quando o acusado não possui seu próprio defensor.

Question 10

Estará impedido quem entrar por último no processo,
permanecendo quem já está atuando.
C/E

Answer 10

CERTO

Question 11

O ofendido atua como autor do processo?

Answer 11

NÃO.

O ofendido pode atuar como querelante (ação penal privada) ou como assistente (ação penal pública)

Question 12

O que o assistente de acusação poderá propor no curso do processo penal?

Answer 12

• propor meios de prova
• requerer perguntas às testemunhas
• aditar o libelo e os articulados
• participar do debate oral
• arrazoar os recursos interpostos pelo MP ou por ele próprio
• requerer a decretação da prisão preventiva
• requerer o desaforamento
• indicar assistente técnico

Question 13

Quem pode atuar como assistente de acusação?

3 hipóteses

Answer 13

• ofendido
• representante legal
• CADI

Question 14

Só se convoca o assistente para comparecer a atos da instrução ou julgamento uma vez. Caso ele não compareça, as coisas seguem sem que ele seja convocado mais uma vez.
C/E

Answer 14

CERTO.

Question 15

O assistente de acusação não tem legitimidade de manejar recurso.
C/E

Answer 15

ERRADO.

O STF entende que o assistente de acusação pode recorrer, inclusive extraordinariamente. Súmula 210 STF.

Question 16

O assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
C/E

Answer 16

CERTO.
Segundo o STJ, o assistente de acusação não possui legitimidade para recorrer da decisão que concede a suspensão condicional do processo, pois sua legitimidade recursal está taxativamente prevista no art. 271.

Question 17

O assistente de acusação não pode atuar no IP.

C/E

Answer 17

CERTO.
Somente na fase do processo penal é que o assistente de acusação tem legitimidade para atuar, jamais podendo fazê-lo no IP ou na execução penal.

Question 18

O assistente terá acesso ao material probatório somente no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
C/E

Answer 18

CERTO.

Question 19

Quais são as causas de impedimento do juiz no processo penal?
(4 possibilidades)

Answer 19

• funcionar como MP, defensor, advogado, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito cônjuge ou familiar consanguíneo ou afim, reto ou colateral até o 3º grau;
• ele próprio tiver desempenhado essas funções ou servido como testemunha;
• tiver funcionado como juiz de outra entrância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a causa
• quando ele for parte ou tiver cônjuge ou familiar, consanguíneo ou afim, reto ou colateral, até o 3º grau.

Question 20

Quais são as causas de suspeição do juiz no processo penal?

6 possibilidades

Answer 20

• for amigo íntimo ou inimigo capital;
• se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
• se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
• se tiver aconselhado qualquer das partes;
• se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
  se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Question 21

Em todo pedido de prova formulado pelo assistente, será ouvido o MP.
C/E

Answer 21

CERTO.

Art. 271, § 1o O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

Question 22

Ao assistente de acusação não é conferida legitimidade para interpor apelação de sentença condenatória com o fim de aumentar a pena.
C/E

Answer 22

ERRADO.

O assistente de acusação tem legitimidade para apelar da sentença com a única finalidade de obter o aumento da pena.

Question 23

Caso um membro do MP seja impedido de funcionar no processo e mesmo assim prossiga na instrução, haverá nulidade absoluta.

Answer 23

ERRADO.
STJ entende que a participação no processo de membro do MP impedido gera nulidade relativa, que depende da comprovação de prejuízo.

Question 24

O assistente de acusação poderá funcionar durante a instrução penal de ação penal privada.
C/E

Answer 24

ERRADO.

A admissão do assistente de acusação só é permitida nas ações penais públicas.

Question 25

As partes não poderão intervir no processo de escolha do perito.
C/E

Answer 25

CERTO.
O perito judicial é um auxiliar do juízo, alguém de sua confiança e que possua os demais requisitos para assumir o encargo.

Question 26

É terminantemente proibido que o assistente de acusação manje recurso extraordinário contra decisão concessiva de habeas corpus.
C/E

Answer 26

CERTO.
O STF entende que o assistente de acusação não pode recorrer de decisão proferida no bojo de habeas corpus, pois não é sujeito processual nessa relação jurídico-processual, pois o HC é ação autônoma, independente de ação penal.