Aula 3 - Terceirização e Flexibilização Flashcards
Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 15% (quinze por cento) dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes.
(C / E)
ERRADO
Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 20% (vinte por cento)…
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
(C / E)
CERTO
O contrato de prestação de serviços conterá:
I - qualificação das partes;
II - especificação do serviço a ser prestado;
III - prazo para realização do serviço, quando for o caso;
IV - valor.
(C / E)
CERTO
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos doze meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.
(C / E)
ERRADO
A quarentena para terceirização é de 18 (dezoito) meses em ambos os casos.
Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.
(C / E)
CERTO
A equivalência salarial, no âmbito do contrato de prestação de serviços, não é uma obrigação das empresas. Ficou mantida apenas para o trabalhador temporário.
Qual a diferença entre o trabalhador temporário e o empregado contratado a prazo determinado?
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
(C / E)
CERTO
É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
(C / E)
CERTO
A lei autoriza a utilização do trabalho temporário para substituir grevistas no caso de greve considerada abusiva.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de _________ dias, consecutivos ou não.
O contrato poderá ser prorrogado por até _______ dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não.
O contrato poderá ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
O trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos §§ 1o e 2o do artigo 10 lei da 6019/74 somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após _______ dias do término do contrato anterior.
“Quarentena” de 90 dias.
Quais são os requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário (ETT)?
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
II - prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede;
III - prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei.
(C / E)
ERRADO
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito(obrigatoriamente), ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:
DICA: QMPVD
I - qualificação das partes;
II - motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
III - prazo da prestação de serviços;
IV - valor da prestação de serviços;
V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.
Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:
DICA: RJFRAISP
a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
b) jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);
c) férias proporcionais;
d) repouso semanal remunerado;
e) adicional por trabalho noturno;
f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;
g) seguro contra acidente do trabalho;
h) proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social.
