aula 2.2

Question 1

Conceito analítico de crime:

Answer 1

é um ato típico, ilícito e culpável.

Question 2

Estado de necessidade

Answer 2

Você não deve ter causado o crime.
Ambos os bens jurídicos são protegidos: duas vidas.
Deve haver uma ponderação de bens, não se sacrifica patrimônio por vida, e sim vida por vida.
Há uma colisão de bens juridicamente protegidos.
Deve haver razoabilidade.

Question 3

Legítima defesa

Answer 3

Conduta justa.
Repele agressão.
Um dos agentes atua de forma contrária ao direito.
Não pode ter exagero, nem ser pretérito a primeira agressão, tem que ser uma resposta. Não existe legítima defesa prévia.
O Estado dá essa permissão, porque ele não pode estar presente em todos os momentos.

Question 4

Ofendículos

Answer 4

Aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, caco de vidro)
Hungria diz que configura legítima defesa prévia, Aníbal Bruno tem a teoria mista, que ao ser instalado é um exercício regular do direito, se machucar é legítima defesa.
Excluem antijuridicidade.

Question 5

Hipóteses de exclusão da ilicitude:

Answer 5

I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Question 6

Estrito cumprimento de dever legal

Answer 6

Dever imposto por obrigação pública.
Atos do agente público ou que exercem função pública.
Faz com que o ato não seja ilícito/antijurídico.

Question 7

Exercício regular do direito

Answer 7

Ato particular
Não conceituado pelo legislador
Exemplo: Cortar o galho do vizinho que entra na minha casa.
Práticas esportivas violentas (boxe)

O consentimento do ofendido exclui a tipicidade.

Question 8

A ilicitude, em seu aspecto formal, se caracteriza pela efetiva contradição entre a conduta do agente e a norma penal incriminadora. V ou F

Answer 8

V

Question 9

Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude. V ou F

Answer 9

F

Question 10

As causas legais de exclusão da ilicitude, previstas na parte geral do Código Penal, são estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito e consentimento do ofendido. V ou F

Answer 10

F - consentimento do ofendido

Question 11

requisitos da ilicitude

Answer 11

Requisitos subjetivos = o agente deve saber que atua amparado por uma causa que exclua a ilicitude da sua conduta

Question 12

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

a) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.
b) não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
c) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.
d) não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.
e) não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

Answer 12

d) não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.

Question 13

Considere: I. Cícerus aceitou desafio para lutar. II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

a) Lícius, apenas.
b) Cícerus e Marcus.
c) Cícerus e Lícius.
d) Marcus e Lícius.
e) Cícerus, apenas

Answer 13

Considere: I. Cícerus aceitou desafio para lutar. (agressão justa)II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. (agressão não atual)III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. (certa)Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

a) Lícius, apenas.
b) Cícerus e Marcus.
c) Cícerus e Lícius.
d) Marcus e Lícius.
e) Cícerus, apenas

Question 14

Considere a seguinte situação hipotética: Antônio e José escalavam uma montanha quando perceberam que a corda que os sustentava estava prestes a romper-se. Ante o perigo iminente, José, para salvar-se, empurrou Antônio no precipício, lesionando-o mortalmente.
Nessa situação, José agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa. F ou V

Answer 14

F - estado de necessidade

Question 15

Marque a alternativa CORRETA. MÉVIO adentrou numa residência subtraindo vários objetos de valor, mas ao sair colocou fogo na casa e trancou todos os moradores, caso

a) os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam a legítima defesa.
b) os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, agem em estado de necessidade, pois o perigo era atual.
c) os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, não respondem pelo excesso doloso ou culposo.
d) os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de dano simples.
e) os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de violação de domicilio

Answer 15

b

Question 16

Joana caminhava pela rua, quando percebeu que um cachorro de grande porte se desvencilhou da coleira de seu dono e correu ferozmente em direção a uma criança que brincava na calçada. Com o objetivo de proteger a criança, Joana atirou uma pedra na cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
A estado de necessidade, que afasta a culpabilidade de sua conduta;
B legítima defesa de terceiro, que afasta a tipicidade de sua conduta;
C estado de necessidade, que afasta a ilicitude de sua conduta;
D legítima defesa de terceiro, que afasta a ilicitude de sua conduta;
E estado de necessidade, que afasta a tipicidade de sua conduta.

Answer 16

C estado de necessidade, que afasta a ilicitude de sua conduta;

Question 17

Em se tratando de legítima defesa, a agressão é injusta e a repulsa materializa-se em uma ação predominantemente defensiva, com aspectos agressivos, ao passo que, tratando-se de estado de necessidade, inexiste a agressão injusta, sendo a ação predominantemente agressiva, com aspectos defensivos. V ou F

Answer 17

V

Question 18

Tanto a legítima defesa como o estado de necessidade possuem o caráter de agressão autorizada a bens jurídicos, com diferença, entretanto, de que no estado de necessidade ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos. V ou F

Answer 18

F - ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos.

Question 19

A proteção contra lesões corporais produzidas em situação de ataque epiléptico não pode ser justificada pela legítima defesa, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade. V ou F

Answer 19

V

Question 20

Conforme está expresso em nosso Código Penal para ser caracterizada a figura do estado de necessidade torna-se necessário que o perigo ao qual está submetido o agente seja

(a) iminente e não atual.
(b) atual e não iminente.
(c) atual ou iminente.
(d) idêntico, em termos de atual ou iminente, ao da legítima defesa

Answer 20

b