Aula 2 - Teorias sobre Papel do Estado

Question 1

O que e Estado Imperfeito?

Answer 1

O Estado imperfeito faz uma abordagem Abordagem pretensamente positiva (predictiva ) da actuação das entidades do sector público:
 Será que o Estado prossegue sempre o interesse público?
 Os cidadãos, quer na esfera privada (dos mercados) quer na esfera pública, defendem essencialmente os seus interesses.
Esta posição conduz a uma visão crítica e algo negativa do Estado.

Question 2

Razão de ser do Estado Segundo o Estado Imperfeito

Answer 2

*O Estado deve ter o monopólio do uso da força para forçar os agentes a soluções cooperativas
*Com o poder absoluto concedido pelos súbditos, o Estado (“o
príncipe”) pode crescer desmesuradamente através da recolha
‘ilimitada’ de receitas (fiscais)
 O Estado, ao deter o monopólio da força (forças armadas) e a capacidade de tributação pode tornar-se um “monstro” indo para além da satisfação dos seus súbditos, alimentando-se a si próprio

Question 3

O Estado ao serviço dos interesses,

ou os chamados fracassos do governo:

Answer 3

 Procura de rendas (rent seeking): favorecimentos
especiais a alguns agentes (ex: certos subsídios ou
benefícios fiscais).
 Burocracia: governos com menor informação que os
agentes da administração que supostamente controlam
 Ciclos político-económicos: decisões políticas sujeitas aos ciclos eleitorais.
 Inconsistência inter-temporal: tendência endémica para se gerarem défices em regimes democráticos (sacrifício das gerações futuras, que “não podem votar”).

Question 4

Tipos de Financas Publicas

Answer 4

 Finanças Clássicas (e Estado mínimo)
 Finanças Intervencionistas (e Estado de Bem-estar)
Constitucionalismo financeiro
Finanças Modernas

Question 5

Finanças Clássicas (e Estado mínimo)
Despesas:
Receitas:
Saldo orçamental:
Função das finanças públicas
 Dimensão do sector público
Enquadramento histórico:

Answer 5

 Finanças Clássicas (e Estado mínimo)
 Despesas: (f. afectação) bens públicos (ex.: diplomacia, defesa,
segurança interna, justiça, infraestruturas).
 Receitas: Impostos (não aceitam o recurso à dívida).
 Saldo orçamental: equilibrado.
 Função das finanças públicas: cobrir as despesas
públicas com mínima interferência nos agentes privados.
 Dimensão do sector público: aprox. 8-12% do PI.B
Enquadramento histórico: séc. XVIII-XIX; escola clássica inglesa

Question 6

Finanças Intervencionistas (e Estado de Bem-estar)
Despesas:
Receitas:
Saldo orçamental:
Função das finanças públicas
 Dimensão do sector público
Enquadramento histórico:

Answer 6

 Finanças Intervencionistas (e Estado de Bem-estar)
 Despesas: (f. afectação, redistribuição e estabilização) bens públicos, redistribuição do rendimento, pol. Orçamental.
 Receitas: Impostos e dívida pública.
 Saldo orçamental: aceita-se défice (particularmente em recessão).
 Função das finanças públicas: financiar despesas em bens públicos, redistribuição e incentivos à actividade económica.
 Dimensão do sector público: aprox. 40%-60% do PIB.
Enquadramento histórico: New deal de Roosevelt; Keynesianismo.

Question 7

Constituicionismo Financeiro

Answer 7

Constitucionalismo financeiro
 Dados os potenciais fracassos do governo é necessário dispor de regras, de preferência constitucionais, para limitar o défice e a dívida pública.
Enquadramento histórico: Anos 80 e 90 do séc. XX; correntes neoliberais críticas do keynesianismo; Pacto de Estabilidade e Crescimento (UE).

Question 8

Finanças Modernas

Answer 8

 As Finanças Modernas contêm elementos das
finanças intervencionistas (peso do Estado, aceitação de dívida pública, etc.), mas também do constitucionalismo financeiro, a saber :

 Sustentação (défices públicos e dívida pública controlados: estabilidade intertemporal).

 Prioridades:

• Afectação de recursos para o crescimento económico.
• Promoção da justiça social e diminuição das desigualdades.

 Despesas correntes financiadas por impostos e (parte das) despesas de capital pelo recurso à dívida.

 Existência de um sector empresarial do Estado.