Aula 2 Pós

Question 1

Qual princípio é o que garante isonomia visando igualdade material ao consumidor (tratando iguais de maneira igual, e diferentes de forma diferente)?

Answer 1

O princípio da vulnerabilidade. Existe pq se a empresa diz “não” essa é a palavra final. Veio pra reequilibrar isso, afinal ele não dispõe de controle sobre a produção de bens e serviços, se sujeitando às decisões e condutas daqueles que detém tal controle.

Cravado no art. 4°, I, CDC.
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

Question 2

Qual a relação entre hipossuficiencia e vulnerabilidade?

Answer 2

Todo consumidor pf é vulnerável (princípio de direito MATERIAL), mas pra ser hipossuficiente (princípio de direito PROCESSUAL) precisa de uma agravante maior no caso em tela. Hipossuficiente é vulnerabilidade com plus.

Pra inversão do ônus da prova é preciso ser hipossuficiente.

Question 3

Como é analisada a vulnerabilidade diante do contexto de PJ como consumidora?

Answer 3

É preciso comprovar quando é PJ, quando é PF é absoluta

Question 4

Quais são as quatro espécies de vulnerabilidade do consumidor?

Answer 4

Técnica
Informacional
Fatica (socioeconômica)
Jurídica (científica)

Question 5

A hipervulnerabilidade está expressa onde?

Answer 5

Apenas na doutrina e jurisprudência

Question 6

Dê exemplos de categorias de hipervulneráveis

Answer 6

Idosos, crianças, bebês, condições especiais de saúde, pcd, gestante, analfabetos

Question 7

Qual é o princípio da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor?

Answer 7

O princípio da ação governamental e da intervenção do estado.

II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

    a) por iniciativa direta;

    b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;

    c) pela presença do Estado no mercado de consumo;

    d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.