Aula 2 Flashcards
Qual é a relação entre emendas constitucionais e a intervenção militar no Rio?
É preciso revogar a intervenção militar (substituição por Operação de Garantia de Lei e Ordem) para passar uma emenda constitucional.
O Mercosul está amparado na Constituição?
Sim, no Art. 4 Par Único.
Nacionalidade é um direito do cidadão, sendo que os brasileiros alcançam tal condição por potestade nacional.
Falso, é um estado e não um direito. Potestade nacional seria um poder que se impões, o Brasil não escolhe seus nacionais.
Quais são os cargos exclusivos a brasileiros natos?
PR e VPR, Pres. da Câmara dos Dep., Pres. do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das FA, Ministro de Estado da Defesa e 6 membros do Conselhe da República.
Quais são os dois tipos de naturalização de brasileiros?
A ordinária e a extraordinária. A extraordinária viria de estrangeiros de qualquer país, com residência ininterrupta de +15 anos, sem condenação penal, desde que requeiram (discricionaridade) a nacionalidade brasileira. E a naturalização ordinária seria restrita a países de língua portugues exigidas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
O que é a naturalização comum?
É a naturalização de estrangeiro que necessita de 4 anos de residência ininterrupta, saber ler e escrever português e haver inexistência de condenação penal tanto aqui quanto no exterior.
Qual é a diferença entre cidadania e nacionalidade?
Cidadania é direito, nacionalidade é estado.
O que é a irmandade luso-brasileira?
É um tratado que visa estabelecer direitos mútuos em ambos os países para ambas as nacionalidades, como privilégios de nacionalidade e legislação trabalhista também.
A nacionalidade brasileira será cancelada caso seja adquirida outra, salvo em alguns casos. Quais são esses casos?
Reconhecimento da nacionalidade brasileira pela lei estrangeira ou imposição de naturalização.
DEMU poderão ter símbolos próprios.
Falso, a União não poderá ter símbolo próprio, ela utiliza o do Brasil emprestado.
O que diz o Art. 13 par 1 da CF/88?
São símbolos da Rep Fed do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais (Bahias).
O que é a ineligibilidade reflexa?
O PR, os Governadores de estado e os prefeitos tem como inelegíveis seus parentes até segundo grau e cônjuge.
Cunhado é parente de 2o grau?
Sim, sogros são de primeiro.
Os índios são proprietários de suas reservas.
Falso, eles são meros usufrutuários de terras da União.
Competência adm é reativa, enquanto que comp legislativa é proativa.
Falso, seria o contrário.
