Aula 1 - Fundamentos Flashcards
A Constituição é o documento/diploma/autorização mais importante de um país, podendo ser escrita somente, organizando o Estado do ponto de vista político, jurídico, econômico e socal nas seguintes matérias/assuntos/temas/disciplinas (…)
Falso, ela pode ser costumeira também.
Cite 2 exemplos de Constituições costumeiras.
ING, Israel, Arábia Saudita, EUA e Nova Zelândia.
Segundo o art 19 da CF, é vedado ao DEMU estabelecer cultos religioso, recusar docs públicos e criar distinções entre brasileiros.
Correto.
Quais são as matérias que são obrigatoriamente tratadas na Constituição?
- Forma de Estado
- Forma de Governo
- Sistema de Governo
- Regime Político
- Forma de Aquisição e Exercício do Poder
- Limites de Atuação do Estado e Estabelecimento de seus órgãos
- Direitos Fundamentais
Qual é a diferença entre uma federação e uma confederação?
Ambas são Formas de Estado, a federação dá autonomia aos estados, enquanto que a Confederação dá soberania aos estados. (Art 1 CF)
O que significa República?
“Res publica” ou coisa pública, originada por Platão. Nela estão inseridos 3 conceitos básicos: ciclo de governo, responsabilidade dos mandatários e que todos são iguais perante a lei.
Qual foi o país com a primeira constituição republicana moderna?
EUA, com a única constituição totalmente liberal e que prima pela valorização do indivíduo.
Qual é a diferença entre Brasil e União?
O Brasil é pessoa externa (“nome fantasia”) e a União é pessoa interna (“pessoa jurídica”).
O Ministério Público e a Polícia Federal são instituições permanentes.
Correto.
Em um parlamentarismo, o rei é chefe de quê?
De Estado e não de governo.
Qual é o regime político do Brasil?
Democrático semi-direto (Art 14 CF).
Qual é a forma de aquisição de poder no Brasil?
Eleições democráticas.
Como se limita a atuação do Estado no Brasil?
Através de Remédios Constitucionais (como o Habeas Corpus e mandados de segurança) e o estabelecimento dos órgãos principais como o Executivo, o Legislativo, o o Judiciário, o MP e o TC.
Quais artigos tratam de direitos fundamentais?
5o ao 17o.
Qual o papel do MP?
Defender a sociedade.
O que é uma Const Material?
É uma constituição que trata somente de matérias constitucionais.
Cite um exemplo de Const Material.
EUA
O que é uma Const Formal? Cite um exemplo.
É uma Const que nao trata somente de assuntos essencialmente constitucionais, ou seja, que dá forma constitucional a outros assuntos. Brasil.
Quais são os 5 princípios fundamentais da CF 88?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Cite um sinônimo para princípios.
Preceitos.
Estado democrático é:
O poder do povo, pelo povo e para o povo, trata-se da decisão popular exercida nas urnas e fora delas.
O que é o Estado de Direito?
É aquele em se respeita o Conjunto de normas (Const, Tratados Internacionais, Emendas, Leis e Atos Normativos), bem como as decisões judiciais.
O que significa a soberania do Brasil?
Significa a indep do Brasil perante a comunidade internacional (países, órgãos e organismos internacionais), já perante os entes políticos internos, o Brasil exerce supremacia (por meio da CF e não leis).
As leis representam uma forma de supremacia que o Brasil exerce sobre o DEMU.
Incorreto, a supremacia é exercida pela CF.
O que significa cidadania na CF 88?
Significa a participação no processo político eleitoral, podendo votar E ser eleito, ou “cidadania plena”. Em última análise, é possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais.
O exercício de direitos e deveres é um dos artigos da constituição.
Falso, é uma definição social de cidadania.
O que diz o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana?
Que o Estado deve respeitar os valores morais e até espirituais das pessoas, também impede o aumento excessivo da carga tributária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a carga tributária que o governo pode impor.
Falso, ela limita os gastos do governo.
O que diz o princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa?
Que o Estado deve fiscalizar os direitos trabalhistas bem como garantir o empreendedorismo.
O que diz o princípio do pluralismo político? (P.Q.P.)
A convivência e coexistência harmoniosa entre os diversos partidos políticos. Daí surge o princípio sociológico da constituição de se realizar mudanças no seio da sociedade de maneira lenta e gradual.
Por que a democracia brasileira é dita como semi-direta?
Pois será exercida por representantes ou diretamente.
Os fundamentos da Rep Fed do Brasil se expressam por meio de…?
Substantivos.
O que significa FoDiVoSe?
Forma Federativa do Estado
Direitos Individuais
Voto
Separação dos Poderes
Como se deu a criação da separação dos poderes moderna?
Ela foi criada com Aristóteles (384 AC), porém foi Charles Montesquieu que idealizou a tripartição dos poderes e criou a independência e harmonia de freios e contra-pesos.
O Poder Executivo jamais poderá legislar, como fundamentado na separação de poderes.
Incorreto, ele pode fazê-lo com restrições em função atípica.
O que é uma função típica? E uma atípica?
É quando um dos Poderes exerce uma de suas funções constitunais fundamentais, enquanto que a atípica é quando ele exerce outra função que não a fundamental dele.
Cite uma função atípica judicial do Poder Legislativo e uma atípica legislativa do Poder Executivo.
Crimes de Responsabilidade (PR); e Medidas Provisórias.
Quem tem a última palavra em caso de briga?
O Poder Judiciário.
Quais são os dois ógãos independentes dos 3 Poderes?
MP e TC.
O que são os objetivos fundamentais da Rep Fed do Brasil?
São as metas que o Brasil pretende alcançar, logo possuem conteúdo programático, devendo os 3 poderes mais os órgãos independentes (MP e TC) atuarem para conversão da norma programática em pragmática (concressão realística).
Cite um exemplo de programática se tornando pragmática.
Quando o Executivo coloca o plano de governo em ação, o legislativo produz leis.
Quais são os objetivos fundamentais da Rep Fed do Brasil?
CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária.
GARANTIR o desenvolvimento nacional.
ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR (não erradicar) as desigualdades sociais e regionais.
PROMOVER o bem de todos sem preconceitos (sexo, cor, origem…).
Os objetivos da Rep Fed do Brasil se expressam por…?
Verbos.
Quais são os mais importantes princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais?
I - Indep Nacional
II - Prevalência dos Direitos Humanos
IV - Não-intervenção
VI - Defesa da Paz
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
X - Concessão de Asilo Político (quando um mero assassino como Cesare Batisti foi asilado no Brasil, apesar de, a princípio, ele não ter problemas políticos, ele se tornou um asilado político no Brasil).
