Aula 1 - Fundamentos

Question 1

A Constituição é o documento/diploma/autorização mais importante de um país, podendo ser escrita somente, organizando o Estado do ponto de vista político, jurídico, econômico e socal nas seguintes matérias/assuntos/temas/disciplinas (…)

Answer 1

Falso, ela pode ser costumeira também.

Question 2

Cite 2 exemplos de Constituições costumeiras.

Answer 2

ING, Israel, Arábia Saudita, EUA e Nova Zelândia.

Question 3

Segundo o art 19 da CF, é vedado ao DEMU estabelecer cultos religioso, recusar docs públicos e criar distinções entre brasileiros.

Answer 3

Correto.

Question 4

Quais são as matérias que são obrigatoriamente tratadas na Constituição?

Answer 4

1. Forma de Estado
2. Forma de Governo
3. Sistema de Governo
4. Regime Político
5. Forma de Aquisição e Exercício do Poder
6. Limites de Atuação do Estado e Estabelecimento de seus órgãos
7. Direitos Fundamentais

Question 5

Qual é a diferença entre uma federação e uma confederação?

Answer 5

Ambas são Formas de Estado, a federação dá autonomia aos estados, enquanto que a Confederação dá soberania aos estados. (Art 1 CF)

Question 6

O que significa República?

Answer 6

“Res publica” ou coisa pública, originada por Platão. Nela estão inseridos 3 conceitos básicos: ciclo de governo, responsabilidade dos mandatários e que todos são iguais perante a lei.

Question 7

Qual foi o país com a primeira constituição republicana moderna?

Answer 7

EUA, com a única constituição totalmente liberal e que prima pela valorização do indivíduo.

Question 8

Qual é a diferença entre Brasil e União?

Answer 8

O Brasil é pessoa externa (“nome fantasia”) e a União é pessoa interna (“pessoa jurídica”).

Question 9

O Ministério Público e a Polícia Federal são instituições permanentes.

Answer 9

Correto.

Question 10

Em um parlamentarismo, o rei é chefe de quê?

Answer 10

De Estado e não de governo.

Question 11

Qual é o regime político do Brasil?

Answer 11

Democrático semi-direto (Art 14 CF).

Question 12

Qual é a forma de aquisição de poder no Brasil?

Answer 12

Eleições democráticas.

Question 13

Como se limita a atuação do Estado no Brasil?

Answer 13

Através de Remédios Constitucionais (como o Habeas Corpus e mandados de segurança) e o estabelecimento dos órgãos principais como o Executivo, o Legislativo, o o Judiciário, o MP e o TC.

Question 14

Quais artigos tratam de direitos fundamentais?

Answer 14

5o ao 17o.

Question 15

Qual o papel do MP?

Answer 15

Defender a sociedade.

Question 16

O que é uma Const Material?

Answer 16

É uma constituição que trata somente de matérias constitucionais.

Question 17

Cite um exemplo de Const Material.

Answer 17

EUA

Question 18

O que é uma Const Formal? Cite um exemplo.

Answer 18

É uma Const que nao trata somente de assuntos essencialmente constitucionais, ou seja, que dá forma constitucional a outros assuntos. Brasil.

Question 19

Quais são os 5 princípios fundamentais da CF 88?

Answer 19

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Question 20

Cite um sinônimo para princípios.

Answer 20

Preceitos.

Question 21

Estado democrático é:

Answer 21

O poder do povo, pelo povo e para o povo, trata-se da decisão popular exercida nas urnas e fora delas.

Question 22

O que é o Estado de Direito?

Answer 22

É aquele em se respeita o Conjunto de normas (Const, Tratados Internacionais, Emendas, Leis e Atos Normativos), bem como as decisões judiciais.

Question 23

O que significa a soberania do Brasil?

Answer 23

Significa a indep do Brasil perante a comunidade internacional (países, órgãos e organismos internacionais), já perante os entes políticos internos, o Brasil exerce supremacia (por meio da CF e não leis).

Question 24

As leis representam uma forma de supremacia que o Brasil exerce sobre o DEMU.

Answer 24

Incorreto, a supremacia é exercida pela CF.

Question 25

O que significa cidadania na CF 88?

Answer 25

Significa a participação no processo político eleitoral, podendo votar E ser eleito, ou “cidadania plena”. Em última análise, é possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais.

Question 26

O exercício de direitos e deveres é um dos artigos da constituição.

Answer 26

Falso, é uma definição social de cidadania.

Question 27

O que diz o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana?

Answer 27

Que o Estado deve respeitar os valores morais e até espirituais das pessoas, também impede o aumento excessivo da carga tributária.

Question 28

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a carga tributária que o governo pode impor.

Answer 28

Falso, ela limita os gastos do governo.

Question 29

O que diz o princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa?

Answer 29

Que o Estado deve fiscalizar os direitos trabalhistas bem como garantir o empreendedorismo.

Question 30

O que diz o princípio do pluralismo político? (P.Q.P.)

Answer 30

A convivência e coexistência harmoniosa entre os diversos partidos políticos. Daí surge o princípio sociológico da constituição de se realizar mudanças no seio da sociedade de maneira lenta e gradual.

Question 31

Por que a democracia brasileira é dita como semi-direta?

Answer 31

Pois será exercida por representantes ou diretamente.

Question 32

Os fundamentos da Rep Fed do Brasil se expressam por meio de…?

Answer 32

Substantivos.

Question 33

O que significa FoDiVoSe?

Answer 33

Forma Federativa do Estado
Direitos Individuais
Voto
Separação dos Poderes

Question 34

Como se deu a criação da separação dos poderes moderna?

Answer 34

Ela foi criada com Aristóteles (384 AC), porém foi Charles Montesquieu que idealizou a tripartição dos poderes e criou a independência e harmonia de freios e contra-pesos.

Question 35

O Poder Executivo jamais poderá legislar, como fundamentado na separação de poderes.

Answer 35

Incorreto, ele pode fazê-lo com restrições em função atípica.

Question 36

O que é uma função típica? E uma atípica?

Answer 36

É quando um dos Poderes exerce uma de suas funções constitunais fundamentais, enquanto que a atípica é quando ele exerce outra função que não a fundamental dele.

Question 37

Cite uma função atípica judicial do Poder Legislativo e uma atípica legislativa do Poder Executivo.

Answer 37

Crimes de Responsabilidade (PR); e Medidas Provisórias.

Question 38

Quem tem a última palavra em caso de briga?

Answer 38

O Poder Judiciário.

Question 39

Quais são os dois ógãos independentes dos 3 Poderes?

Answer 39

MP e TC.

Question 40

O que são os objetivos fundamentais da Rep Fed do Brasil?

Answer 40

São as metas que o Brasil pretende alcançar, logo possuem conteúdo programático, devendo os 3 poderes mais os órgãos independentes (MP e TC) atuarem para conversão da norma programática em pragmática (concressão realística).

Question 41

Cite um exemplo de programática se tornando pragmática.

Answer 41

Quando o Executivo coloca o plano de governo em ação, o legislativo produz leis.

Question 42

Quais são os objetivos fundamentais da Rep Fed do Brasil?

Answer 42

CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária.
GARANTIR o desenvolvimento nacional.
ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR (não erradicar) as desigualdades sociais e regionais.
PROMOVER o bem de todos sem preconceitos (sexo, cor, origem…).

Question 43

Os objetivos da Rep Fed do Brasil se expressam por…?

Answer 43

Verbos.

Question 44

Quais são os mais importantes princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais?

Answer 44

I - Indep Nacional
II - Prevalência dos Direitos Humanos
IV - Não-intervenção
VI - Defesa da Paz
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
X - Concessão de Asilo Político (quando um mero assassino como Cesare Batisti foi asilado no Brasil, apesar de, a princípio, ele não ter problemas políticos, ele se tornou um asilado político no Brasil).