Aula 2

Question 1

Como são as interações entre os diferentes atores na elaboração de políticas públicas?

Answer 1

“As interações entre diferentes atores na elaboração de políticas públicas são complexas, interdependentes e com configurações únicas em cada caso” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 2

Quem são considerados atores formais no processo de criação de políticas públicas?

Answer 2

“Atores formais: São aqueles atores que são definidos com base na Constituição Federal. Por exemplo, são os partidos políticos, membros do legislativo, judiciário e os membros mais altos do executivo (Presidente, governadores e prefeitos). Também podem ser considerados atores formais os burocratas e as equipes de governo” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 3

Quem são considerados atores informais no processo de criação de políticas públicas?

Answer 3

“Atores informais: São aqueles que não têm a sua participação determinada pela Constituição ou leis. Podem não receber funções específicas no processo de elaboração das políticas públicas, contudo podem ter enorme relevância no processo. Como exemplo, podemos citar os sindicatos (empresariais ou de trabalhadores), movimentos sociais, empresas e os meios de comunicação” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 4

O que são atores coletivos e atores individuais?

Answer 4

“Atores coletivos: São aqueles formados por grupos e organizações que atuam intencionalmente nas arenas políticas para influenciar os rumos das políticas públicas. Por exemplo, são os grupos de interesse, partidos políticos, movimentos sociais etc. Atores individuais: São aquelas pessoas que agem nas esferas ou arenas políticas para influenciar os processos das políticas públicas. Temos aqui, por exemplo, magistrados, jornalistas, artistas etc.” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 5

Qual é o papel dos políticos na elaboração de políticas públicas?

Answer 5

“Fundamentais nos processos das políticas públicas quando estão legitimados por cargos do Executivo ou Legislativo, podem propor e dar condições para a realização de políticas públicas que podem promover grandes impactos sociais. Eles são os atores que têm a função de serem os representantes de interesses do coletivo. Possuem a legitimidade para agir, expressar opiniões e defender interesses em nome daqueles que estão representando” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 6

Qual é a diferença entre funções de confiança e cargos comissionados na legislação brasileira?

Answer 6

“Na legislação brasileira há basicamente dois tipos de designados políticos, o primeiro é aquele que é investido de funções de confiança, e o segundo aquele que é investido de cargos comissionados. Geralmente, as funções de confiança são direcionadas aos servidores públicos de carreira, que por confiança, são designados a posições de chefia, direção ou assessoramento. Já os cargos comissionados são acessíveis tanto aos burocratas, quanto a qualquer outra pessoa externa à administração pública” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 7

Como é conceituada a burocracia?

Answer 7

“Burocracia é, inicialmente, um procedimento administrativo existente que auxilia na organização de um grande número de pessoas que precisam trabalhar juntas. É um modelo administrativo que apresenta com clareza a hierarquia de autoridade, a divisão dos trabalhos e os regulamentos e procedimentos (preferencialmente sem a possibilidade de flexibilidade)” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 8

Qual é a interpretação cultural popular de burocracia?

Answer 8

“Mas quando pensamos em burocracia, temos uma interpretação cultural popular de problema procedimental, mas também estamos pensando em pessoas, que é o corpo de funcionários públicos” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 9

Quais são as características dos burocratas no modelo político estatal brasileiro?

Answer 9

“De acordo com o modelo político estatal brasileiro, eles possuem estabilidade de emprego (para evitar uma completa imobilidade do Estado a partir do jogo político), sistemas de seleção e promoção baseados na competência técnica e experiência e mecanismos claros de hierarquização de coordenação” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 10

Quais são as qualidades esperadas dos burocratas segundo o modelo de Max Weber?

Answer 10

“Segundo o modelo burocrático desenhado por Max Weber, é claro que os colaboradores devem ser pessoas qualificadas tecnicamente e, no caso do funcionalismo público, devem ser neutras politicamente e voltados para o benefício do bem coletivo. Também precisam estar focados na eficiência dos trabalhos realizados, executados de acordo com as normas técnicas desenhadas, mantendo um alto valor ético a fim de sempre evitar a corrupção, o favoritismo ou qualquer ação que vá contra aos interesses e bens coletivos” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 11

Como o corpo burocrático deve se comportar na nova visão da administração pública?

Answer 11

“O problema desta visão weberiana pura é que vai contra, em parte, da nova visão da administração pública, onde o corpo burocrático deve ser sim detentor do conhecimento necessário, mas também precisa ser criativo nas proposições e capaz de evitar que políticas públicas má gerenciais gerem frustrações. Cabe a eles também a busca da eficácia das políticas públicas, justamente por serem detentores de conhecimento técnico que viabilizaria a boa execução das políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 12

Quais profissionais fazem parte do corpo burocrático?

Answer 12

“Podem fazer parte deste os mais diferentes tipos de profissionais, tais como médicos, policiais, assistentes sociais, professores e qualquer outro profissional que conheça os meandros de sua profissão e se faça necessário para a manutenção da máquina estatal” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 13

Qual é a importância dos burocratas estarem próximos dos beneficiários das políticas públicas?

Answer 13

“O importante é que estes profissionais precisam estar próximos daqueles que serão os beneficiários das políticas públicas para entender melhor as suas necessidades e comportamentos. Como também, servirem de elo de ligação entre eles e os políticos ou lideranças e, desta forma, superar os desafios práticos da implementação das políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 14

Qual é o papel dos juízes no processo de implementação de políticas públicas?

Answer 14

“Juízes são servidores públicos que desempenham um papel importante no processo de implementação de políticas públicas. São o grupo do funcionalismo público que exercem as atividades do poder judiciário com a prerrogativa e capacidade de julgar, de acordo com a Constituição e suas leis. Ao emitirem decisões, os juízes tornam-se protagonistas na elaboração das políticas públicas pois tratam de assuntos que estão ligados diretamente aos interesses sociais, econômicos e políticos” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 15

Quais papéis os juízes podem exercer no processo de formulação de políticas públicas?

Answer 15

“No processo de formulação de políticas públicas, eles podem exercer diferentes papéis, já que cumprem funções que atingem diretamente tais políticas: possuem o poder de veto, árbitro imparcial e representante da sociedade” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 16

Quais são as políticas públicas mais sensíveis às decisões dos juízes?

Answer 16

“Talvez, as políticas públicas mais sensíveis às suas decisões sejam as políticas regulatórias que tratem da liberdade das pessoas e das empresas e as políticas que versam sobre a redução das desigualdades e paridade entre diferentes categorias sociais” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 17

Como os grupos de interesse influenciam as políticas públicas?

Answer 17

“Grupos de interesse é uma categoria bem ampla de atores de políticas públicas, porém o que há de comum entre estes atores é que eles seriam grupos de pessoas que se organizam de forma voluntaria para fazer uso de recursos em defesa de seus interesses e, desta forma, influenciam decisões dos policymakers e dos envolvidos nas políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 18

Quais são os tipos de grupos que se enquadram como grupos de interesse?

Answer 18

“É nestas categorias que encontramos os sindicatos, sejam os de profissionais, sejam os patronais (ou empresariais). Também encontramos aqui os colegiados profissionais, as associações comerciais, os de movimentos sociais (sem-terra, sem-teto, de gênero, ambientais)” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 19

Como os grupos de interesse são constituídos?

Answer 19

“Podem estar constituídos formalmente ou não. Em geral, conseguem fazer a mobilização de um número expressivo de pessoas ou organizações (empresas, instituições) em torno das suas pautas de interesse” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 20

Como os grupos de interesse são diferentes dos partidos políticos?

Answer 20

“Também podem ser chamados de grupos de pressão, podem fazer uso de mecanismos de influência que são considerados legítimos e tolerados. São diferentes dos partidos políticos, pois não almejam o poder político e por defenderem temas específicos” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 21

Como Secchi (2013) descreve os grupos de interesse sob uma perspectiva democrática?

Answer 21

“Por um lado, poderiam ser considerados como uma ‘patologia do sistema democrático’, pois conseguem desvirtuar decisões sobre políticas públicas a seu favor… Por outro lado, poderíamos ver estes grupos com maior naturalidade, assim como as suas atuações e a assimetria de recursos entre os diferentes grupos” (Secchi, 2013).

Question 22

Quais recursos os grupos de interesse podem utilizar?

Answer 22

“Outros exemplos de recursos que grupos de interesse podem utilizar, além o da mobilização, são os financeiros, os cognitivos e os organizacionais” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 23

Qual a importância dos recursos financeiros para os grupos de interesse?

Answer 23

“Os recursos financeiros são fundamentais para viabilizar as estratégias e ações do grupo” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 24

O que são recursos cognitivos e organizacionais?

Answer 24

“Os recursos cognitivos dizem respeito às suas capacidades interpretativas sobre um tema e têm o papel fundamental em áreas de políticas públicas onde ocorrem embates de conhecimentos técnico específico… Já os recursos organizacionais envolvem a sua capacidade de planejamento, controle e articulação de indivíduos em torno de objetivos em comum” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 25

Como a capacidade de organização varia entre grupos grandes e pequenos?

Answer 25

“Grupos grandes possuem maior dificuldade de organizar seus membros em torno de pautas e sua organização tendem a ter custos bem elevados. Já grupos menores tem a capacidade de se organizar de forma mais efetiva” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 26

Quais são os principais meios que os grupos de interesse utilizam para fazer valer seus interesses?

Answer 26

“Podem fazer campanhas publicitárias, financiamento de campanhas eleitorais, lobby, passeatas, greves e, também, podem sim fazer uso de corrupção de forma ativa” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 27

Quais são os três setores da sociedade?

Answer 27

“O primeiro setor da sociedade é o Estado. O segundo setor é formado pelas organizações empresariais (que possuem fins lucrativos) e o terceiro setor é formado por organizações não governamentais, fundações privadas e entidades de filantropia” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 28

Como surgiu o terceiro setor e quais são suas características?

Answer 28

“Nas últimas três décadas vimos surgir diversas novas instituições preocupadas com problemas que afetam a sociedade de forma ampla. Estas instituições ou grupos não se encaixavam nas demarcações institucionais a que a sociedade estava acostumada a classificar… Elas não eram entidades governamentais, mas frequentemente atuavam em áreas que apenas os serviços públicos nos moldes tradicionais atuavam, mas também não poderia ser classificada como iniciativas do setor empresarial, pois substituíam, sem lucratividade, a ausência do poder público em atividades sociais” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 29

Qual o papel das organizações do terceiro setor na sociedade civil?

Answer 29

“A acelerada modernização econômica e social das últimas décadas promoveu uma inédita diferenciação sociocultural, multiplicou os interesses e estimulou a constituição de uma expressiva rede de organismos e associações… As organizações do terceiro setor (ONGs) articulam suas ações em torno de demandas prioritariamente coletiva e que atuam para além do grupo. Por trabalharem justamente com interesses que são considerados coletivos, costumam a serem envolvidos nos processos de tomada de decisões, implementações e avaliação de políticas públicas” (Nogueira, 1998).

Question 30

Como as ONGs contribuem nos processos de políticas públicas?

Answer 30

“A participação em conselhos setoriais ou planejamento governamental participativo são exemplos de envolvimento de ONGs nos processos de tomada de decisão e de avaliação de políticas públicas. Elas contribuem nos processos por meio do compartilhamento de conhecimentos, na construção de percepção de pontos de relevância e identificação dos obstáculos e quais poderiam ser os melhores caminhos para as políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 31

O que é governança pública e como as ONGs estão envolvidas?

Answer 31

“Em geral estão envolvidas no que podemos chamar de governança pública, que é uma das tendências da gestão de políticas públicas. A governança pública tem como prerrogativa a pluralidade, onde diversos atores, governamentais ou não, para a construção das políticas públicas, efetivando parcerias público-privado, coordenação compartilhada e utilização de mecanismos participativos de deliberação e avaliação das políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 32

Qual é a importância da participação das ONGs em governos democráticos?

Answer 32

“Sua participação, dentro de governos democráticos, permite o aumento da legitimidade das ações governamentais e amplia a condição de accountability, permitindo mais harmonia e menos embates nos processos relacionados às políticas públicas” (Maggiolo e Perozo Maggiolo, 2007).

Question 33

Como Kliksberg define um Estado inteligente na área social?

Answer 33

“Um Estado inteligente na área social não é um Estado mínimo, nem ausente, nem de ações pontuais de base assistencial, mas um Estado com uma ‘política de Estado’, não de partidos, e sim de educação, saúde, nutrição, cultura, orientado para superar as graves iniquidades, capaz de impulsionar a harmonia entre o econômico e o social, promotor da sociedade civil, com um papel sinergizante permanente” (Kliksberg, 1998).

Question 34

Como os meios de comunicação contribuem para a manutenção da democracia?

Answer 34

Os meios de comunicação são fundamentais nas democracias contemporâneas porque “difundem informações, que por sua vez, é uma das chaves da manutenção da democracia.” Além disso, são responsáveis pela “criação da opinião pública sobre os mais diferentes temas” e têm uma “capacidade de mobilização” que atinge um grande número de pessoas e atrai outros atores. Também exercem um papel crucial no controle da esfera pública através do “jornalismo investigativo, apurando casos de corrupção ou má gestão, bem como apontando melhores práticas.”

Question 35

Qual é o papel do jornalismo investigativo na esfera pública?

Answer 35

O jornalismo investigativo tem um papel fundamental no controle sobre a esfera pública ao “apurar casos de corrupção ou má gestão, bem como apontando melhores práticas.” Isso garante a transparência e a responsabilidade dos agentes públicos em suas ações.

Question 36

Quais são as principais mudanças observadas nos meios de comunicação nos últimos três anos?

Answer 36

Nos últimos três anos, uma mudança significativa nos meios de comunicação foi que “jornais, revistas e a televisão continuam a ser meios de comunicação,” mas com o surgimento da Internet, “a possibilidade de produção de conteúdo informativo se tornou exponencial.” As redes sociais permitiram uma “difusão de informações numa escala nunca antes vista.”

Question 37

Como as redes sociais diferem dos meios de comunicação tradicionais em termos de difusão de informações?

Answer 37

As redes sociais diferem dos meios de comunicação tradicionais porque, “nas redes sociais qualquer um pode ser um influenciador ao difundir informações via Internet,” sem os “processos de controle editorial” e os “princípios éticos da profissão” que são característicos dos meios tradicionais.

Question 38

O que são fake news e qual o impacto delas na formação da opinião pública?

Answer 38

Fake news são “informações falsas, incorretas ou ilegítimas, difundidas de forma intencional ou não, apresentando conteúdos de forma a trazer credibilidade ao que não condiz com os preceitos profissionais dos meios de comunicação ou a realidade dos fatos.” O impacto delas na formação da opinião pública é significativo, pois “a utilização de fake news como arma de defesa de interesses tem se demonstrado um desafio a toda sociedade,” dificultando a formação de uma opinião pública consistente.

Question 39

De que maneira a mídia pode influenciar a construção de políticas públicas governamentais?

Answer 39

A mídia pode influenciar a construção de políticas públicas governamentais sendo “protagonista daqueles que são direcionadas para si.” Isso implica que a mídia não apenas informa e molda a opinião pública, mas também pode atuar diretamente nos processos de elaboração e implementação de políticas públicas.

Question 40

Qual é a principal função dos think tanks no processo de formulação de políticas públicas?

Answer 40

A principal função dos think tanks é “produzir e disseminar conhecimento relevante para a formulação, decisão e avaliação de políticas públicas.” Eles também advogam em prol da formação de agenda de mídia política e institucional para influenciar a opinião pública.

Question 41

Como os think tanks se diferenciam das empresas de consultoria?

Answer 41

Think tanks se diferenciam das empresas de consultoria porque são “focados na criação de novos conhecimentos e não apenas na aplicação de conhecimentos já existentes na elaboração das políticas públicas.”

Question 42

Quais são alguns exemplos de think tanks importantes nos Estados Unidos e na Europa?

Answer 42

Alguns exemplos de think tanks importantes são “a RAND Corporation nos Estados Unidos, Urban Institute, American Enterprise Institute, European Policy Centre ou a European Policy Studies.”

Question 43

Quais são as três classificações de think tanks segundo Soares (2009)?

Answer 43

Segundo Soares (2009), think tanks podem ser classificados como: “a. De escopo geral (abrangendo várias áreas de políticas públicas) ou de escopo restrito; b. Dependentes de recursos públicos ou dependentes de recursos advindos da sociedade; c. Com ou sem viés ideológico (neutras).”

Question 44

Por que os think tanks são considerados importantes na criação de novos conhecimentos?

Answer 44

Think tanks são considerados importantes na criação de novos conhecimentos porque “atuam na produção e disseminação de conhecimento relevante para a formulação, decisão e avaliação de políticas públicas.” Além disso, diferenciam-se das empresas de consultoria pela sua “foco na criação de novos conhecimentos.”