Aula 1

Question 1

Qual é a origem etimológica da palavra “política”?

Answer 1

“Política deriva do grego ‘politikós’, um adjetivo relacionado à ‘pólis’ (cidade), implicando em tudo que diz respeito à vida social, civil e pública.”

Question 2

Como Aristóteles definia política?

Answer 2

“Aristóteles definia política como a arte ou ciência de governar.”

Question 3

Qual é a diferença entre “politics” e “policy” segundo Bobbio (2002) e Dias e Matos (2012)?

Answer 3

“Segundo Bobbio (2002), refere-se às atividades relacionadas à obtenção e manutenção de recursos necessários para o exercício do poder, envolvendo competição e disputa. Dias e Matos (2012) acrescentam que politics envolve interações estratégicas entre diferentes atores, focadas em melhorar rendimentos e alcançar objetivos.”

Question 4

O que é “policy”?

Answer 4

“Refere-se aos processos de tomada de decisões e ações concretas. É um conjunto de ideias que orienta as ações dos indivíduos em um grupo social, com autoridade legitimada para alocar recursos de uma sociedade.”

Question 5

Como Martha Rodrigues (2010) sugere que vejamos a política?

Answer 5

“Martha Rodrigues (2010) sugere que política é um conjunto de procedimentos que expressam relações de poder orientadas à resolução de conflitos em relação aos bens públicos.”

Question 6

Como Robert Dahl define poder?

Answer 6

“Robert Dahl define poder como a capacidade de influenciar alguém a fazer algo que não faria por conta própria, ressaltando a capacidade de influenciar comportamentos.”

Question 7

Como Bresser-Pereira (2010) distingue Estado-nação de Estado moderno?

Answer 7

“Bresser-Pereira (2010) distingue Estado-nação (unidade territorial soberana) de Estado moderno (instituição principal de um país).”

Question 8

O que é Estado, segundo o texto?

Answer 8

“Estado é a totalidade de uma sociedade política organizada juridicamente em um território, responsável por ordem, justiça e bem comum.”

Question 9

Quais são algumas das capacidades fundamentais do Estado, conforme Dias e Matos (2012)?

Answer 9

“Dias e Matos (2012) destacam capacidades fundamentais do Estado, como definir prioridades, inovar políticas, coordenar objetivos e assegurar a estabilidade das políticas.”

Question 10

Qual é a diferença entre Estado e governo?

Answer 10

“Enquanto o Estado é constante, governos são temporários e transitórios. No entanto, políticas públicas não estão restritas aos governos.”

Question 11

Segundo Secchi (2013), o que são políticas públicas?

Answer 11

“Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. Isso quer dizer que políticas públicas são diretrizes elaboradas para se resolver problemas públicos.”

Question 12

O que remete ao termo “público” nas políticas públicas?

Answer 12

“Público nos remete às atividades humanas nas quais é necessária a intervenção governamental, ou a ação comum.”

Question 13

Como é descrita a diferença entre o que é público e o que é privado no contexto de políticas públicas?

Answer 13

“Tudo que é público está em oposição ao que é privado. Isso quer dizer que, quando falamos de políticas públicas, temos de estar cientes de que estamos pressupondo ações em áreas ou domínios da vida que não são da esfera privada ou individual.”

Question 14

Quais são as duas abordagens principais sobre as políticas públicas na academia?

Answer 14

“A primeira, é mais estatista, ou centralizada no Estado, e considera que as políticas públicas seriam monopólio de atores estatais. Já a abordagem multicêntrica (ou policêntrica) considera que organizações privadas (ou não governamentais) podem e devem ter um papel ativo e que, com as organizações estatais, são protagonistas na criação dessas políticas públicas.”

Question 15

Quais são algumas características das políticas públicas?

Answer 15

“Política pública é direcionada para o que é público; Política pública pode ser feita, ou iniciada, pelo governo; Política pública pode ser interpretada e implementada por atores públicos e privados; Política pública é o que um governo pretende fazer; Política pública é também o que um governo escolhe não fazer.”

Question 16

Como a escola norte-americana de estudos sobre políticas públicas se diferencia da escola europeia?

Answer 16

“Na Europa, a academia mantinha o seu foco nas análises sobre o Estado e suas instituições, em detrimento da produção dos governos. Nos Estados Unidos, por seu turno, os estudos mudaram o rumo da pesquisa tradicional das políticas públicas, focando diretamente em estudos sobre as ações de governo.”

Question 17

Qual foi o papel da RAND Corporation na evolução das políticas públicas?

Answer 17

“A RAND Corporation é uma organização não governamental e sem fins lucrativos criada pela Douglas Aircraft Company, e financiada por recursos públicos diversos, considerada a instituição percursora das think tanks. Think tanks são instituições que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas.”

Question 18

Quais são os quatro estudiosos mencionados como responsáveis pela transformação das políticas públicas como área de estudo?

Answer 18

“Harold Lasswell, Herbet Simon, Charles Edward Lindblom e David Easton.”

Question 19

Como Harold Lasswell contribuiu para o estudo de políticas públicas?

Answer 19

“Harold Lasswell apresentou a expressão policy analysis (‘análise de política pública’), que ajudou a aproximar os estudos teóricos e acadêmicos para a produção empírica dos governos e, desse modo, criar o diálogo entre os cientistas sociais, grupos de interesse e governo.”

Question 20

Qual foi a contribuição de Herbet Simon para o entendimento de políticas públicas?

Answer 20

“Herbet Simon apresentou o conceito de racionalidade limitada dos policy makers (‘decisores públicos’), explicando que o conhecimento racional poderia auxiliar na construção da racionalidade desses decisores, que têm limitação em sua capacidade de racionalizar suas decisões.”

Question 21

Como Charles Edward Lindblom desafiou o racionalismo de Lasswell e Simon?

Answer 21

“Charles Edward Lindblom indicou que poderíamos incorporar outras variáveis ao processo de formulação e análise de políticas públicas, como as relações de poder e as integrações e articulações entre as diversas fases de um processo decisório.”

Question 22

Qual é a principal contribuição de David Easton para o estudo de políticas públicas?

Answer 22

“David Easton ampliou o conceito da área de políticas públicas ao introduzir o conceito de sistema, apontando como são as conexões entre a formulação, resultados e o ambiente das políticas públicas.”

Question 23

Qual pesquisador é considerado o principal nome no processo de estruturação de tipos de políticas públicas?

Answer 23

“O principal nome que ajudou no processo de estruturação de tipos de políticas públicas é, sem dúvida, o do pesquisador Theodore Lowi.”

Question 24

O que Theodore Lowi propôs em 1964 sobre a relação entre políticas públicas e a dinâmica política?

Answer 24

“Propôs que ‘policies determine politics’, ou seja, ‘políticas públicas determinam a dinâmica política’.”

Question 25

Quais são os quatro formatos que a política pública pode assumir, segundo Theodore Lowi?

Answer 25

“Políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas.”

Question 26

Como Lowi define as políticas regulatórias?

Answer 26

“São aquelas que definem padrões de comportamento e serviços e produtos para os atores sociais.”

Question 27

O que são políticas distributivas, de acordo com Lowi?

Answer 27

“São aquelas políticas públicas que geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores, porém seus custos devem ser arcados por todos.”

Question 28

Como Lowi descreve as políticas redistributivas?

Answer 28

“São políticas públicas que concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores sociais e cujos custos estarão concentrados a outras categorias.”

Question 29

O que são políticas constitutivas, segundo Lowi?

Answer 29

“São as políticas públicas que versam sobre a regulamentação sobre os poderes e sobre a definição do processo de construção das regulamentações.”

Question 30

Qual é a diferença fundamental entre as tipologias de Wilson e de Lowi?

Answer 30

“A diferença fundamental entre as tipologias de Wilson e de Lowi é que a segunda se baseia na definição arbitrária e objetiva da política pública, ao passo que a de Wilson faz a recomendação da classificação da política pública segundo a percepção, ou interpretação, dos próprios criadores de políticas públicas.”

Question 31

Quais são as quatro categorias de políticas públicas na tipologia de Wilson?

Answer 31

“Políticas majoritárias, políticas empreendedoras, políticas clientelistas e políticas de grupo de interesse.”

Question 32

Como Gustafsson categoriza as políticas públicas com base no conhecimento e na intenção dos policy makers?

Answer 32

“Políticas reais, políticas simbólicas, pseudopolíticas e políticas sem sentido.”

Question 33

O que são políticas reais, segundo a tipologia de Gustafsson?

Answer 33

“São políticas em que os policy makers possuem o conhecimento para resolução do problema com real intenção de fazê-lo.”

Question 34

Como Gustafsson define políticas simbólicas?

Answer 34

“São políticas nas quais os policy makers até possuem os conhecimentos necessários para sua criação ou implementação, contudo, não há interesse real para sua concretização.”

Question 35

O que são pseudopolíticas na tipologia de Gustafsson?

Answer 35

“São políticas públicas as quais os policy makers desejam implementar e vê-las dando frutos, porém não possuem o conhecimento necessário para implementá-las de forma efetiva.”

Question 36

Como Gustafsson descreve as políticas sem sentido?

Answer 36

“São criadas sem conhecimento específico do problema, e sem a atuação de especialistas na área. Consequentemente, não há alternativas claras, nem intenções genuínas.”

Question 37

Qual é o papel do Estado nas atividades econômicas, conforme estabelecido desde a década de 1930 nos países ocidentais?

Answer 37

“Desde a década de 1930, ficou estabelecido que é necessário um mínimo de aparelhamento institucional e considera-se necessária a intervenção estatal nas atividades econômicas.”

Question 38

Como o tamanho do aparato estatal e o grau de intervenção estatal variam de acordo com as considerações políticas?

Answer 38

“Quanto mais liberal for uma sociedade, menor será o aparelhamento estatal.”

Question 39

Quais foram as propostas de Keynes e em quais cenários elas fizeram mais sentido?

Answer 39

“As propostas de Keynes, que defendem a intervenção estatal na economia para garantir a demanda agregada, fizeram mais sentido nos cenários pós-guerra, tanto na Primeira quanto na Segunda Guerra Mundial.”

Question 40

O que é o Estado social-burocrático, segundo Bresser-Pereira?

Answer 40

“É um modelo no qual o Estado procura garantir os direitos sociais e buscar o pleno emprego, fazendo uso da burocracia para organizar as atividades e os controles, tornando-se responsável pelo desenho de planos sociais e econômicos.”

Question 41

Qual é a diferença entre Estados bem industrializados com tradição democrática estável e Estados em desenvolvimento, como o Brasil, em termos de perfil de atuação estatal?

Answer 41

“Estados bem industrializados e com tradição democrática mais estável tendem a ter um perfil voltado para o bem-estar social (welfare state), enquanto Estados em desenvolvimento, como o Brasil, apresentam um perfil mais desenvolvimentista e protecionista, buscando crescimento acelerado.”

Question 42

O que é o Estado de bem-estar social e qual é o seu foco?

Answer 42

“O Estado de bem-estar social é um sistema de proteção social que busca soluções de conflitos e a distribuição dos frutos dos resultados do trabalho, garantindo que a população tenha acesso a serviços como saúde, emprego, renda mínima, habitação e segurança.”

Question 43

Qual é o principal desafio para a efetividade do Estado de bem-estar social no Brasil?

Answer 43

“O principal desafio é a boa distribuição de renda, apesar dos avanços já alcançados no país.”

Question 44

Quando ocorreu a primeira reforma burocrática do Estado no Brasil e quais são dois aspectos destacados dessa reforma?

Answer 44

“A primeira reforma burocrática ocorreu em 1933, durante o governo de Getúlio Vargas. Dois aspectos destacados são: o foco no processo, dando grande visibilidade e notoriedade ao servidor público, e o caráter patrimonialista e populista, resultando em um modelo de Estado clientelista e centralizador.”

Question 45

Quais são as características da administração burocrática segundo Max Weber?

Answer 45

“Legalidade das normas e regulamentos, formalidade nos processos de comunicação, racionalidade na divisão do trabalho, impessoalidade das relações, hierarquia de autoridade, padronização das rotinas e procedimentos, construção de competência técnica, reconhecimento ao mérito, profissionalização e previsibilidade de funcionamento.”

Question 46

Como a complexidade da atuação governamental evoluiu e quais parcerias têm sido feitas para atender às demandas sociais?

Answer 46

“A complexidade aumentou com o crescimento dos atores sociais envolvidos, levando o Estado a criar parcerias com a sociedade civil organizada e o setor privado para a definição e implantação de políticas públicas.”

Question 47

Quais são as quatro vertentes principais de operação de um Estado moderno?

Answer 47

“Definições estratégicas; produção de bens e serviços para o mercado formado por empresas estatais; atividades exclusivas que envolvem o poder do Estado (como coerção e regulação); e serviços não exclusivos do Estado, com a participação do setor privado e do setor público não estatal.”

Question 48

Qual é a relação entre políticas públicas e globalização

Answer 48

“A globalização promoveu uma expansão das relações humanas em termos planetários, criando modelos de vida social e de consciência em escala mundial, influenciando efetivamente na elaboração de políticas públicas de impacto local.”

Question 49

Como a globalização impacta a configuração de grupos de interesse?

Answer 49

A configuração de grupos de interesse tornou-se muito mais ampla, pois não há mais interesses meramente locais; qualquer modelo de gestão pública precisa levar em consideração os impactos mundiais de qualquer política pública.”

Question 50

Existe um Estado mundial capaz de gerenciar o processo de globalização?

Answer 50

“Não existe um Estado mundial dotado de instrumentos coercitivos para concretizar medidas políticas necessárias para o atendimento dos interesses comuns de uma comunidade global. O que existe é a tentativa de imposição de interesses individuais de algumas nações, por meio de demonstrações de poder político, econômico ou militar.”

Question 51

O que é governabilidade global e como ela se manifesta?

Answer 51

“Há uma certa governabilidade global, com um grau de aceitação social de políticas oriundas de estruturas de governo mundial que surgem do consenso entre diversos países em diversos pontos setoriais, permitindo a convivência de diferentes culturas em condições de permissibilidade e aceitação mútua.”

Question 52

Qual é o papel das organizações mundiais na governança global?

Answer 52

“Organizações mundiais, muitas baseadas na estrutura da ONU, estabelecem normas e regulamentos em diferentes áreas por meio de recomendações geralmente seguidas pelos Estados partidários, gerando uma convivência mais harmônica entre os diversos atores no cenário mundial.”

Question 53

Como a pandemia de Covid-19 exemplifica a influência das organizações mundiais na formulação de políticas públicas?

Answer 53

“Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, ficou claro que políticas públicas de saúde locais, regionais e nacionais tinham como referência as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é formada por diversos outros organismos e organizações.”

Question 54

Em que áreas as referências globais são especialmente importantes na formulação de políticas públicas?

Answer 54

“As referências globais são importantes em áreas como saúde, cultura, meio ambiente e economia.”

Question 55

Como a globalização afeta as relações tradicionais entre Estado, mercado e sociedade?

Answer 55

“A globalização modifica constantemente as relações tradicionais entre Estado, mercado e sociedade, reestruturando-se e adequando-se aos novos mecanismos e direcionamentos culturais.”

Question 56

Quais novos atores aparecem no cenário global e qual é sua influência?

Answer 56

“Novos atores, como ONGs e estruturas transnacionais (ex.: Mercosul, União Europeia, OTAN), que não estão subordinadas a um Estado particular, aparecem no cenário global, possuindo certa autonomia nas proposições de suas políticas comuns a serem seguidas por vários Estados.”

Question 57

Qual é a importância da relação global-local na formulação de políticas públicas?

Answer 57

“A relação global-local é importante em setores que não são afetados da mesma forma que outros, e unidades municipais devem considerar o cenário internacional na defesa direta de seus interesses.”