AULA 2 Flashcards
Conforme a CF/88: É livre a manifestação do pensando sendo…
Vedado ou anonimato
Conforme a CF/88: é livre a expressão da atividade intelectual,artística, independentemente de…
Censura ou licença
Racismo é inafiançável e imprescritível ?
Correto
Oque é 3T + H ?
(Inafiançável e insuscetíveis de anistia ou graça)
3T -> Tortura, Tráfico e Terrorismo.
H -> Hediondos
Princípios das individualização das penas (penas possíveis ):
BIZU ( P P M P S )
-Privatização ou restrição da liberdade
-Perda de bens
-Multa
-Prestação social alternativa
-Suspensão ou interdição
Princípio da humanização das penas
(Não haverá pena):
-De morte, salvo em caso em guerra declarada.
-Pena de caráter perpétuo.
-Pena de trabalhos forçados.
-Pena de banimento.
-Pena cruéis.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o…
Naturalizado
Não haverá prisão civil por dívida, salvo…
a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
Remédios condicionais: a habeas corpos (HC) é:
A liberdade de locomoção, proteger o direito de ir e vir.
Remédios condicionais: o mandado de segurança protege o direito:
Líquido e certo.
BIZU:
Mandado de segurança coletivo é pelo 1 ano.
Remédios condicionais: o mandado de injunção são direito…
BIZU (SO.NA.CI)
Soberania, nacionalidade e cidadania.
Oque é Habeas data:
Conhecimento de informações e retificação de dados.
.
Retificação-> Corrigir
Remédios condicionais: a ação popular é:
É o direito para proteger Qualquer cidadão, patrimônio público, normalidade administrativa.
