AULA 1: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Question 1

Constituição Federal- visa definir?

Answer 1

• Direitos Fundamentais
• Organização Estado
• Separação dos Poderes

Question 2

C.F- Fundamento de validade::: elemento humano?

Answer 2

Povo- elemento humano não estrangeiro

#população-elemento numérico-envolve estrangeiros
#nação- Costumes, culturas proprias

Question 3

HIERARQUIA- C.F -importância?

Answer 3

●Norma mais importante de todas

●inquestionável

Question 4

Fontes:

Answer 4

• C.F
• Doutrina > livros
• Jurisprudência (uniformização do pensamento do tribunal- STF)

Question 5

Organização do Estado:

Answer 5

• Povo (humano)
• Território(elemento material)
• Soberania( elemento formal)

Question 6

Normas Infraconstitucionais- o que são?

Answer 6

■Normas abaixo da Constituição Federal

Question 7

ATOS Normativos Secundarios- O que são?

Answer 7

• Decretos executivos
• Resoluções
• Instruções Normativas

Question 8

Federalismo- Forma de Estado:

Answer 8

• Simples: 1 P.P

- Complexo: Federação::::::::Confederação

Question 9

Princípios Fundamentais 8

Answer 9

1. Federativo
2. Republicano
3. Presidencialismo
4. Democrático
5. Separação dos Poderes
6. Fundamentos
7. Objetivos
8. Princ. nas relações internacionais

Question 10

CLÁUSULA PÉTREA- o que é?

Answer 10

-Núcleo de C.F que não pode ser projeto de emenda

Question 11

C.F- Fundamento Material?

Answer 11

Territorio:::::Dignidade da pessoa humana

Question 12

Hierarquia- Atos Normativos primários-o q são?

Answer 12

Formado por:

• Leis
• Decretos autônomos
• Medidas Provisórias

Question 13

Hierarquia- Atos Normativos Secundarios- Função?

Answer 13

Regulamentar o que a lei cria (atos normativos 1°)

Base da pirâmide

Question 14

Estado- SOBERANIA ou Governo soberano:

Answer 14

Elemento Formal
•Supremo-interno
•Independente-externo

Question 15

REPUBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA: FORMAÇÃO?

Answer 15

União 
Estado
DF
Municípios 
#Autonomia Política
#Não há hierarquia

Question 16

CONSTITUIÇÃO DE 1891

CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO:

Answer 16

1. Caráter indissolúvel
2. Formalização em uma C.F
3. Repartição de competências
4. Soberania do Estado Federal
5. Autonomia dos entes
6. Direito de participação das vontades parciais(estados)
7. Intervenção Federal (manutenção)
8. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade—STF—

Question 17

O que constitui uma FEDERAÇÃO?

Answer 17

1. Entes autônomos
2. C.F
3. Não existe direito de secessão(separação)

Question 18

o que constitui uma CONFEDERAÇÃO?

Answer 18

1. Entes soberanos
2. Tratados Internacionais
3. direito de separação

Question 19

FEDERALISMO- Quais os tipos? qual o brasil se enquadra?

Answer 19

Agregação >< Desagregação
Dual >< Cooperativo
Simétrico >< Assimétrico
BRASIL- DESAGREGAÇÃO, COOPERATIVO e ASSIMÉTRICO(tratamento diferenciado para ter igualdade social)

Question 20

FEDERALISMO-EQUILÍBRIO:

Answer 20

Repartição equilibrada de competências

Question 21

FEDERALISMO-INTEGRAÇÃO:

Answer 21

Predominância do Governo Central

Question 22

FEDERALISMO-ORGÂNICO

Answer 22

FEDERAÇÃO(predm.)> ENTES

Question 23

Qual a estrutura do Federalismo BRASILEIRO?

Answer 23

3° GRAU- TRÍPLICE

1. UNIÃO
2. ESTADO
3. MUNICÍPIOS