Aula 05 - Inquérito policial - Instauração do IP Flashcards
1
Q
O que é o crime de ação penal publica incondicionada?
A
Principio da obrigatoriedade, a autoridade policial deve instaurar o IP. exercício da ação independe de qualquer condição especial.
2
Q
A autoridade policial é obrigado a instaurar o IP quando há requisição do MP?
A
Sim
3
Q
A autoridade policial é obrigado a instaurar o IP quando há requerimento do ofendido?
A
Não
4
Q
O que é o crime de ação penal publica condicionado?
A
Depende de representação do ofendido ou da requisição do MP. depende da existência prévia de uma condição especial
5
Q
O que é o crime de ação penal privada?
A
Depende do requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
6
Q
O inquérito policial tem por finalidade?
A
Apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.
