Aula 04 - Direitos Políticos Flashcards
O sufrágio pode ser universal ou restrito.
Quais as 2 formas de sufrágio RESTRITO?
Censitário = Quando tem que preencher requisito de capacidade econômica
Capacitário = Quando necessita apresentar alguma característica especial (natureza intelectual, por exemplo)
Quem estabelece a inelegibilidade absoluta?
É taxativamente estabelecida pela CF.
Impedimento eleitoral para TODOS os cargos
É necessário capacidade de alistamento para propor ação popular?
Sim, pois é necessário que o indivíduo seja CIDADÃO!!
O que é plebiscito?
Consulta popular PRÉVIA à edição do ato legislativo.
Qual o tipo de democracia adotado no brasil?
Semidireta ou Participativa
O povo elege os representantes, mas também
participa diretamente: plebiscito e referendo.
As hipóteses se inelegibilidade são taxativamente descritas na CF?
Não! Há previsão para criação de outras inelegibilidades.
A condenação por improbidade administrativa não pode ensejar a cassação de direitos políticos.
Art. 15 ca CF veda a cassação de direitos pólítcos
Atos de improbidade administrativa acarretam a perda dos direitos políticos?
NÃO! Geram a suspensão!
Os partidos políticos adquirem personalidade jurícida junto ao TSE?
NÃO!!
A personalidade jurídica é adquirida em inscrição dos seus atos constitutivos no respectivo registro.
A personalidade política que é adquirida junto ao TSE.
