Aula 02 - Degravações Flashcards
De acordo com a doutrina, quais são o cinco tipos de violência?
: a violência psicológica, violência sexual, a violência social, negligencia e a violência letal.
A Lei do menino Bernardo,pode ser considerada uma lei separada que rege os dreitos da criança e do adolescente?
A Lei do menino Bernardo, na verdade, ela não é uma lei separada, ela veio modificar dispositivos do ECA. Então é a Lei 13.010/2014.
Em relação aos castigos corporais, para que uam denúncia seja apurada pelo COnselho Tutelar, é necessário que se tenham provas, elementos materiais que demonstrem os maus tratos.
Errado.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Então vejam vocês, não é os casos de confirmação, a simples suspeita de maus tratos, de violência a criança enseja a comunicação ao Conselho Tutelar. Em alguns casos obriga.
Quem estão obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar a simples suspeita de maus tratos ou violência?
Estão obrigados os profissionais de saúde e os dirigentes de instituição de ensino. É isso que fala o art. 56 do ECA e o art. 245.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
