Aula 01 Flashcards
Do menor para o maior, quais as divisões (3) territoriais fins de administração da Justiça?
Vara, Comarca e Circunscrição
Quais as classificações de uma comarca? em order da menor para a maior:
Primeira Entrância, Segunda Entrância e Entrância Especial.
Atualmente o Tribunal de Justiça do MS é constituído por quantos desembargadores?
37 Desembargadores
Há quantas circunscrições judiciárias do Estado do MS?
Doze
Quais as comarcas classificadas de entrância especial no MS (4)?
Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas
A distribuição de menos de duzentos feitos por ano pode ensejar o encerramento das atividades da respectiva:
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VARA
Para elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância, é preciso, dentre outros fatores, haver movimento forense superior a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ feitos anuais, mediante verificação no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca.
quatrocentos
O TJ-MS é composto por:
_ _ _ _ _ _ Seções Cíveis, compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ _ ou mais desembargadores e _ _ _ _ _ Seções Criminais compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ _ desembargadores.
Quatro Seções Cíveis, compostas, cada uma, por seis ou mais desembargadores e duas Seções Criminais
compostas, cada uma, por seis desembargadores.
O TJ-MS é composto por:
_ _ _ _ _ _ Câmaras Cíveis compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ desembargadores e _ _ _ _ _ _ Câmaras Criminais compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ desembargadores.
Quatro Câmaras Cíveis compostas, cada uma, por cinco desembargadores e três Câmaras Criminais compostas, cada uma, por quatro desembargadores.
A Seção Especial Civel é composta por:
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Por dez desembargadores, integrantes das câmaras cíveis
A Seção Especial Criminal é composta por:
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Integrada por sete desembargadores componentes das Câmaras Criminais.
o Tribunal Pleno funcionará com a
presença de pelo menos:
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Pelo menos, vinte e um de seus membros, incluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral
de Justiça.
assinale a opção correta
a) O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem sede e jurisdição na Capital do Estado.
b) O Tribunal Pleno funciona como órgão superior do Poder Judiciário do Estado.
c) As vagas de desembargador serão preenchidas por juízes de carreira, mediante promoção, por
antiguidade e por merecimento, alternadamente, por escolha do Tribunal Pleno.
d) O Órgão Especial exercerá a competência e as atribuições que lhe forem delegadas pelo Tribunal Pleno.
A alternativa D está correta.
Art. 31. O Órgão Especial exercerá a competência e as atribuições que lhe forem delegadas pelo Tribunal
Pleno, e será integrado pelos membros indicados no artigo 26, II, desta Lei.