Aula 01 Flashcards

1
Q

Do menor para o maior, quais as divisões (3) territoriais fins de administração da Justiça?

A

Vara, Comarca e Circunscrição

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2
Q

Quais as classificações de uma comarca? em order da menor para a maior:

A

Primeira Entrância, Segunda Entrância e Entrância Especial.

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3
Q

Atualmente o Tribunal de Justiça do MS é constituído por quantos desembargadores?

A

37 Desembargadores

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4
Q

Há quantas circunscrições judiciárias do Estado do MS?

A

Doze

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5
Q

Quais as comarcas classificadas de entrância especial no MS (4)?

A

Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas

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6
Q

A distribuição de menos de duzentos feitos por ano pode ensejar o encerramento das atividades da respectiva:

pag 32

A

VARA

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7
Q

Para elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância, é preciso, dentre outros fatores, haver movimento forense superior a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ feitos anuais, mediante verificação no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca.

A

quatrocentos

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8
Q

O TJ-MS é composto por:

_ _ _ _ _ _ Seções Cíveis, compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ _ ou mais desembargadores e _ _ _ _ _ Seções Criminais compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ _ desembargadores.

A

Quatro Seções Cíveis, compostas, cada uma, por seis ou mais desembargadores e duas Seções Criminais
compostas, cada uma, por seis desembargadores.

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9
Q

O TJ-MS é composto por:

_ _ _ _ _ _ Câmaras Cíveis compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ desembargadores e _ _ _ _ _ _ Câmaras Criminais compostas, cada uma, por _ _ _ _ _ _ desembargadores.

A

Quatro Câmaras Cíveis compostas, cada uma, por cinco desembargadores e três Câmaras Criminais compostas, cada uma, por quatro desembargadores.

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10
Q

A Seção Especial Civel é composta por:
pag 47

A

Por dez desembargadores, integrantes das câmaras cíveis

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11
Q

A Seção Especial Criminal é composta por:
pag 47

A

Integrada por sete desembargadores componentes das Câmaras Criminais.

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12
Q

o Tribunal Pleno funcionará com a
presença de pelo menos:
pag 48

A

Pelo menos, vinte e um de seus membros, incluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral
de Justiça.

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13
Q

assinale a opção correta
a) O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem sede e jurisdição na Capital do Estado.
b) O Tribunal Pleno funciona como órgão superior do Poder Judiciário do Estado.
c) As vagas de desembargador serão preenchidas por juízes de carreira, mediante promoção, por
antiguidade e por merecimento, alternadamente, por escolha do Tribunal Pleno.
d) O Órgão Especial exercerá a competência e as atribuições que lhe forem delegadas pelo Tribunal Pleno.

A

A alternativa D está correta.

Art. 31. O Órgão Especial exercerá a competência e as atribuições que lhe forem delegadas pelo Tribunal
Pleno, e será integrado pelos membros indicados no artigo 26, II, desta Lei.

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