Aula 00

Question 1

Quais são as 5(3A CM) formas alternativas de solução de conflitos (equivalentes jurisdicionais)?

Answer 1

Autotutela(legitima defesa, greve), Autocomposição(acordo), Mediação, Conciliação, Arbitragem

Question 2

Quais são os dois tipos de jurisdição?

Answer 2

Jurisdição contenciosa e voluntária.

Question 3

Qual a diferença entre Citação e Intimação?

Answer 3

Citação só cabe ao réu, executado ou interessado, que não sabe do processo e precisa ser convocado para partipar dele, já intimição é no decorrer do processo, onde todos ja sabem da existencia dele por meio da citação, o modo pelo qual se dá ciência as partes dos atos e dos termos do processo.

Question 4

Em qual instância ocorrem as sessões e audiências e em qual instância ocorre somene as audiências?

Answer 4

1º grau: audiências
2º grau: sessões e audiências

Question 5

Quais são as instâncias do judiciário e como são formadas?

Answer 5

1ª Instância (1º Grau): Vara Judicial
2ª Instância(2º Grau): Tribunal de Justiça
Tribunais Superiores(Grau Extraordinário): STJ ou STF

Question 6

Quais os tipos de efeito tem um recurso?

Answer 6

Efeito Devolutivo e Efeito Suspensivo

Question 7

Quais as possibilidades de atuação extrajudicial da Defensoria Pública?

Answer 7

Recomendações e Termo de Ajustamento de Conduta

Question 8

O Ministério Público se situa dentro do poder Judiciário?

Answer 8

O Ministério Público não integra nenhum dos três poderes (judiciário, executivo e legislativo). Em nossa Constituição Federal, o MP é colocado em um capítulo especial, tratado como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo dotado de independência funcional

Question 9

Quais são os chefes do MPU e dos MP Estaduais?

Answer 9

MPU: Procurador-Geral da República
MP Estadual: Procurador-Geral de Justiça

Question 10

O PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA exerce as funções de Ministério Público Federal perante quem(FUNÇÃO ELEITORAL)?

Answer 10

TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL através do PROCURADOR-GERAL
ELEITORAL

Question 11

O PROCURADOR-REGIONAL DA
REPÚBLICA exerce as funções de Ministério Público Federal perante quem(FUNÇÃO ELEITORAL)?

Answer 11

TRIBUNAIS REGIONAIS
ELEITORAIS através do PROCURADOR REGIONAL
ELEITORAL

Question 12

O PROMOTOR DE JUSTIÇA exerce as funções de Ministério Público Federal perante quem(FUNÇÃO ELEITORAL)?

Answer 12

JUÍZES E JUNTAS
ELEITORAIS através do PROMOTOR
ELEITORAL

Question 13

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT) é um Ministério Público Estadual?

Answer 13

Apesar de sua semelhança, o MPDFT pertence à estrutura do MPU, portanto, não pode ser tratado como um Ministério Público Estadual

Question 14

A Constituição Federal vigente situa a Defensoria dentro de qual poder da república?

Answer 14

Situa em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.

Question 15

Certo ou Errado
à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre assistência jurídica
e Defensoria Pública.

Answer 15

Certo

Question 16

Certo ou Errado
É inconstitucional o preceito de lei complementar que atribui ao Senado Federal o mister de aprovar a indicação feita pelo presidente da República para o desempenho do cargo de defensor público-geral, haja vista tal atribuição não constar do texto da Constituição.

Answer 16

Errado

Lei Complementar n. 80/94 que dispõe do seguinte:
Art. 6º A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.

Question 17

Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, é exercida pelo Poder:
legislativo, judiciario ou executivo, com auxilio de quem?

Answer 17

Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo, bem como pelo seu sistema de controle interno