AULA 0 - Seguridade Social: Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais

Question 1

1. (CESPE – Analista Portuário – EMAP – 2018)

O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.

Certo ( ) Errado ( )

Answer 1

ERRADO

Question 2

2. (CESPE – Analista Judiciário STM – Serviço Social – 2018)

A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Certo ( ) Errado ( )

Answer 2

ERRADO

Question 3

3. (CESPE – Analista Judiciário – STM – 2018)

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Certo ( ) Errado ( )

Answer 3

ERRADO

Question 4

4. (CESPE – Analista Judiciário STM – Serviço Social – 2018)

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.

Certo ( ) Errado ( )

Answer 4

CERTO

Question 5

“5. (CESPE- Analista Judiciário – PGE PE – 2019)

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 5

ERRADO

Question 6

“6. (CESPE – Analista Judiciário – STJ – 2018)

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 6

ERRADO

Question 7

“7. (CESPE – Analista Judiciário STJ- 2018)

O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 7

ERRADO

Question 8

“8. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura Boa Vista – 2019)

A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 8

CERTO

Question 9

“9. (CESPE – Analista Judiciário STM – Serviço Social – 2018)

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 9

CERTO

Question 10

“10. (CESPE – Procurador do Município de Manaus – 2018)

Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 10

ERRADO

Question 11

“11. (CESPE – Auditor Estadual – TCM BA – 2018)

O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) seletividade e distributividade.
c) equidade na forma de participação do custeio.
d) diversidade da base de financiamento.
e) uniformidade e equivalência de benefícios.
“

Answer 11

c) equidade na forma de participação do custeio.

Question 12

“12. (CESPE-Procurador do Estado de Pernambuco – 2018)

Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da

a) Uniformidade da base de financiamento.
b) Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
c) Solidariedade.
d) Equidade na forma de participação do custeio.
e) Diversidade da base de financiamento.
“

Answer 12

c) Solidariedade.

Question 13

“13. (CESPE – Auditor de Contas Públicas – TCE PB – 2018 - ADAPTADA)

De acordo com a CF, o RGPS é

a) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.
b) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
c) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
d) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.
e) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.
“

Answer 13

e) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

Question 14

“14. (CESPE – Procurador do Município de Manaus – 2018)

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 14

CERTO

Question 15

“15. (FCC – Consultor Legislativo – CL DF – 2018)

A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou, em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de

a) extensão da cobertura aos segmentos até então desprotegidos na sociedade.
b) cobertura do contribuinte direto.
c) sustentação orçamentária com enfoque na folha de pagamento do contribuinte.
d) assegurar assistência médica aos trabalhadores do mercado formal.
e) exclusão de cobertura contra riscos sociais.
“

Answer 15

a) extensão da cobertura aos segmentos até então desprotegidos na sociedade.

Question 16

“16. (FCC – Analista Previdenciário – SEGEP – MA – 2018)

Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere:

I. São aplicáveis ao sistema da seguridade social os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade social, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II. A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social.

III. Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social.

É correto o que se afirma em:

a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e II, apenas.
d) I, apenas.
e) III, apenas.
“

Answer 16

c) I e II, apenas.

Question 17

“17. (FCC – Auditor Público Externo – TCE – RS – 2018)
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências que irão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da
a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) diversidade da base de financiamento.
“

Answer 17

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Question 18

“18. (FCC – PROCURADOR DO ESTADO DO AMAPÁ – 2018)
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
a) a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.
b) a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
c) a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
d) a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
e) a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.
“

Answer 18

a) a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.

Question 19

“19. (FCC- Técnico Previdenciário – SEGEP MA – 2018)
Considere:
I. acesso universal e igualitário.
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
IV. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles os indicados APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) III e IV.
e) I, III e IV
“

Answer 19

d) III e IV.

Question 20

“20. (Inédita)
Cícero recebe o benefício de aposentadoria por invalidez. De acordo com o princípio da irredutibilidade do valor do benefício e com as disposições da legislação previdenciária, o valor do seu benefício deverá ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 20

ERRADO

Question 21

“21. (Inédita)
Adália é maior de 65 anos e é beneficiária do Benefício Assistencial ao Idoso (BPC- LOAS). De acordo com a jurisprudência do STF, seu benefício deverá ser reajustado anualmente de forma que seja mantido o seu valor real.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 21

ERRADO

Question 22

“22. (Inédita)
Acerca dos princípios da seguridade social, podemos afirmar que equidade na forma de participação do custeio e isonomia são conceitos que se confundem.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 22

ERRADO

Question 23

“23. (Inédita)
O princípio da solidariedade é um dos princípios que dão suporte para que o Regime Geral de Previdência Social possa ser organizado em Regime de Repartição Simples.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 23

CERTO

Question 24

“24. (Inédita)
O princípio da distributividade impõe ao legislador a seleção dos riscos e contingências a serem atendidos pela Seguridade Social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 24

ERRADO

Question 25

“25. (Inédita)
Tendo por base as disposições constitucionais sobre a ordem social, é possível afirmar que a uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais está entre os objetivos da Seguridade Social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 25

CERTO

Question 26

“26. (Inédita)
Dada a extensão da proteção social a ser garantida pelo Estado no âmbito da seguridade social, o princípio da diversidade da base de financiamento tem por objetivo garantir a arrecadação de contribuições, por meio de variadas fontes de custeio.
Certo ( ) Errado
“

Answer 26

CERTO

Question 27

“27. (Inédita)
Cabe ao legislador delimitar a extensão da proteção oferecida pela seguridade social em razão do princípio constitucional da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 27

CERTO

Question 28

“28. (Inédita)
Dado o princípio da equidade na forma de participação do custeio, podemos afirmar que as contribuições sociais devidas ao sistema da seguridade social são iguais para todos os trabalhadores.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 28

ERRADO

Question 29

“29. (Inédita)
O princípio constitucional aplicável à Seguridade Social da universalidade da cobertura e do atendimento é observado sem ressalvas na assistência social, uma vez que esta está disponível a todos que dela necessitarem.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 29

ERRADO

Question 30

“30. (Inédita)
Acerca dos princípios constitucionais da Previdência Social é correto afirmar que é assegurado reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 30

ERRADO

Question 31

“31. (Inédita)
Sobre os princípios e objetivos da seguridade social, assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
a) Universalidade da cobertura e do atendimento.
b) Equidade na forma de participação do custeio.
c) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
d) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
e) valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.
“

Answer 31

e) valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.
“

Question 32

“32. (Inédita)
A Seguridade Social possui um princípio cujo objetivo é a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio orçamentário. Também há um princípio que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira de seus contribuintes. Os dois princípios mencionados são respectivamente:
a) Equidade na forma de participação do custeio / seletividade e distributividade.
b) Diversidade da base de financiamento / equidade na forma de participação do custeio.
c) Seletividade e distributividade / diversidade e distributividade.
d) Universalidade da cobertura e do atendimento / equidade na forma de participação do custeio.
e) Uniformidade e equivalência de benefícios / Seletividade e distributividade.
“

Answer 32

b) Diversidade da base de financiamento / equidade na forma de participação do custeio.

Question 33

“33. (Inédita)
Entre as situações práticas descritas abaixo, assinale aquela em que podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento.
a) Leonardo é empregado doméstico e recebe 1 salário mínimo e, junto a esse salário, ele recebe uma cota de salário família, por possuir um filho de 5 anos.
b) Carlos é idoso, maior de 65 anos, e por não possui meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família ele recebe o benefício assistencial ao idoso.
c) Josh é um americano que veio ao Brasil para conhecer o carnaval do Rio de Janeiro e, durante as festividades, veio a ter uma insolação, precisando de atendimento em um hospital do SUS.
d) Luiz foi condenado a reclusão em regime fechado em decorrência de crime de homicídio e seus dependentes passaram a receber auxílio-reclusão
e) Ricardo, preocupado com as notícias em torno do futuro da previdência social no Brasil, resolveu aderir a um plano de previdência complementar oferecido aos funcionários da empresa em que ele trabalha.
“

Answer 33

c) Josh é um americano que veio ao Brasil para conhecer o carnaval do Rio de Janeiro e, durante as festividades, veio a ter uma insolação, precisando de atendimento em um hospital do SUS.

Question 34

“34. (Inédita)
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade.
a) Tal princípio prevê que para que haja ampliação do rol de cobertura dos benefícios da seguridade social, é necessário que se crie primeiro a fonte de custeio total.
b) Tal princípio disciplina que seguridade social deverá ter cobertura ampla, abrangendo todos os riscos sociais e todas as pessoas devem ser cobertas pelo sistema, inclusive os estrangeiros de passagem pelo território nacional.
c) Dada a limitação de recursos dos cofres públicos, tal princípio é direcionado ao legislador, a fim de que ele selecione as contingências que devem ser priorizadas pelo sistema da seguridade social, e selecione aqueles que serão abrangidos pelos benefícios e serviços.
d) Tendo como objetivo o equilíbrio financeiro do sistema, tal princípio prevê que as fontes de custeio da seguridade social devem ser variadas.
e) Buscando a justiça social, por meio do princípio da isonomia, tal princípio prevê que a participação no custeio da seguridade social se dará conforme a capacidade econômica do contribuinte.
“

Answer 34

c) Dada a limitação de recursos dos cofres públicos, tal princípio é direcionado ao legislador, a fim de que ele selecione as contingências que devem ser priorizadas pelo sistema da seguridade social, e selecione aqueles que serão abrangidos pelos benefícios e serviços.

Question 35

“35. (Inédita)
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) diversidade da base de financiamento.
“

Answer 35

e) diversidade da base de financiamento.

Question 36

“36. (Inédita)
Entre os princípios aplicáveis à Seguridade Social, aquele que é destinado ao legislador, de forma que ele delimite o rol de prestações que serão prestadas pela Seguridade Social, selecionando os riscos e contingências que serão atendidos dentro das possibilidades financeiras do Poder Público é o princípio da
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
c) Equidade na forma de participação do custeio.
d) Universalidade da cobertura e do atendimento
e) Solidariedade.
“

Answer 36

b) Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

Question 37

“37. (FCC - Juiz Do Trabalho - TRT 1ª Região – 2012)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações:
a) De iniciativa da sociedade, reguladas pelos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
b) Exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
c) Exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
d) De iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
e) De iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
“

Answer 37

d) De iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

Question 38

“38. (FCC - Procurador De Contas – TCE/CE - 2015)
Nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de ações
a) integradas e de iniciativa exclusiva do Poder Público Federal e da sociedade, com destinação de garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto.
b) independentes e centralizadas, de iniciativa privativa dos Poderes Públicos, visando exclusivamente à garantia de direitos relativos à previdência social.
c) integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) descentralizadas e concorrentes, de iniciativa privativa da União e dos Estados Membros, com objetivo de assegurar direitos relativos exclusivamente às áreas de previdência e assistência social.
e) integradas e de iniciativa privativa dos Poderes Públicos com destinação à garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto.
“

Answer 38

c) integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Question 39

“39. (CESPE - Defensor Público do Distrito Federal/2013)
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e o acidente do trabalho. Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 39

ERRADO

Question 40

“40. (CESPE - Analista Legislativo (CAM DEP)/Área XXI/Consultor Legislativo/2014)
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 40

ERRADO

Question 41

“41. (CESPE - Técnico do Seguro Social/2016) No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 41

CERTO

Question 42

“42. (CESPE - Analista de Gestão Educacional (SEDF)/Direito e Legislação/2017)
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social. A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de sua família, independentemente de contribuição.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 42

ERRADO

Question 43

“43. (CESPE - Auditor de Controle Externo (TCE-PE)/Auditoria de Contas Públicas/2017)
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue. A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 43

ERRADO

Question 44

“44. (ESAF - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil/2009)
A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:
a) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
b) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.
“

Answer 44

c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

Question 45

“45. (ESAF - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/2009)
À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;
II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;
III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;
IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.
O número de itens errados é:
a) zero
b) um
c) dois
d) três
e) quatro
“

Answer 45

d) três

Question 46

“46. (ESAF - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/2009)
Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.
De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
a) Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
b) só Antônio José pode participar da Previdência Social.
c) só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
d) Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
e) Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.
“

Answer 46

e) Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.

Question 47

“47. (ADAPTADA / INÉDITA)
No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 47

ERRADO

Question 48

“48. (ADAPTADA / INÉDITA)
Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 48

CERTO

Question 49

“49. (ADAPTADA / INÉDITA)
A saúde exige contribuição prévia.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 49

ERRADO

Question 50

“50. (ADAPTADA / INÉDITA)
A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 50

ERRADO

Question 51

“51. (ADAPTADA / INÉDITA)
Lucas, menor carente, de 13 anos, e Bruno, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais e de saúde pública.
De acordo com a situação-problema apresentada, é correto afirmar que Lucas e Bruno podem participar da Saúde.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 51

CERTO

Question 52

“52. (ADAPTADA / INÉDITA)
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue o item a seguir:
A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 52

CERTO

Question 53

“53. (ADAPTADA / INÉDITA)
A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 53

CERTO

Question 54

“54. (ADAPTADA / INÉDITA)
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue o item a seguir:
Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 54

CERTO

Question 55

“55. (CESPE - Técnico do Seguro Social/2016)
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 55

CERTO

Question 56

“56. (CESPE - Analista Técnico-Administrativo (DPU)/2016)
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 56

ERRADO

Question 57

“57. (CESPE - Técnico do Seguro Social/2016)
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 57

CERTO

Question 58

“58. (CESPE - Analista do Seguro Social/2016)
Com relação ao RGPS, julgue o item que se segue.
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 58

ERRADO

Question 59

“59. (CESPE - Analista do Seguro Social/2016)
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 59

ERRADO

Question 60

“60. (ADAPTADA / INÉDITA)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: universalidade da cobertura e do atendimento.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 60

CERTO

Question 61

“61. (ADAPTADA / INÉDITA)
Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar que a universalidade da cobertura e do atendimento significa a cobertura de todos os riscos, chamados riscos sociais, que podem atingir as pessoas que vivem em sociedade e que todos os residentes e domiciliados no território nacional - brasileiros e estrangeiros – devem ser atendidos pelo Sistema de Seguridade Social.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 61

CERTO

Question 62

“62. (ADAPTADA / INÉDITA) – CESPE - Técnico do Seguro Social/2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 62

CERTO

Question 63

“63. (ADAPTADA / INÉDITA)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 63

ERRADO

Question 64

“64. (ADAPTADA / INÉDITA)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 64

CERTO

Question 65

“65. (ADAPTADA / INÉDITA)
Podemos afirmar, com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, a seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 65

ERRADO

Question 66

“66. (CESPE - Advogado da União/2015)
No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 66

ERRADO

Question 67

“67. (ADAPTADA / INÉDITA)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: irredutibilidade do valor dos benefícios.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 67

CERTO

Question 68

“68. (ADAPTADA / INÉDITA)
Podemos afirmar, com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, a irredutibilidade do valor dos serviços.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 68

ERRADO

Question 69

“69. (ADAPTADA / INÉDITA)
Segundo a organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, podemos afirmar que o valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 69

ERRADO

Question 70

“70. (ADAPTADA / INÉDITA)
Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar que o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor real, protegendo-os do fenômeno inflacionário.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 70

ERRADO

Question 71

“71. (ADAPTADA / INÉDITA) – (CESPE - Especialista em Assistência Penitenciária/Serviço Social/2015)
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 71

CERTO

Question 72

“72. (ESAF - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil/Geral/2012)
Assinale a opção incorreta. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
a) universalidade da cobertura e do atendimento, de modo.
b) prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) equidade na forma de participação no custeio.
“

Answer 72

b) prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais.

Question 73

“73. (ADAPTADA / INÉDITA)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: equidade na forma de participação no custeio.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 73

CERTO

Question 74

“74. (ADAPTADA / INÉDITA)
Podemos afirmar que está previsto na CF/88, com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, a equidade na cobertura.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 74

ERRADO

Question 75

“75. (ESAF - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil/2009)
Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Universalidade da cobertura e do atendimento.
c) Equidade na forma de participação no custeio.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
“

Answer 75

d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

Question 76

“76. (ADAPTADA / INÉDITA)
Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, encontra-se a Universalidade da base de financiamento.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 76

ERRADO

Question 77

“77. (ADAPTADA / INÉDITA)
A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto a unicidade da base de financiamento.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 77

ERRADO

Question 78

“78. (CESPE - Analista Judiciário (TRT 10ª Região) / Judiciária / ““Sem Especialidade”“/2013 (e mais 1 concurso)
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário, julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 78

ERRADO

Question 79

“79. (CESPE - Defensor Público do Distrito Federal/2013)
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho.
Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 79

ERRADO

Question 80

“80. (FCC - Auditor – TCE/CE - 2015)
Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
a) Uma das diretrizes da Previdência Social é o seu caráter centralizado, com direção única em cada esfera de governo.
b) As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
c) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.
d) A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos expressos da Previdência Social.
e) Em razão da diversidade da base de financiamento, não há uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbanas e rurais.
“

Answer 80

b) As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Question 81

“81. (ADAPTADA / INÉDITA)
Nos termos da CF/88, no seu art. 194, parágrafo único, inciso VII, a gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática e quadripartite.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 81

ERRADO

Question 82

“82. (ADAPTADA / INÉDITA)
Segundo a organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, podemos afirmar que a gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.
Certo ( ) Errado ( )
“

Answer 82

ERRADO

Question 83

“83. (ESAF - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil/2014)
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.
I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
a) Apenas I está correta.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I, II e III estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Todos os itens estão corretos.
“

Answer 83

e) Todos os itens estão corretos.

Question 84

“84. (FCC - Procurador Autárquico – MANAUSPREV - 2015)
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:
a) após decorridos 120 dias.
b) no dia seguinte da sua criação.
c) no exercício financeiro seguinte ao ano da criação.
d) após decorridos 45 dias.
e) após decorridos 90 dias.
“

Answer 84

e) após decorridos 90 dias.