ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL Flashcards
O MPRN atua extrajudicialmente por intermédio de 05 _________.
- N________
- P________
- I_________
- P_________
- P_________
CLASSES TAXONÔMICAS.
NF
PP
IC
PIC
PA
O PIC é um instrumento __________ porque visa realizar uma rápida apuração dos fatos a fim de verificar se existe ________ para a instauração de um ________ ou promoção de ação penal.
sumário
justa causa
inquérito policial
O PIC não é ______ de procedibilidade para a _______
CONDIÇÃO
AÇÃO PENAL
No ANPP o MP pode deixar de oferecer a ________, mediante o _________ de algumas ________.
AÇÃO.PENAL
CUMPRIMENTO
CONDIÇÕES.
O MP tem _________ na investigação criminal.
PROTAGONISMO
___________ Ministeriais, _____________ extrajudiciais (reunião ministerial), r___________ . TACs, inspeções, etc são exemplos de ____________ de atuação do MP.
Requisições
Audiências
Recomendações
instrumentos
A requisição é uma __________ legal de uma _________ administrativa.
Ela deverá ser _____________ en prazo _______________
ordem
autoridade
Atendida
Mínino Razoável
A audiência pública é um instrumento com __________ proporia
Ela tem natureza __________ e serve para formar o ___________ do Membro do MP e não vinculá-lo.
normativa
Instrutória
convencimento
A Recomendacao tem caráter ___________ e não ____________. Mas não pode ser mero conselho,.sem ___________.
persuasivo
coercitivo
consequências
No __________ de ajustamento de conduta oficializado por _________ (TAC) não pode haver _________ de direitos pelo MP, pois o titular do direito é a _________. O MP __________ o direito ao caso concreto.
compromisso
termo
renuncia / transigênicia
sociedade
interpreta
NÃO HÁ CONTRADITÓRIO
O Inquérito Civil é a mais ampla ________ de investigação própria da Instituição e é ____________
ferramenta
inquisitorial
O Procedimento Preparatório consiste em uma etapa não __________ na apuração de indícios de ________ ou _________ de lesão a direitos tutelados pelo Ministério Público.
Em termos gerais, é instaurado quando ainda não existirem _________ suficientes para a abertura de um Inquérito Civil e segue as mesmas regras deste, possuindo, no entanto, prazo de __________dias para conclusão, o qual pode ser __________ uma única vez pelo mesmo período (sem necessidade de __________ ao CSMP).
obrigatória
lesão
ameaça
elementos
90
prorrogado
comunicação
O Procedimento Preparatório caberia se os elementos para a instauração de IC ainda não ________,
bastassem
Art. 127 da CF.
OMinistério Públicoé instituição ___________, e_________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a _________ da ordem jurídica da __________ democrático, e dos ___________ sociais e individuais indisponíveis
permanente
essencial
defesa
Regime
interesses
O ___________ constitui descumprimento de requisição, o que tem _________ jurídicas.
silêncio injustificado
acarreta
… tem repercussão … consequências
jurídica…
O Procedimento Administrativo é nstaurado __________ Portaria sucinta. O procedimento ten prazo de ___________ para conclusão, podendo ser ___________ prorrogado pelo mesmo período). Deve ser arquivado na ______________, sem a necessidade de remessa dos autos ao CSMP para ______________, bastando comunucação eletrônics ao órgão.
mediante
01(um) ano
sucessivamente
própria Promotoria de Justiça
homologação
PIC
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) consiste em ___________ de _____________ direta do Ministério Público.
instrumento
investigação
A requisição ministerial é um instrumento _________ na Constituição Federal, na Lei de ____________ e nas Leis ___________ Estadual e Nacional, dentre outros __________ legais.
Previsto
Ação Civil Pública
Orgânicas
Dispositivos
A Audiência Extrajudicial constitui-se em instrumento utilizado pelo Ministério Público para colher ___________ das partes envolvidas em um procedimento específico, seja para sua ___________ ou como uma tentativa de resolução _______________ dos conflitos.
oitivas
instrução
autocompositiva
A audiência pública constitui outro mecanismo empregado pelo Ministério Público para __________ a participação da sociedade civil na __________ de assuntos de interesse público. Durante o evento, que deve estabelecer ___________ para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, os participantes têm a oportunidade de manifestar suas ___________, apresentar sugestões e contribuir para a formação do ___________ do Membro do MP em relação aos interesses sob a tutela da Instituição. Este instrumento possibilita a ampla divulgação e ____________ de questões relevantes, com o objetivo de buscar ____________ que atendam às necessidades e _____________ sociais.
fomentar
análise
diretrizes
opiniões
entendimento
debate
soluções
aspirações
A Recomendação é um instrumento de ________________ extrajudicial do Ministério Público, formalizada mediante ato que, salvo exceções de ____________, é solenemente publicada em diário oficial.
A Rec expressa o _____________ do Ministério Público em relação a uma dada ____________ fática, a partir de persuasão/orientação.
posicionamento
situação
A Recomendação Deve ser devidamente fundamentada e conter _____________ claro e não coercitivo. É importante instrumento para o arquivamento _____________ de procedimentos (PP, IC e PA), não devendo consistir em mero ____________, sem consequências legais, uma vez que pode, inclusive, servir para a delimitação de ____________ do agente.
comando
resolutivo
conselho
dolo
atuação
sigilo
O TAC, pode, inclusive, ser celebrado em casos de improbidade administrativa, desde que atendidas certas condições. Possui eficácia de ____________ e deve ser publicado no diário oficial e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de até três dias após sua formalização.
título executivo extrajudicial
CRIMINAIS DE PARNAMIRIM
Em nissa unidade, também atuamos nos crimes de t________ , s_________, contra o p__________, contra a
p__________ e nas demandas do __________ especial criminal.
TRÂNSITO
SEXUAIS
PATRIMONIO
PESSOA
JUIZADO
O Procedimento Administrativo do Ministério Público é uma ferramenta que se aplica em diversas hipóteses, desde o ____________ de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) até a __________ de políticas públicas e instituições
Acompanhamento
Fiscalização
Nos órgãos ministeriais onde trabalho, atuamos com mais intensidade na defesa da m___________ , do c__________ e no __________ ao crime organizado e dos crimes _________ contra a _________.
MULHER
CONSUMIDOR
COMBATE
VIOLENTOS
VIDA
No que interessa ao Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consiste em _____________ celebrado entre o MP e os agentes responsáveis por __________ que atenttem contra direitos e __________ difusos e __________, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbida a Instituição (indisponíveis)
compromisso
condutas
interesses
coletivos
O TAC tem o intuito de ____________ o comportamento danoso às _________ legais e _____________.
adequar
exigências
constitucionais
TAC
Vale destacar que a ____________ é a titular dos direitos em questão. Por isso, o TAC não pode conter cláusulas que impliquem _____________ ou concessão desses direitos, se limitando a _____________ ao caso concreto e a especificar as __________ adequadas, como o modo, tempo e lugar de seu cumprimento.
sociedade
renúncia
interpreté-los
obrigações
PA
Apesar do Procedimento Administrativo, via de regra, não possuir caráter _____________, pode ser utilizado em casos envolvendo _____________ individuais ____________, assim como para a elaboração e ____________ de projetos de atuação importantes para a sociedade.
apuratório
Direitos
indisponiveis (ex: Direitos da Criança e Adokescente)
execução
O programa apresenta o Inquérito Civil como procedimento ____________ conduzido pelo Ministério Público para apurar __________ que afetam direitos sob sua _________, com o objetivo de __________ uma Ação Civil Pública (ACP) ou o exercício de outras atribuições inerentes às suas __________ institucionais.
investigatório
irregularidades
tutela
preparar
funções
PIC
O PIC não tem a mesma ________ e complexidade de um inquérito policial, por exemplo, sendo mais ágil e menos _______,
extensão / amplitude
formal
RECOMENDAÇÃO
A Recomendação deve apresentar ____________ fátucas e jurídicas, com o propósito de _____________ seu destinatário a agir ou se _____________ de determinada ação, visando prevenir responsabilidades ou ____________ condutas.
razões / relatos
persuadir
abster
corrigir
Registrada em termo ou memória, a Audiência Extrajudicial deve abarcar o ____________ da audiência, um resumo das _____________ prestadas e informações relativas aos ______________, além de data, hora e local.
objeto
declarações
participantes
ELEMENTOS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
Importa salientar que, por possuir natureza ____________, as manifestações emitidas durante a audiência extrajudicial, ainda que preponderantes, não possuem caráter ____________ ao Membro do Ministério Público, constituindo-se apenas como mais um elemento ____________ a ser confrontado com outros produzidos ao longo do processo.
instrutória
vinculante
informativo
Quando a requisição ministerial é ____________ a governadores, membros do poder legislativo estadual e _____________, deve ser originada pelo Procurador-Geral de Justiça. Elas devem ser cumpridas _______________ e dentro de um prazo mínimo ____________, dependendo das circunstâncias concretas.
dirigida
desembargadores
gratuitamente
razoável
A requisição ministerial possui amplo poder e o seu descumprimento pode ___________ consequências tais como a ____________ de crime de desobediência, ______________ administrativa e ______________ administrativo.
acarretar
configuração
improbidade
ilícito
ESCLARECER
É importante ___________ que a requisição ministerial não deve ser utilizada em Notícias de Fato, (uma vez que esta não é procedimento _____________ propriamente dito) ou inquérito policial (cuja previsão e _____________ requisitório já estão expressos no CPP).
ressaltar / salientar
investigatorio
poder
ELEMENTOS PARA A DENÚNCIA
O PIC visa embasar ___________ de propositura (ou não) da ______________.
Juízo
Ação Penal Pública
PIC
O PIC Possui prazo de __________ com possibilidade de prorrogações ____________ de mesmo período.
90(noventa) dias,
sucessivas
OBJETIVO DO PIC
Com objeto __________, o PIC é instaurado por portaria, tanto de ofício quanto por ___________ e busca a a____________ e m____________ do crime investigado.
amplo
provocação
autoria
materialidade
PP
O Procedimento Preparatório diferentemente do Inquérito Civil, tem prazo de ______________ para _____________ (podendo ser prorrogado uma _________ vez pelo mesmo período, sem necessidade de __________ ao CSMP).
90 dias
conclusão
única
comunicação
O Procedimento Preparatório não necessita de Portaria __________, tal qual o IC, sendo formalizado apenas por despacho _________ do Membro do MP.
inaugural
fundamentado
O TAC é importante instrumento autocompositivo para a ____________ e pode ser formalizado nos autos de Inquérito Civil (IC), Procedimento Preparatório (PP), Procedimento Administrativo (PA) ou mesmo após o _____________, mas nunca na _____________.
solução de conflitos coletivos
ajuizamento de ação
Nótícia de Fato.
PODER COERCITIVO DO ESTADO
A requisição ministerial consiste em ordem __________ emitida pela autoridade __________ com o propósito de obter diligências, documentos e ___________.
legal
administrativa
informações
PIC
O PIC culmina com arquivamento ou ______________, sempre em _____________, sem necessidade de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, por não possuir este ___________ criminal.
denúncia
juízo
atribuição
IC
O Inquérito Civil tem prazo máximo de ____________, podendo ser __________, caso haja necessidade e, até, desarquivado se surgirem novas _________ de _________ já investigado.
um ano
prorrogado
provas
ilícito
ELEMENTOS PARA A AÇÃO PENAL PÚBLICA
O PIC viabliza a obtenção das informações ________ para embasar uma eventual decisão de oferecer _________ ou de arquivamento da demanda.
essenciais
denúncia
PIC
O Procedimento Investigatório Criminal é s__________ e d__________, de natureza a____________ e i____________, mediante o qual apura-se infrações penais de iniciativa ___________,
sumário
desburocratizado
administrativa
investigatória
pública
