Atribuições Da PMF Flashcards
Qual é a competência da PRF?
O patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais
A PRF é organizada e mantida pela União
Quais são as atribuições essenciais da Perícia Médica Federal (PMF) segundo a Lei 13.846/2019?
As atividades médico-periciais relacionadas com:
* Emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral
* Verificação da procedência de benefícios previdenciários
* Caracterização da invalidez
* Auditoria médica
As atribuições da PMF incluem a instrução de processos administrativos referentes à _______.
[concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários]
Quem pode realizar o exame médico-pericial segundo a Lei 13.846/2019?
Médico ou cirurgião-dentista com formação específica no campo pericial
O exame pode ser realizado com tecnologia de telemedicina ou por análise documental
Qual é a função da perícia oficial em saúde?
Assegurar os direitos do trabalhador quanto às suas necessidades de afastamento do trabalho por motivo de doença
Isso é feito sem prejuízo em sua remuneração e em seus benefícios
A perícia oficial de saúde é definida como o ato _______.
[sanitário que realiza a avaliação da situação laboral do trabalhador]
A PMF pode realizar exames médicos por tecnologia de _______.
[telemedicina]
A atribuição de auditoria médica é uma das atividades _______ da PMF.
[essenciais e exclusivas]
A Lei 14.724/2023 autoriza a realização do exame médico pericial do servidor público _______.
[conforme a Lei 8112]
O que é considerado um ato administrativo na perícia médica?
Definir a situação do trabalhador em relação à sua atividade laboral e seu afastamento
Isso pode incluir aposentadoria ou readaptação
A PMF tem atribuições relacionadas à movimentação da conta vinculada do trabalhador ao _______.
[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)]
O exame médico-pericial pode ser realizado com análise _______.
[documental]
As atividades acessórias da PMF são definidas em _______.
[regulamento]
